Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8912

Contrata emergencialmente Oficial Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8911

Dispõe sobre a criação do programa de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social responsáveis pelo sustento da família denominado "Mãe Autoria: Vereadora Janete Ross de Oliveira

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8910

Altera a Lei Municipal n° 5.599, de 2001, que estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8909

Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8908

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8908

Contrata emergencialmente servidores para a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8907

Dá nova redação a alínea "e" do inciso II do Artigo 14 da Lei Municipal n° 8041/2015, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar e cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8907

Dá nova redação a alínea "e" do inciso li do Artigo 14 da Lei Municipal n° 8041/2015, que institui o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar e cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8906

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8906

Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2022

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