LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2252

LEI MUNICIPAL Nº 2252 Revoga o § 3º do artigo 5º da Lei do Legislativo Municipal nº 81 e da outras providências: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogado paragrafo 3º do artigo 5º da Lei do Legislativo Municipal nº 81 de 07 de setembro de 1967. Art. 2º - A partir de 1º de junho de 1969 o Município de Carazinho assumira novamente o encargo do pagamento de provento os quais tem direito os inativos que foram aposentados pelo Município, até a presente data e que estavam correndo por conta da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais. Art. 3º - Os inativos do Município de Carazinho de que trata o artigo anterior passarπo a perceber a partir de 1º de junho de 1969, proventos iguais aos atuais ocupantes dos cargos nos quais foram aposentados . § εnico - Para cálculo desses proventos, somente será considerado o valor do padrπo dos servidores somente será considerando o valor do padrπo dos servidores da ativa, nπo se computando os avanços e outros benefícios que por ventura existam. Art. 4º - No futuro os inativos de que trata este paragrafo quando de qualquer alteraçπo nos vencimentos dos funcionário da ativa, gozarπo do mesmo percentual de aumento que será calculado sobre o valor do padrπo correspondente ao exercício anterior. § εnico - Nπo serπo atingidos pelos dispositivos do artigo anterior, no corrente exercício, os inativos que, pelos benefícios da presente Lei, venham a perceber aumento superior a NCr$ 50,00 (Cinqüenta cruzeiros novos). Art. 5º - A CAPSEM, atualizara em 25% de aumento os proventos das viúvas, desde janeiro do corrente ano, correndo tal despesa por conta da Caixa. Art. 6º - As despesas decorrentes dessa alteraçπo correrπo por conta da verba 3.2.31-82-168 - Proventos aos inativos. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM, 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2251

LEI MUNICIPAL Nº 2251 Autoriza um aumento de 15%, sobre os atuais vencimentos dos funcionários públicos municipais. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um aumento de 15% sobre os atuais vencimentos a todos os Servidores do Município, compreendendo todas as categorias funcionais. Art. 2º - O aumento de que fala o artigo 1º da presente Lei, devera ser concedida a partir de 1º de julho de 1969. Art. 3º - As despesas provenientes deste aumento correrπo por conta das dotações constantes na Lei de orçamento do corrente exercício. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2250

LEI MUNICIPAL Nº 2250 Autoriza firmar convênio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a EMPRESE BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no sentido de criar um posto de correio nas localidades de Almirante Tamandaré, Coqueiros, Pinheiro Marcado Santo Antonio, Igrejinha e Rincπo do Segredo, pois pelas novas normas da Empresa os atuais serπo extintos e só funcionarπo novamente sob a responsabilidade e supervisπo do Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2249

LEI MUNICIPAL Nº 2249 Autoriza a doaçπo de moveis diversos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Departamento da Brigada Militar da Carazinho, os seguintes objetos duas escrivaninhas 2 armários para arquivo 6 cadeiras de madeiras 6 classes para aula 4 bancos de madeira Art. 2º - Tal doaçπo prende-se ao fato de que com a mudança para nova sede do destacamento, o mesmo foi obrigado a devolver para a cadeia Civil os moveis que utilizava. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário . 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2248

LEI MUNICIPAL Nº 2248 Autoriza abertura de credito especial no valor de NCr$ 280,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 280,00 ( duzentos e oitenta cruzeiros novos), no Orçamento da Prefeitura Municipal para pagamento das despesas de água e luz feitas pelo destacamento da Brigada Militar desta cidade. Art. 2º - A Municipalidade tem o máximo interesse em dar melhores condições materiais para o funcionamento do destacamento Policial da Brigada Militar, pois isso representara, também, melhores serviços à comunidade. Art. 3º - Servira de recurso ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual quantia da verba 3.1.1.1.05-37 - Horários Advocatícios. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2247

LEI MUNICIPAL Nº 2247 Autoriza a doação de pedra britada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 50m cúbicos de pedra britada para construção da cancha de esporte e educação física da ESCOLA SINODAL RUI BARBOSA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 1º DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2246

LEI MUNICIPAL Nº 2246 Declara de utilidade publica o MOTO CLUBE DE CARAZINHO, e da outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarado de utilidade Publica Municipal o MOTO CLUBE DE CARAZINHO com sede nesta cidade Art. 2º - Esta outorga é concedida tendo em vista os serviços já prestados pela entidade na divulgaçπo do nome de nosso município inclusive promovendo aqui provas da caráter Estadual. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 23 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2245

LEI MUNICIPAL Nº 2245 Altera denominaçπo de rua e da outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A rua Rondinha que faz parte da Av. Flores da Cunha, próximo ao silo da CESA e que atinge a rodoviária Presidente Kennedy, próximo ao Cemitério da Comunidade Evangélica passa a denominar-se RUA GENERAL CASSAL MARTINS BRUM. Art. 2º - Tal denominaçπo é dada considerando que o referido militar foi o primeiro Carazinhense a atingir o generalato, sendo filho de tradicional família e das mais antigas desta regiπo, tendo falecido recentemente em Sπo Paulo, após uma brilhante carreira militar inclusive, posto na vida publica e como Deputado Estadual. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 23 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2244

LEI MUNICIPAL Nº 2244 Oficializa o Baile do Adeus e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a oficializar o BAILE DO ADEUS promovido anualmente no ultimo do mês de julho pela União Carazinhense de Estudantes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 23 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2243

LEI MUNICIPAL Nº 2243 Declara de utilidade publica Municipal a FUNDAÇ├O LAUXEN, com sede em Carazinho e da outra providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarado de utilidade publica Municipal a fundaçπo Lauxen, com sede em Carazinho. Art. 2º - Essa outorgada é concedida tendo em vista os relevantes serviços prestados pela referida entidade aos funcionários da tradicional firma local B. LAUXEN & CIA. LTDA. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigora na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 23 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2242

LEI MUNICIPAL Nº 2242 Concede e titulo de cidadπo Honorário de Carazinho ao Desembargador Bonorino Butelli e da outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo de cidadπo honorário de carazinho ao Dr. BONORINO BUTELLI, tendo em vista os relevantes serviços prestados à nossa comunidade como juiz cuja marcante atuaçπo repercute até os nosso dias. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario a Mesa providenciara na marcaçπo da data para entrega outorgada. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 23 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2241

LEI MUNICIPAL Nº 2241 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCR$ 17.789,87. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 17.789,87 ( dezessete mil setecentos e oitenta e nove cruzeiros novos), no Orçamento da Prefeitura Municipal para pagamento ao serviço geográfico do exercício da saldo do Levantamento aerofotogramétrico do Município. Art. 2º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo 1º a reduçπo integral, da verba 3.1.1.1.42-92 -0 Vencimentos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 11 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2240

LEI MUNICIPAL Nº 2240 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCR$ 4.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos ) mensais, que servira como ajuda de custo aos estudantes universitários de Carazinho. Art. 2º - Esta ajuda de custo somente será concedida no período escolar compreendendo 08 meses e servira como amenizaçΓo das despesas de transportes da cidade de carazinho à Passo Fundo e vice - versa. Art. 3º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo 1º a reduçΓo em igual de NCR$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros novos ), a verba 3.2.1.0.64-134 - Faculdades de ciências Politicas e Econômicas. Art. 4º - Revogadas as disposiç•es em contrario esta Lei entrara em vigor na data de 1º de março. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 05 DE JUNHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1969


Lei Municipal Nº 2239

LEI MUNICIPAL Nº 2239 Autoriza doaçπo de 195 peças de soalho LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 195 peças de soalho de 1"x6"x18 para o grupo do lar Santa Terezinha da ASCAR, localizado em Atti-Assú, que servira para reuniπo do referido grupo da escola Santa Terezinha e da comunidade local. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE MAIO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1969


Lei Municipal Nº 2238

LEI MUNICIPAL Nº 2238 Autoriza a abertura de um credito especial no valor de NCR$ 5.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 5.000,00 ( cinco mil cruzeiros novos ), no Orçamento da Prefeitura Municipal para a construçπo do aumento da Escola 31 de Março no Passo de Carazinho. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1 a reduçπo em igual valor da verba 3.1.1.1-61-117 - Vencimentos Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 28 de maio de 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1969


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