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Lei Municipal Nº 7329
Dá nova redação ao arligo 1° da Lei Municipal n° 4.828/95, que Autoriza a Concessão de Uso Gratuita de área no Aeródromo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2011
Lei Municipal Nº 7328
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2011
Lei Municipal Nº 7327
Declara situação de emergência e contrata emergencíalmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 04 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 2011
Lei Municipal Nº 7326
Declara situação de emergência e contrata emergencialmente profissionais para trabalharem na área de educação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 04 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 2011
Lei Municipal Nº 7325
Declara situação de emergência e contrata emergencíalmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 04 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 2011
Lei Municipal Nº 7324
Autoriza a ampliação de metas na Lei Municipal n.• 7.017/PPA 2010/2013 e Lei Municipal n.• 7.246/LDO 2011 e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7323
Autoriza doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff - MAFER MÓVEIS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7322
Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7321
Cria e altera Secretarias, extingue Departamento, altera, cria, transfere e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2011
Lei Municipal Nº 7320
Dá nova redação aos incisos I, II e § 10 do art. 2° da Lei Municipal n.o 6.954/09, que Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no Município de Caraz;nho e revoga a Lei Municipal n° 6.966/2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2011
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