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Lei Municipal Nº 7199
Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei Municipal nO7.088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7198
Revoga 9 2° do art. 7° da Lei Municipal n° 7088/09 e reenquadra cargos extintos do Quadro de Cargos de Inativos e Pensionistas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7197
Dá nova redação ao 9 1°, Art. 3° da Lei Municipal n. ° 5.536/01.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7196
Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos vigilantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7195
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES, mantenedora do Programa YACAMIM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7194
Altera denominação e padrão e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7193
Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 07 . 2010
Lei Municipal Nº 7192
Ementa: Altera o ~3°do arte 20 da Lei Municipal 6.75412008 •
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7191
Ementa: Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
Lei Municipal Nº 7190
Ementa: Dispõe reaproveitamento (cozinha) e seus providências . sobre medida de de óleo vegetal resíduos e dá outras
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 06 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 2010
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