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Lei Municipal Nº 7077
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAZINHO A FIRMAR CONVENIO COM A ULBRA CARAZINHO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA – ICCONE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7075
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7074
Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7074
Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7073
Autoriza a concessão de uso de quatro poços artesianos à empresa Nestlé Sul Alimentos e Bebidas Ltda e Revoga a Lei Municipal n.º 6.749/08.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7072
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7071
Altera e amplia meta das Leis Municipais n.º 6.256/06 PPA 2006/2009 e 6.859 - LDO 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7070
Autoriza concessão de auxílio financeiro para entidades, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7069
Autoriza abertura de Crédito Suplementar mediante transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
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