LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2137

LEI MUNICIPAL Nº 2137 Da denominaçπo a uma rua da Vila Rica, arrabalde da cidade. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA C┬MARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA . FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A rua nº 1 do loteamento da Vila Rica, passa a denominar-se, a partir da publicaçπo desta Lei, de Rua LOURIVAL VARGAS, como homenagem a esse cidadπo que prestou relevantes serviços a Carazinho, tendo sido Secretário do Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 02 DE ABRIL DE 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1968


Lei Municipal Nº 2136

LEI MUNICIPAL Nº 2136 Autoriza a venda de uma carregadeira EMCO de Esteiras. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender a Prefeito Municipal de Palmitinhos, neste Estado, ima carregadeira, marca EMCO, de esteiras, de propriedade desta Prefeitura, por NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos). Art. 2º - O pagamento deverá ser efetuado do seguinte modo: NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) de entrada; NCr$ 1.000,00 (um mil de cruzeiros novos) mensais, mediante promissórias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2135

LEI MUNICIPAL Nº 2135 Autoriza doação de lâmpadas fluorescentes. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a CAPELA DE COL╘NIA XADREZ, da Comunidade Católica da localidade de Xadrez, neste Município, três (3) lâmpadas fluorescentes para serem colocadas naquela Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2134

LEI MUNICIPAL Nº 2134 Concede abatimento sobre valor de calçamento. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Poder Executivo autorizado a conceder um desconto de trinta por cento (30%) sobre o valor de NCr$ 672,72 (seiscentos e setenta e dois Cruzeiros novos e setenta e dois centavos) referente ao calçamento de um terreno da Mitra Diocesana de Passo Fundo, sito à Rua 15 de Novembro, nesta cidade, onde se encontra localizada a Escola Municipal "Sπo José Operário". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2133

LEI MUNICIPAL Nº 2133 Da nova denominação a rua da cidade. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A atual Rua Floresta, a partir da data da publicação da presente Lei, passará a denominar-se RUA FIORAVANTE BARLEZE, como homenagem a esse cidadão, a quem muito devo o Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2132

LEI MUNICIPAL Nº 2132 Autoriza um aumento, na base de 20% sobre os atuais salários, ao pessoal extranumerário desta Prefeitura. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um aumento, na base de 20% sobre os atuais salários, ao Pessoal Extranumerário da Prefeitura Municipal, a a partir do dia 1º de março de 1968. Art. 2º - O aumento para os Extranumerários concedido no artigo anterior, deverá ser pago por meio de verba de "Pessoal Extranumerário", que conta um saldo para o corrente exercício o que cobrirá a despesa decorrente do aumento. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2131

LEI MUNICIPAL Nº 2131 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2109 e da outras providências. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 2109, de 17 de janeiro de 1968 - Convênio com a CORSAN - passa a ter a seguinte redaçπo: Artigo 2º - Cada morador ao ser beneficiado com a ligaçπo de água, fará um pagamento variável a Prefeitura, nπo inferior individualmente, a NCr$ 50,00 (cinqüenta cruzeiro novos), podendo essa quantia ser parcelada até oito (8) vezes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2130

LEI MUNICIPAL Nº 2130 Autoriza doações de classes individuais. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a ESCOLA GRATUITA S├O JOSÉ DO CÍRCULO OPERÁRIO, desta cidade, vinte (20) classes individuais, para uso daquela Escola. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO,13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2129

LEI MUNICIPAL Nº 2129 Autoriza doar cepos de concreto para bancos de jardim. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a ESCOLA PRIMÁRIA "JOÃO XXIII", desta cidade, cepos de concreto para nove (9)bancos destinados ao pátio de recreação do Jardim de Infância daquela Escola. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2128

LEI MUNICIPAL Nº 2128 Autoriza a venda de um mimeógrafo. ARMINDO XAVIER DA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender a UNI├O SOCIAL E CULTURAL DE CARAZINHO, um mimeógrafo usado, de propriedade da Prefeitura Municipal e que se encontra obsoleto, em virtude de possuir a Prefeitura outro em funcionamento, pelo preço de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiro novos). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE MARÇO DE 1968. a)ARMINDO XAVIER DA CRUZ Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2127

LEI MUNICIPAL Nº 2127 Autoriza doação de pedra moída. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a doar, três (3) cargas de pedra moída ao GRÊMIO ATLÉTICO GLÓRIA e três (3) cargas de pedra moída ao VETERANO FUTEBOL CLUBE, ambos desta cidade, para colocação na entrada do estádio daqueles Clubes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 07 DE MARÇO DA 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2126

LEI MUNICIPAL Nº 2126 Autoriza doar duas máquinas de costura ao Círculo Operário. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, para doar ao CÍRCULO OPERÁRIO desta cidade, duas (2) máquinas de costura, para os Cursos de Corte e Costura que esse Círculo mantém em sua sede no bairro da Glória. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE MARÇO DE 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2125

LEI MUNICIPAL Nº 1125 Autoriza a venda de um rádio marca Philips. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA C┬MARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a venda, mediante edital, de um rádio a luz, marca Philips BR 416 A, 8 válvulas, 3 ondas, regular estado de conservaçπo, de propriedade desta Prefeitura que houve em pagamento de Impostos, por meio de Executivo Fiscal movido a devedores. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE MARÇO DE 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2124

LEI MUNICIPAL Nº 2124 Autoriza doação de cepos. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a COMUNIDADE DA IGREJA METODISTA DA VILA FLORESTA, arrabalde desta cidade, para construção da sua Capela, quinze (15) cepos para alicerces de referida construção. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE MARÇO DE 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 1968


Lei Municipal Nº 2123

LEI MUNICIPAL Nº2123 Autoriza vender terreno. JOSÉ DOMINGOS PIVA, PRESIDENTE DA C┬MARA NO EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a vender a prazo, a qualquer dos servidores ou funcionários do Município, mediante concorrência, o terreno nº 4, da Quadra B, da Vila Central, arrabalde da cidade de Carazinho, desde que nπo possua outro imóvel no Município e se destine a construir casa própria. § único - O Executivo abrirá concorrência entre os funcionários para esse fim. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 DE MARÇO DE 1968. a)JOSÉ DOMINGOS PIVA Prefeito em Exercício

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 1968


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 097/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nº 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00; 2. Destaque 01 dos artigos 8º e 24º do Projeto de Resolução nº - 007/017, que Altera o Regimento Interno de autoria da Mesa Diretora.