LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3910

LEI MUNICIPAL Nº 3.910 Concede auxilio financeiro e abre credito especial no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder um auxilio financeiro no valor de NCZ$ 1.000,00 (hum mil cruzados novos) ao Esporte Clube Faixa Azul, sediado em Poço Grande, Distrito de Igrejinha, para fins de efetuar parte do pagamento proveniente de aquisiçΓo de imóvel onde já encontra-se instalado um campo de futebol do Clube. Paragrafo único - O referido Clube devera apresentar comprovante da aquisiçΓo do imóvel num prazo de 120 dias, a contar da data da presente Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCZ$ 1.000,00 (hum mil cruzados novos) no Orçamento do Município para fazer face à despesa autorizada pelo artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior a arrecadaçΓo a maior do corrente exercício. Art. 4º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 OUTUBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.AdministraçΓo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1989


Lei Municipal Nº 3909

LEI MUNICIPAL Nº 3.909 Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos e aos detentores de cargos em comissπo, da Câmara Municipal, um reajuste de 5,66 % ( cinco virgula sessenta e seis por cento) sobre os vencimentos vigentes em 12.08.89, a partir de 1º de setembro de 1989. Paragrafo único - Este percentual será adicionado ao IPC do mês de agosto/89, fixando em 29,34 %, o qual foi garantido pela Lei Municipal nº 3.891/89, totalizando um aumento real de 35 % no mês de setembro/89. Art. 2º - Será concedido ao funcionalismo da Câmara Municipal, um reajuste de 5 % (cinco por cento) sobre os vencimentos vigentes em 12.09. 89, a partir de 1º de outubro de 1989, o qual devera ser adicionado ao IPC do mês de setembro/89. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo , revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3908

LEI MUNICIPAL Nº 3.908 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos, aos detentores de cargos em comissΓo e funçΓo gratificada, magistério, servidores, inativos e pensionistas do Município de Carazinho um reajuste de 5,66 (cinco virgula sessenta e seis por cento) sobre os vencimentos vigentes em 1º.08.89, a partir de 1º de setembro de 1989. Paragrafo único - Este percentual será adicionado ao IPC do mês de agosto/89 fixado em 29,34 %, o qual já foi garantido pela Lei Municipal nº 3.868/89, totalizando um aumento real de 35 % no mês de setembro/89. Art. 2º - Será concedido ao funcionalismo publico municipal um reajuste de 5 % (cinco por cento) sobre os vencimentos vigentes em 1º.09.89, a partir de 1º de outubro de 1989, o qual devera ser adicionado ao IPC do mês de setembro/89. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrΓo à conta de dotaç∙es orçamentárias próprias.Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo, revogadas as disposiç∙es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.AdministraçΓo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3907

LEI MUNICIPAL Nº 3.907 Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 749.000,00 JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Município, no valor de NCZ$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil cruzados novos), para suplementação das seguintes verbas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - SUBPREFEITURAS Cód. 3111.0202-015 - Pessoal Civil............... NCZ$ 10.000,00 0300 - SECRETARIA MUN.DA ADMINISTRAÇ├O 0301 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 4120.0301-028 - Equip.Mat.Permanente........ NCZ$ 2.000,00 0400 - SECRETARIA MUN.DA FAZENDA 0401 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 3132.0401-037 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 30.000,00 0402 - DEPARTAMENTO ARRECADAÇ├O E CADASTRO Cód. 3132.0402-047 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 1.000,00 0403 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Cód. 3132.0403-052 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 6.000,00 0500 - SEC.MUN.EDUCAÇ├O, CULTURA, DESP.E TURISMO 0503 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Cód. 3132.0503-070 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 50.000,00 Cód. 4110.0503-071 - Obras e Instalações......... NCZ$ 40.000,00 0600 - SEC.MUN.OBRAS, SERV.URBANOS E VIAÇ├O 0601 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 4110.0601-100 - Obras e Instalações......... NCZ$ 350.000,00 0605 - DEPART.ESTRADAS RODAGEM Cód. 3120.0605-118 - Material de Consumo......... NCZ$ 50.000,00 Cód. 3132.0605-119 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 100.000,00 0700 - SEC.MUN.SA┌DE E MEIO AMBIENTE 0701 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 3111.0701-136 - Pessoal Civil............... NCZ$ 30.000,00 0702 - DEPARTAMENTO MUN.ASSIST.MEDICA Cód. 3132.0702-142 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 15.000,00 1000 - SEC.MUN.PLANEJAMENTO 1001 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 4120.1001-157 - Equipamentos Mat.Permanente. NCZ$ 6.000,00 1100 - SEC.MUN.TRABALHO, HABIT.AÇ├O COMUNITÁRIA 1101 - GABINETE DO SECRETARIO Cód. 3111.1101-158 - Pessoal Civil............... NCZ$ 6.000,00 Cód. 3132.1101-160 - Outros Serviços Encargos.... NCZ$ 10.000,00 Cód. 4211.1101-180 - Aquisiçπo Imóveis........... NCZ$ 43.000,00 TOTAL....................... NCZ$ 749.000,00 Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior: a) Reduçπo da seguinte verba: Cód. 4110.0601-101 - Obras Instalações-CURA NCZ$ 105.000,00 b) Provável arrec.a maior corrente exercício NCZ$ 644.000,00 TOTAL........................ NCZ$ 749.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3906

LEI MUNICIPAL Nº 3.906 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a fundaçπo Universidade de Passo Fundo para instalaçπo do Centro de extensπo Universitária em Carazinho. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundaçπo Universidade de Passo Fundo para a instalaçπo do Centro de Extensπo Universitária em Carazinho. Art. 2º - Para o funcionamento do Centro de Extensπo Universitária, o Município de Carazinho devera contribuir com um percentual de ate 1 % (um por cento) de seu Orçamento. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3905

LEI MUNICIPAL Nº 3.905 Autoriza o Município de Carazinho receber em doaçΓo uma área destinada a abertura de rua. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a receber em doaçΓo uma área de 500,00 m² de propriedade de LUIZ MARCIANO, localizada no Setor 07, Quadra 10, parte do lote 02, com as seguintes confrontaç∙es: ao Norte com 10,00 m com a Rua Felix Guerra; ao Sul com 10,00 m com Rua sem denominaçΓo; a Leste, com 50,00 m com Pedro Marciano (lote 15) e a Oeste com 50,00 m com doador (lote 02), matriculada no Oficio de Registro de Imóveis de Carazinho sob nº 8.396, Lº 2-RG, conforme planta anexa que faz parte integrante desta Lei. Paragrafo único - A área de que trata este artigo destina-se à abertura de uma rua sem denominaçΓo. Art. 2º - As despesas decorrentes de transferência da área correrΓo por conta do doador. Art. 3º - Esta doaçΓo é em caráter irrevogável, irretratável e irrenunciável. Art. 4º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.AdministraçΓo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3904

LEI MUNICIPAL Nº 3.904 Concede auxilio financeiro à Sociedade de Cantores Sempre Alegre de Santo Antonio. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio financeiro à Sociedade de Cantores Sempre Alegre de Santo Antonio, localizada no Distrito de Santo Antonio , no valor de NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), para fins de ajuda de custo para aquisiçπo de uniforme. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial No valor de NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) no Orçamento do Município, para cumprimento da despesa autorizada pelo artigo anterior. Art. 3º - Servira de recurso para cobertura do credito especial aberto pelo artigo anterior, a arrecadaçπo a maior do corrente exercício. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE SETEMBRO DE 1989. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989


Lei Municipal Nº 3601

LEI MUNICIPAL Nº 3.601 Autoriza o Município de Carazinho a adquirir por doaçΓo terreno para abertura de via publica. SEBASTIΘO OLEG°RIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Município de Carazinho, autorizado a adquirir por doaçΓo uma área de 1.572 m², de propriedade de Olmiro Marques de Oliveira, situado no Setor 05, Quadra 110, lote 01, no futuro prolongamento da rua BarΓo de Antonina, com as seguintes confrontaç∙es: ao Noroeste, 131 metros com área remanescente de Olmiro Marques de Oliveira; ao Sudeste, 12 metros com imóvel de Universina Costa de Oliveira; ao Sudoeste, 131 metros com terreno de remanescente de Olmiro Marques de Oliveira; ao Noroeste , 12 metros com terreno de Salvador de Souza Leal. Paragrafo único - O terreno que trata este artigo destina-se a abertura do prolongamento da Rua BarΓo de Antonina. Art. 2º - SerΓo de responsabilidade do Município, as despesas decorrentes da Escritura, dos Impostos de TransmissΓo de Bens Imóveis e de despesas de registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 3º - Esta doaçΓo é a titulo gratuito, e em caráter irrevogável e irretratável. Art. 4º - Revogadas as disposiç∙es em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTIΘO OLEG°RIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.AdministraçΓo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3600

LEI MUNICIPAL Nº 3.600 Concede anistia fiscal sobre acréscimos referentes à Contribuiçπo de Melhoria. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder anistia fiscal sobre multas, juros e correçπo monetária incidente ate 27 de fevereiro de 1986, para débitos tributários referentes à Contribuiçπo de Melhoria, que forem pagos ate a data de 31 de março de 1987. § 1º - Os benefícios da presente Lei somente serπo estendidos a contribuintes que comprovarem renda mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos regionais ou propriedade de um único imóvel com área construída igual ou inferior a 100,00m². § 2º - Serπo beneficiados por esta Lei também as entidades sem fins lucrativos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3599

LEI MUNICIPAL Nº 3.599 Concede licença para construçπo do Edifício Everest Center, localizado na Av. Flores da Cunha nº 1455. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conceder licença para construçπo do Edifício denominado "Everest Center", de propriedade do Sr. JOSÉ ALFREDO HARTMANN, localizado na Av. Flores da Cunha, nº 1455, dispensadas as exigências (afastamentos laterais) previstos no Artigo 40 da Lei Municipal nº 3298 de 29.12.82 (Lei de Zoneamento do Município), de acordo com o que estabelece o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.586 de 09.12.86. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3598

LEI MUNICIPAL Nº 3.598 Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. LUCINDO ZAMBONI. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Titulo de cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. LUCINDO ZAMBONI, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3597

LEI MUNICIPAL Nº 3.597 Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. ALCIDES DE CARLI. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. ALCIDES DE CARLI, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na a de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3596

LEI MUNICIPAL Nº 3.596 Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. ALEXANDRE DAMBROS. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. ALEXANDRE DANBROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL4 DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3595

LEI MUNICIPAL Nº 3.595 Concede o Titulo de Cidadπo Honorário ao Dr. LEONELLO PEDRO PALUDO. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Dr. LEONELLO PEDRO PALUDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


Lei Municipal Nº 3594

LEI MUNICIPAL Nº 3.594 CONCEDE o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. LμDIO BORDIGNON. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo,de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. LμDIO BORDIGNON, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 23 DE DEZEMBRO DE 1986. a)SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER Prefeito Municipal a)LUIZ ANTONIO DA LUZ Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1986


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