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Lei Municipal Nº 7177
Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7176
Altera 0 artigo 5° da Lei Municipal nO6.515 de 14 de fevereiro de 2007, dispoe sobre 0 Quadro de Cargos Efetivos da Camara Municipal de Carazinho, para inclui novas atribui~oes ao cargo de Auxiliar Legislativo
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7175
Inclui meta nas Leis Municipais n.o 7.017/PPA . 2010/2013 e n.o 7.068/LDO-2010, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010..
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7174
Autoriza o. Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7173
Acrescenta 99 3° e 4° ao artigo 20, da Lei Municipal n. o 4.356/92, que Institui o Código de Obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7172
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7171
Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Secretaria da Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7170
Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7169
Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 05 . 2010
Lei Municipal Nº 7168
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 7.121, de 02 de fevereiro de 2010.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2010
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