LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8033

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.914/15 - LOA 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8032

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8031

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação dos Moradores do Bairro Residencial Planalto.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8030

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8029

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, que regulamenta a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida - destinadas a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8028

Autoriza Concessão de auxílio financeiro ao CTG Rincão Serrano.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2015


Lei Municipal Nº 8027

Revoga os parágrafos 5º e 6º do art. 2º e o art. 5º da Lei n° 6.922 de 2009.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga os parágrafos 5º e 6º do art. 2º e o art. 5º da Lei n° 6.922 de 2009.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8026

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8025

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Serceca Sociedade Esportiva e Recreativa.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8024

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8023

o PREFEITO DO Município DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com a seguinte classificação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 31394/3335041000000 - Contribuições R$ 25.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1°, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 4832/3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - pJ R$ 25.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8022

O PREFEITO DO Município DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a concessão de auxílio financeiro a Congregação de Nossa Senhora/Colégio Notre Dame Aparecida de Carazinho, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), através da formalização de convênio, destinado a custear despesas com a 9" Edição da Cantata Natalina, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2015, Parágrafo único. A conveniada deverá prestar contas e submeter-se a fiscalização do Controle Interno do Município até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a liberação total do respectivo auxílio. Art. 2° Servirá de recurso para cobertura da despesa criada pelo artigo 1°, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 31394/3335041000000 - Contribuições , ,', ,'" R$ ... 25.000,00

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8021

Denomina Estratégia de Saúde da Família DR. Elbio Balcemão Esteve.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8020

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais) sob a seguinte classificação econômica e programática: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 0902 - Fundo Municipal De Saúde/Carazinho 2103 - Manut.Geral Do Setor Assist.Terapeutica 550/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 2106 - Man.Geral Assist.Emerg/Hospitalar 568/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 43.000,00 532.000,00 145.000,00 130.000,00 Art. 2° Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo Art. 1°, será usado como recurso as seguintes reduçôes orçamentárias: 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS 0807 - Setor De Limpeza Pública 1058 - Constr Célula Ater SanitlPav Triag Resi 30983/4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras E Instalacoes R$ 2072 - Manutenção Setor Limpeza Pública 4825/4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos E Material Pennanente R$ 11 - SECRET DE DESENVOLV E MOBILIDADE URBANA 1101 - Gabinete Da Secretaria 2293 - Conv Entidades Segurança Publica 30416/3.3.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 31715/4.4.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 1103 - Setor De Indústria E Comércio 1073 - Implem.lnfra-Estrut.Fisica Distrito Ind. 30704/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 30710/3.3.9.0.30.00.00.00 - Material De Consumo R$ 25.000,00 75.000,00 169.000,00 31.000,00

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterada a alínea "c)" do Recrutamento do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, constante na Lei Municipal nO7.088/09, passando a ter a seguinte redação: "c) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria C". (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2015.

CONSOLIDAÇÃO

Altera forma de recrutamento do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


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