LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2407

LEI MUNICIPAL Nº 2407 Dá denominação a travessa da cidade e toma outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A travessa que liga a rua 14 de julho, antiga Travessa 14 de julho à Avenida Pátria passa a ter a denominação de TRAVESSA CIPRIANO DA LUZ. Art. 2º - revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2406

LEI MUNICIPAL Nº 2406 Altera denominaçπo de travessa existente na cidade e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A partir da vigência da presente Lei a travessa 14 de julho terá a denominaçπo no trecho entre a Rua Barπo de Antonina e Rua Gel. Câmara de Rua 14 de julho. Art. 2º - A Municipalidade através da secçπo de obras tomara as medidas necessárias para a referida alteraçπo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2405

LEI MUNICIPAL Nº 2405 Autoriza a abertura de credito supLementar no valor de Cr$ 6.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito supLementar no valor de Cr$ 6.000,00 ( seis mil cruzeiros), no orçamento da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho CAPSEM para conclusπo do prédio da CAPSEM Art. 2º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia da verba 3.2.6.0 Fundos de Reserva Orçamentária - Cr$ 6.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2404

LEI MUNICIPAL Nº 2404 Autoriza pagamento de indenizaçπo de terreno urbano utilizado para uma rua pelo Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado pela presente Lei, a indenizar o Sr. VIDAL PEÇANHA, na importância de Cr$ 9.000,00 referente a ocupaçπo de terreno sob nº 14 da quadra A . Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 19 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2403

LEI MUNICIPAL Nº 2403 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 329.563,83. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Pode Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no valor de Cr$ 329.563,83 ( trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessetenta e tres cruzeiros e oitenta e tres centavos), no orçamento do município de Carazinho para reforço das seguintes verbas; código texto Cr$ 3.1.1.1.01.02-10 - Vencimentos .................... 16.000,00 3.1.1.1.03.03-12 - Ajuda de custo e diárias ....... 4.000,00 3.2.3.4 -14 - Abono familiar ................. 179,20 3.1.1.1.01.04-35 - Gratificações adicionais ....... 1.650,00 3.1.1.1.01.02-47 - Vencimentos .................... 6.821,51 3.1.2.0 -52 - Material de consumo ............ 2.000,00 3.1.1.1.01.02-57 - Vencimentos .................... 6.200,00 3.1.1.1.01.07-68 - Salários ....................... 30.000,00 3.1.1.1.02.03-69 - Ajuda de custo e diárias ....... 10.000,00 3.1.2.0 -70 - Material de consumo ............ 80.000,00 3.1.1.1.01.02-92 - Vencimentos .................... 1.000,00 4.1.1.3 -95 - Prosseguim. e Conclus. de obras. 20.000,00 4.1.1.3 -105 - Prosseg. e Conclus. de obras ... 25.000,00 3.1.1.1.01.02-109 Vencimentos .................... 22.000,00 3.1.1.1.01.04-111 Gratificações de consumo ....... 2.500,00 3.1.2.0 -112 Material de consumo ............ 10.000,00 3.2.3.1.01.01-139 Inativo......................... 1.820,00 3.2.3.2.02.01-140 Pensionista .................... 393,12 3.2.5.0 -142 Contribuiçπo de Prev. Social ... 90.000,00 TOTAL .... 329,563,83 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 18 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a0HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2402

LEI MUNICIPAL Nº2402 Dá denominações à avenida e outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua sem denominação situada no trecho entre a Rodovia Presidente Kennedy até o inicio da Av. flores da Cunha, passa a ter a denominação de AVENIDA GUADALAJARA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 18 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1971


Lei Municipal Nº 2401

LEI MUNICIPAL Nº 2401 Altera a classificaçπo de cargos de provimentos em comissπo criados pelo artigo 7º da Lei municipal nº 2107.67 de 29 de dezembro de 1967. LORENO ALBUQUERUQE GRAEFF PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a classificaçπo de mais 02 cargos em comissπo - Sub - Prefeito rural, a contar de 1º de agosto de 1971, previsto no artigo 7º da Lei Municipal nº 2107/67 de 29 de dezembro de 1967, do padrπo CC - 01 para padrπo CC - 02 para exercerem também a funçπo de Agente e prestar atendimento no Posto do Correio da Empresa BrasiLeira de Correios e Telégrafos, nos respectivos Distritos, conforme convenio já firmado pelo Municipal. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 11 DE AGOSTO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1971


Lei Municipal Nº 2400

LEI MUNICIPAL Nº 2400 Revoga as Leis municipais nºs 259 de 23 de novembro de 1963 e 1920 de 7 de dezembro de 1966, autoriza a assinar termo de acordo com o DNOS, e dá outras providencias; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a revogar as Leis municipais nºs de 259 de 23 de novembro de 1963 e 1920 de 07 de dezembro de 1966, em virtude de os imóveis doados nπo terem sido escriturados ao DNOS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE JULHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1971


Lei Municipal Nº 2399

LEI MUNICIPAL Nº 2399 Altera o padrπo de classificaçπo do funcionário desta prefeitura municipal Sr. FRANCISCO FONTOURA DA SILVA; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o padrπo de classificaçπo do funcionário desta prefeitura municipal Sr. FRANCISCO FONTOURA DA SILVA, de 3 para 4 de conformidade com a Lei municipal nº 2338/70 de 25 de agosto de 1970. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE JULHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeitura Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1971


Lei Municipal Nº 2398

LEI MUNICIPAL Nº 2398 Revoga o artigo 2º das Leis Municipais nºs 2284/69 e 2390/71. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada o artigo 2º das Leis municipais nºs 2390/71 de 09/06/71 e nºs 2284/69 de 03/12/69 por colidirem coma Lei estadual nº 4189 de 06/11/61. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE JULHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1971


Lei Municipal Nº 2397

LEI MUNICIPAL Nº 2397 Institui normas para a concessπo de auxilio e subvenções e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As concessões de auxilio e subvenções pelo Município obedecerπo às normas estabelecidas nesta Lei, e somente serπo concedidos se a entidade fizer prova de: I - existência legal; II - que nπo visa lucro e que os resultados sπo investidos para atender suas finalidades; III - que os cargos de direçπo sπo gratuitos; IV - do balanço e relatório do ultimo exercício. Art. 2º - Os auxilio e subvenções regulados por esta Lei só poderπo ser concedidos a entidades culturais educativas, assistência e desportivo-amadoristas. Art. 3º - O executivo Municipal atendendo as disposnibilidades financeiras, fará constar nos orçamentos anuais verba global para atender as despesas decorrentes desta Lei; Art. 4º - Os auxílios e subvenções serπo concedidos obedecendo ao plano anual aprovado em Lei, obedecendo as seguintes proporções 50% para entidades assistenciais 30% para entidades culturais e 20% para entidades esportivas. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE JUNHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1971


Lei Municipal Nº 2396

LEI MUNICIPAL Nº 2396 Autoriza a doaçπo de um imóvel à Associaçπo Carazinhense Pro-ensino superior - ACAPESU LORENO AlBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doa à ASSOCIAÇ├O CARAZINHENSE PRO-ENSINO SUPERIOR ACAPESU um imóvel situado à margem esquerda do prolongamento da avenida flores da cunha em direçπo à rodoviária Presidente Kennedy de propriedade municipal. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE JUNHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1971


Lei Municipal Nº 2395

LEI MUNICIPAL Nº 2395 Fixa a contribuiçπo do município de carazinho para programa de formaçπo da patrimônio do servidor publico e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Município contribui para programa de formaçπo do patrimônio do servidor publico. Art. 2º - As autarquias empresas publicas sociedades de economia e fundações municipais contribuirπo para o programa. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE JUNHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1971


Lei Municipal Nº 2394

LEI MUNICIPAL Nº 2394 Autoriza anistia para saldo de divida de calçamento. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder anistia para saldo de divida de calçamento à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, perfazendo um total de Cr$ 483,19. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 09 DE JUNHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1971


Lei Municipal Nº 2393

LEI MUNICIPAL Nº 2393 Autoriza a permuta de terrenos localizados na Avenida Flores da Cunha. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o terreno situado na Avenida Flores da Cunha de propriedade deste Município adquirido de Aloisio Weber conforme escritura sob nº 29585 folha 265 do livro 03 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 09 DE JUNHO DE 1971. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1971


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.