LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8009

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem do patrimônio. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir o veiculo Fiat/Línea LX 1.9, placas IOU 6361 para o Poder Executivo de Carazinho. Art. 2° O veiculo descrito no artigo 10 será concedido para fins de uso ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, conforme minuta constante no Anexo I da presente Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8008

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8007

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2015


Lei Municipal Nº 8006

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015


Lei Municipal Nº 8005

Inclui meta nas Leis nºs 7681 - PPA/2014/2017 e 7875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015


Lei Municipal Nº 8004

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga as Leis Municipais nºs 5401/00 e 6651/07.

CONSOLIDAÇÃO

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga as Leis Municipais nºs 5401/00 e 6651/07.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015


Lei Municipal Nº 8003

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 6084/2004.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 6084/2004.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015


Lei Municipal Nº 8002

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do Art. 6º da Lei Municipal 6267/05.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do Art. 6º da Lei Municipal 6267/05.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 8001

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 8000

Institui o Dia do Comerciário no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 7999

Inclui-se no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carazinho a comemoração ao Escotismo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 7998

Contrata emergencialmente profissional da área de Odontologia.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 7997

Contrata emergencialmente Monitores de Apoio Especializado.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2015


Lei Municipal Nº 7992

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2015


Lei Municipal Nº 7991

Contrata emergencialmente Cirurgião Dentista de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 2015


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.