LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7959

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação Comunitária do Bairro Medianeira.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 05 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2015


Lei Municipal Nº 7958

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira, com apreciação em regime de urgência.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2015


Lei Municipal Nº 7957

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do CAPSEM e revoga a Lei Municipal nº 7766/14.

CONSOLIDAÇÃO

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do CAPSEM e revoga a Lei Municipal nº 7766/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7956

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7955

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7954

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7953

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7952

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7951

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7950

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7949

Cria cargos de Agente de Controle Interno no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7948

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7947

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7946

Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal nº 7.841/14.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal nº 7.841/14.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


Lei Municipal Nº 7945

Cria e extingue cargo do quadro da Câmara Municipal e altera os arts. 4º, 5º e 9º da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

Cria e extingue cargo do quadro da Câmara Municipal e altera os arts. 4º, 5º e 9º da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 2015


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