LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8235

Autoriza o Município de Carazinho assumir domínio de trechos da ERS 142 e revoga a Lei Municipal nº.7029/09.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza o Município de Carazinho assumir domínio de trechos da ERS 142 e revoga a Lei Municipal nº.7029/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2017


Lei Municipal Nº 8234

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2017


Lei Municipal Nº 8233

Altera Tabela de Vencimentos constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 7.088/2009.

CONSOLIDAÇÃO

Altera Tabela de Vencimentos constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 7.088/2009.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 07 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2017


Lei Municipal Nº 8232

Revoga a Lei Municipal nº 8039/15 que autorizou a concessão de uso de um imóvel do Município ao SINDICAR.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 8039/15 que autorizou a concessão de uso de um imóvel do Município ao SINDICAR.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8231

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Braganholo e Loeff.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8230

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Divida Ativa e revoga as Leis Municipais nº 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8229

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8228

Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8227

Cria no âmbito municipal o programa "Juventude Legislativa" e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8226

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8225

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8224

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3888/89.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8222

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8221

Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas e para-atletas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


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