LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2261

LEI MUNICIPAL Nº 2261 Autoriza a abertura de credito especial no valor NCr$ 1.287,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 1.587,00 ( um mil duzentos e oitenta e sete cruzeiros novos), orçamento da prefeitura municipal para a aquisiçπo da madeira e serem doadas ao lar Santa Terezinha, de Atti-Assú. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido a artigo 1º a reduçπo em igual quantia da seguinte verba; 4.2.2.0-42-106 - Participaçπo na Holding das Estradas. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 11 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2260

LEI MUNICIPAL Nº 2260 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 1.600,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Legislativo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 1.600,00 ( um mil seiscentos cruzeiros novos ), no orçamento da prefeitura municipal como auxilio a uniπo carazinhense de estudante para a realizaçπo do 1º festival da primavera nesta cidade. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido na artigo 1º a reduçπo em igual quantia da seguinte verba: 4.2.2.0.42-106 - Participaçπo na holding das estradas. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogando as disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 10 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2259

LEI MUNICIPAL Nº 2259 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 87.815,18 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo a abrir um credito suplementar no valor de NCr$ 87.815,18 ( oitenta e sete mil oitocentos e quinze cruzeiros novos e dezoito centavos ), no orçamento da Prefeitura Municipal, para reforço das seguintes verbas: 3.1.1.1.02-12 - Representaçπo do Sr. Prefeito NCr$ 628,80 3.1.1.1.02-19 - Vencimentos .................. NCr$ 3.800,00 3.1.3.0.02-33 - Serviço de divulg. publicaçπo NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.12-53 - Vencimentos................... NCr$ 1.600,00 3.1.1.1.16-63 - Vencimentos .................. NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.16-64 - Gratificaçπo adicionais ...... NCr$ 86.38 3.1.1.1.16-65 - Ajuda de custo e diárias ..... NCr$ 1.000,00 3.1.1.1.42-91 - Salário de diarista e mensali. NCr$35.000,00 3.1.1.1.42-94 - Ajuda de custo e diárias ..... NCr$ 7.000,00 3.1.2.0.422-95- Combustível e lubrificante ... NCr$20.000,00 3.1.2.0.59-109- Combustíveis e lubrificantes . NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.61-118- Gratificações adicionais ..... NCr$ 700,00 3.2.5.1.89-190- Salário família ao pessoal ... NCr$ 9.000,00 NCr$87.815,18 Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º a reduçπo das seguintes verbas: 3.1.4.02.17 - Aniversario do município ....... NCr$ 1.046,98 3.1.1.1.02.20 - Gratificações diversas ....... NCr$ 1.500,00 3.1.1.1.02-26 - Vencimentos .................. NCr$ 7.000,00 3.1.1.1.11-48 - Vencimentos .................. NCr$ 3.000,00 3.2.7.1.13-60 - Juros diversos ............... NCr$ 1.049,31 4.3.1.1.13-61 - Amort.Empréstimo Lei nº 1872 . NCr$ 2.500,00 4.2.2.0.42-105- Participaçπo na cinter ....... NCr$45.826,00 3.1.1.1.61-117- Vencimentos .................. NCr$ 5.000,00 3.1.1.1.97-138- Vencimentos .................. NCr$ 2.500,00 3.1.1.1.71-150- Vencimentos .................. NCr$ 700,00 3.2.3.1.82-168- Proventos aos inativos ....... NCr$ 7.692,89 3.1.1.1.94-197- Salário de Diar.Mensalistas .. NCr$10.000,00 NCr$87.815,18 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revoga-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 08 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2258

LEI MUNICIPAL Nº 2258 Autoriza a doaçπo de 180m de tela. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 180m. de tela para o fechamento do terreno da Comunidade católica, COLÉGIO DA VILA RICA, nesta cidade. Art. 2º - O Município entrara com tela e a COMUNIDADE com o restante do material necessário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 23 DE AGOSTO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1969


Lei Municipal Nº 2257

LEI MUNICIPAL Nº 2257 Autoriza remissπo de débitos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissπo do debito de NCr$ 650,02 ( seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos e dois centavos), lançando a debito da ASSOCIAÇΘO DAMAS DE CARIDADE DE CARAZINHO referente ao saldo da taxa de ressarcimentos, relativa ao calçamento na frente do imóvel, que serve de sede social à entidade, consedendo-se tal favor, tendo em vista o caráter filantrópico da entidade e ser de utilidade publica, sendo tal pagamento em forma de auxilio dado pelo executivo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2256

LEI MUNICIPAL Nº 2256 Concede o titulo de Cidadã Honorária de Carazinho e da outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo de cidadã honorária de Carazinho à Sra. Vva. EMILIA TSCHIDEL SIMOM, tendo em vista os relevantes serviços prestados à Carazinho pela mesma, neste longo período que dedica suas atividades em nosso Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2255

LEI MUNICIPAL Nº 2255 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 2.100,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 2.100,00 ( dois mil e cem cruzeiros novos), no Orçamento da Prefeitura Municipal como auxilio ao AÉREO CLUBE DE CARAZINHO Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º a reduçπo em igual valor da verba 3.1.1.1.00-5 - Locações ( Câmara de vereadores). Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de usa publicaçπo revogadas a disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2254

LEI MUNICIPAL Nº 2254 Autoriza a doação de pedra britada e marroada LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 2 cargas de pedra marroada e 1 carga de pedra britada, para COMUNIDADE CATÓLICA DE VILA SECA, localizado em Almirante Tamandaré Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2253

LEI MUNICIPAL Nº 2253 Autorizaçπo a doaçπo de terreno. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno, adquirido pela Lei municipal nº 2 179/68 de 13 de agosto de 1968 e conforme escritura, lavrada em 18 de junho de 1969, sob nº 36597, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com 32m com terreno de Nerio Pasquatto; ao SUL com 37,10m, com a avenida Pátria; a LESTE, com, 51m, com a rua Alexandre da Motta e a OESTE, com terrenos da família Laabs, com área total de 1522.35m² ao Instituto Nacional de Previdência Social INPS para a construçπo de sua Agencia Previdenciária, nesta cidade. Art. 2º - Se o imóvel, objeto da presente doaçπo, nπo for utilizado para o fim a que se destina, dentro do prazo máximo de 3 anos, a contar da data da presente Lei, ficara esta ato sem efeito, revertendo o mesmo para o patrimônio do município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2252

LEI MUNICIPAL Nº 2252 Revoga o § 3º do artigo 5º da Lei do Legislativo Municipal nº 81 e da outras providências: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado paragrafo 3º do artigo 5º da Lei do Legislativo Municipal nº 81 de 07 de setembro de 1967. Art. 2º - A partir de 1º de junho de 1969 o Município de Carazinho assumira novamente o encargo do pagamento de provento os quais tem direito os inativos que foram aposentados pelo Município, até a presente data e que estavam correndo por conta da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais. Art. 3º - Os inativos do Município de Carazinho de que trata o artigo anterior passarπo a perceber a partir de 1º de junho de 1969, proventos iguais aos atuais ocupantes dos cargos nos quais foram aposentados . § εnico - Para cálculo desses proventos, somente será considerado o valor do padrπo dos servidores somente será considerando o valor do padrπo dos servidores da ativa, nπo se computando os avanços e outros benefícios que por ventura existam. Art. 4º - No futuro os inativos de que trata este paragrafo quando de qualquer alteraçπo nos vencimentos dos funcionário da ativa, gozarπo do mesmo percentual de aumento que será calculado sobre o valor do padrπo correspondente ao exercício anterior. § εnico - Nπo serπo atingidos pelos dispositivos do artigo anterior, no corrente exercício, os inativos que, pelos benefícios da presente Lei, venham a perceber aumento superior a NCr$ 50,00 (Cinqüenta cruzeiros novos). Art. 5º - A CAPSEM, atualizara em 25% de aumento os proventos das viúvas, desde janeiro do corrente ano, correndo tal despesa por conta da Caixa. Art. 6º - As despesas decorrentes dessa alteraçπo correrπo por conta da verba 3.2.31-82-168 - Proventos aos inativos. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM, 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2251

LEI MUNICIPAL Nº 2251 Autoriza um aumento de 15%, sobre os atuais vencimentos dos funcionários públicos municipais. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um aumento de 15% sobre os atuais vencimentos a todos os Servidores do Município, compreendendo todas as categorias funcionais. Art. 2º - O aumento de que fala o artigo 1º da presente Lei, devera ser concedida a partir de 1º de julho de 1969. Art. 3º - As despesas provenientes deste aumento correrπo por conta das dotações constantes na Lei de orçamento do corrente exercício. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2250

LEI MUNICIPAL Nº 2250 Autoriza firmar convênio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a EMPRESE BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no sentido de criar um posto de correio nas localidades de Almirante Tamandaré, Coqueiros, Pinheiro Marcado Santo Antonio, Igrejinha e Rincπo do Segredo, pois pelas novas normas da Empresa os atuais serπo extintos e só funcionarπo novamente sob a responsabilidade e supervisπo do Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2249

LEI MUNICIPAL Nº 2249 Autoriza a doaçπo de moveis diversos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Departamento da Brigada Militar da Carazinho, os seguintes objetos duas escrivaninhas 2 armários para arquivo 6 cadeiras de madeiras 6 classes para aula 4 bancos de madeira Art. 2º - Tal doaçπo prende-se ao fato de que com a mudança para nova sede do destacamento, o mesmo foi obrigado a devolver para a cadeia Civil os moveis que utilizava. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário . 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2248

LEI MUNICIPAL Nº 2248 Autoriza abertura de credito especial no valor de NCr$ 280,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 280,00 ( duzentos e oitenta cruzeiros novos), no Orçamento da Prefeitura Municipal para pagamento das despesas de água e luz feitas pelo destacamento da Brigada Militar desta cidade. Art. 2º - A Municipalidade tem o máximo interesse em dar melhores condições materiais para o funcionamento do destacamento Policial da Brigada Militar, pois isso representara, também, melhores serviços à comunidade. Art. 3º - Servira de recurso ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual quantia da verba 3.1.1.1.05-37 - Horários Advocatícios. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2247

LEI MUNICIPAL Nº 2247 Autoriza a doação de pedra britada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 50m cúbicos de pedra britada para construção da cancha de esporte e educação física da ESCOLA SINODAL RUI BARBOSA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


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