LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2425

LEI MUNICIPAL Nº 2425 Autoriza a doação de 4 m3 de pedra britada à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a doar 4 m3 de pedra britada à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, de Carazinho Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2424

LEI MUNICIPAL Nº 2424 Autoriza indenizaçπo de danos no muro cerca e parte da propriedade do Sr. Osvaldo Laasbs. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar o Sr. Osvaldo Laabs, na importância de Cr$ 3.500,00 referente a danos do muro cerca e parte de sua propriedade junto a construçπo do instituto nacional de previdência social. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


Lei Municipal Nº 2423

LEI MUNICIPAL Nº 2423 Declara de utilidade publica municipal a SOCIEDADE AMIGOS DE SANTO ANTONIO e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade Publica Municipal a SOCIEDADE AMIGOS DE SANTO ANTONIO, com sede na vila de Santo Antonio Distrito do Município de Carazinho pelos relevantes serviços que vem prestando àquela coletividade, fornecendo água potável encanada e também prestando outros serviços. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2422

LEI MUNICIPAL Nº 2422 Denomina LAURO FRANZEN, uma rua da cidade e dá outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada a RUA LAURO FRANZEN, uma rua da cidade, próxima ao parque do Grêmio Aquático Carazinhense. Art. 2º - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo sendo uma homenagem póstuma da comunidade ao idealizador e ex-presidente do grêmio aquático carazinhense e pessoa que em outros setores constituiu-se num exemplo para os demais concidadπos como também figura destaca no esporte nacional. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2421

LEI MUNICIPAL Nº 2421 Altera a redaçπo do artigo 3º da Lei Municipal nº 2412.71, de 05 de outubro de 1971. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 2412/71 de 05 de outubro de 1971, passa a vigorar a seguinte redaçπo; Na escrita de doaçπo devera ser assegurado ao município o direito de receber, obedecida a avaliaçπo do momento, o valor da referida área de terra, excluidas as benfeitorias e instalações, se dentro do prazo de 20 anos, a empresa beneficiada por esta Lei, vier a vende-la juntamente com as instalações que pretende construir. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2420

LEI MUNICIPAL Nº2420 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Carazinho para exercício de 1972. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A receita do Município de Carazinho para o exercício de 1972, é orçada em Cr$ 5.358.500,00 ( cinco milhões trezentos e cinqüenta o oito mil e quinhentos cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a Legislaçπo vigente obedecendo a seguinte classificaçπo geral; RECEITA CORRENTE 1. - Receita Tributaria ................... Cr$ 712.480,00 2. - Receita Patrimonial .................. Cr$ 501.500,00 3. - Receita Industrial ................... Cr$ 90.000,00 4. - Transferencia Correntes .............. Cr$ 3.255.504,00 5. - Receita Diversas ..................... Cr$ 201.996,00 TOTAL ............ Cr$ 4.761.480,00 RECEITAS DE CAPITAL 1. - Operaçπo de Credito .................. Cr$ 250.000,00 2. - Alienaçπo de Bens Moveis e Imóveis ... Cr$ 2.000,00 3. - Transferencias de Capital ............ Cr$ 345.020,00 TOTAL ............ Cr$ 597.020,00 TOTAL GERAL DA RECEITA ......................... Cr$ 5.358.500,00 Art. 2º - A despesa é fixada em Cr$ 5.385.500,00 e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgπos do governo e respectivas unidades orçamentárias anexas que ficam fazendo parte integrante desta Lei; Art. 3º - Fica o prefeito municipal autorizado de conformidade com os artigos 7º, 42º e 43º da Lei Federal nº 4320.64 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeitura Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2419

LEI MUNICIPAL Nº 2419 Cria a função gratificada para o responsável pela Carpintaria. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É criada a função gratificada - FG - 01, para o responsável pela Carpintaria Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2418

LEI MUNICIPAL Nº 2418 Autoriza a abertura de um credito suplementar na valor de Cr$ 2.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros), do orçamento da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho CAPSEM para fins de empréstimo à associados necessitados da MESMA. Art. 2º - Servira de recurso para atender no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia da verba 3.2.3.1 - inativos - Cr$ 2.000,00. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2417

LEI MUNICIPAL Nº 2417 Cria a função gratificada para a RESPONS°VEL pela cozinha central; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a função gratificada FG - 1 para a responsabilidade pela Cozinha Central. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A.GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1971


Lei Municipal Nº 2416

LEI MUNICIPAL Nº 2416 Aprova o plano de auxilio LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo,aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o plano de auxilio e subvençπo do Município de Carazinho para o ano de 1971, na conformidade da Lei Municipal nº 2397/71, de 29 de junho de 1971. Art. 2º - Fica autorizado também a abrir um credito especial no valor de Cr$ 26.900,00 para cobrir a despesa constante no artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposiçoes em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2415

LEI MUNICIPAL Nº 2415 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 5.000,00 no Orçamento do Município de Carazinho destinado ao conselho municipal de desporto para aquisiçπo de equipamentos esportivos e despesas por ocasiπo da representaçπo do município nos jogos intermunicipais em Novo Hamburgo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrato esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2414

LEI MUNICIPAL Nº 2414 Declara a serviço da matança serviço publico autorizada o município a delegar a terceiros, por concessπo, a construçπo e exploraçπo de matadouro municipal e dá outras providencias; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O serviço de matadouro na área do Município é declarado serviço publico, sob controle e exploraçπo direta do Município ou através de concessπo a terceiros. Art. 2º - Findo o prazo da concessπo, o município poderá encapar o matadouro, prorrogar a concessπo chamar nova concorrência, ou deixar livre o serviço de matança se naquela época inexistirem os motivos determinantes das atuais medidas. Art. 3º - Fica resguardado às industrias de porte já instaladas no município e que mantém fiscalizaçπo Federal ou as que queiram se instalar nos mesmos moldes, o direito de funcionarem normalmente. Art. 4º - O município nπo concederá mais licença para construçπo e instalaçπo de mata douro, até o transcurso do prazo da primeira concessπo, feita nos termos desta Lei exceptuando os matadouro de aves. Art. 5º - O primeiro prazo da concessπo será de vinte anos. Art. 6º - O matadouros rurais para venda de carne somente nos distritos funcionarπo em caráter precário, enquanto nπo existirem outros que preencham os requisitos desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contraio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 06 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeitura Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2413

LEI MUNICIPAL Nº 2413 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 2.200,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no valor de Cr$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos cruzeiros ) do orçamento de Caixa de aposentadoria e pensões dos servidores municipais de Carazinho CAPSEM para fins de empréstimos à associados necessitados da mesma. Art. 2º - Servidores de recursos para atender ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual da verba 3.2.6.0 - fundos de reserva orçamentário - Cr$ 2.200,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 05 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2412

LEI MUNICIPAL Nº 2412 Autoriza o poder executivo a doar uma área de 34.791,66 à S/A MOINHOS RIOGRANDENSE. LORENO ALBUUQERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a fazer doaçπo à S/A MOINHOS RIOGRANDENSE, da área de 34.791,66 m² de propriedade do município situada à margem de Avenida Presidente Castelo Branco, nesta cidade, e destinada à construçπo de um conjunto de graneleiros, com capacidade para setenta mil toneladas. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 05 DE OUTUBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1971


Lei Municipal Nº 2411

LEI MUNICIPAL Nº 2411 Autoriza a doaçπo de 90 m cúbicos de pedra britada nº 1; 90 m cúbicos de pedra britada nº 02 e 60 m cúbicos de pedra marroada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 90 m3 de pedra britada nº 1; 90 m3 de pedra britada nº 02 e 60m3 de pedra marroada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA de Carazinho para ampliaçπo de sue prédio escolar. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1971


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