LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7984

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2015


Lei Municipal Nº 7983

Contrata emergencialmente servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2015


Lei Municipal Nº 7982

Contrata emergencialmente Médico Auditor Reviso para atuar junto ao CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2015


Lei Municipal Nº 7981

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2015


Lei Municipal Nº 7980

Dá denominação a Rua "E" do Loteamento Rech II - Rua Maria Rech.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7979

Dá denominação a Rua "D" do Loteamento Rech II - Rua Vivaldino Martins Pedrozo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7978

Dá denominação a Rua "C" do Loteamento Rech II - Rua João Rech.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7977

Dá denominação a Rua "B" do Loteamento Rech II - Rua Lindolfo Dummel.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7976

Dá denominação a Rua "A" do Loteamento Rech II - Rua Jacob Claudino Rech.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7975

Dá denominação a Rua "B" do Setor 005, Quadra 093, no Bairro São Pedro - Rua José Abílio Orlandini.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7974

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Empresa Antares Radiofusão Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7973

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7972

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7971

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 12 da Lei Municipal nº 4143/91.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 12 da Lei Municipal nº 4143/91.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2015


Lei Municipal Nº 7970

Inclui meta nas Leis nº 7691 - PPA/2014/2017 e 7875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2015


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