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Lei Municipal Nº 8912
Contrata emergencialmente Oficial Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8911
Dispõe sobre a criação do programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis pelo sustento da família denominado "Mãe Autoria: Vereadora Janete Ross de Oliveira
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8910
Altera a Lei Municipal n° 5.599, de 2001, que estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8909
Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8908
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8908
Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8907
Dá nova redação a alínea "e" do inciso II do Artigo 14 da Lei Municipal n° 8041/2015, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar e cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8907
Dá nova redação a alínea "e" do inciso li do Artigo 14 da Lei Municipal n° 8041/2015, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar e cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8906
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº 8906
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2022
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