LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2267

LEI MUNICIPAL Nº 2267 Declara de utilidade publica o SERCESA Sociedade esportiva e Recreativa CESA de Carazinho e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade publica a sociedade local SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CESA representativa dos funcionários do silo da companhia estadual de silos e armazéns. Art. 2º - Esta outorga é feita tendo em vista a divulgaçπo que faz essa entidade de nosso Município na pratica de desporto amadorista, especialmente o futebol de salπo, onde sagrou-se TRI-CAMPEΘO DA CIDADE, VICE-CAMPEΘO DA CHAVE CHARRUA e BICAMPEΘO DA CHAVE CHARRUA, devendo agora entear a Comunidade no Campeonato Estadual. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2266

LEI MUNICIPAL Nº 2266 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 106.596,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito suplementar no valor de NCr$ 106.596,00 ( cento e seis mil e quinhentos e noventa e seis cruzeiros novos), no orçamento da Prefeitura Municipal para reforço das seguintes verbas: 3.2.1.5.29-75 - Contribuiçπo a guarda noturna.NCr$ 1.095,00 4.1.1.3.42-101- Construçπo abrigo p/ maquina..NCr$ 30.000,00 4.1.4.0.67-144- Aquis. moveis maq. utensílio..NCr$ 1.500,00 3.1.2.0.71-171- Drogas e medicamentos ........NCr$ 3.000,00 3.1.3.0.71-152- Assistência a indigentes .....NCr$ 10.000,00 3.2.8.0.81-164- Contribuiçπo a cx. de pensões.NCr$ 20.000,00 4.1.1.2-94-198- Calçamento de ruas e avenidas.NCr$ 20.000,00 4.1.1.2.94-199- Asfalto saída p/ Palmeira ....NCr$ 21.000,00 TOTAL .........................NCr$106.596,00 Art. 2º - Servira de recurso para atender e pedido no artigo 1º a reduçπo das seguintes verbas; 3.1.1.1.02-13 - Substituiçπo Sr. Prefeito...NCr$ 3.000,00 4.1.2.0.27-75 - Equipamentos p/ bombeiros...NCr$ 35.000,00 4.2.2.0.42-105- Participaçπo de CINTER......NCr$ 5.000,00 4.2.2.0.42-106- Participaçπo na Holding das Est. 6.000,00 4.1.1.2.51-131- Construçπo Es. Vila Loeff NCr$ 10.000,00 3.1.3.0.93-196- Iluminaçπo publica do município. 47.596,00 TOTAL ...................NCR$ 106.596,00 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969 a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2265

LEI MUNICIPAL Nº 2265 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 500,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 500,00 ( quinhentos cruzeiros novos, no orçamento da prefeitura municipal como auxilio aos centros de tradições gaúchas PEDRO VARGAS e RINCΘO SERRANO respectivamente para as festividades da semana farroupilha. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual da verba 3.1.1.1.05-38 HONOR°RIO ADVOCATμCIO. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2264

LEI MUNICIPAL Nº 2264 Concede o titulo de cidadπo honorário de carazinho e da outras providencias LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo d cidadπo honorário de carazinho ao comerciante Sr. JOSÉ BALDUINO LAUXEN, tendo em vista os relevantes serviços prestados à carazinho pelo mesmo aumento agora com a construçπo do primeiro grande edifício da cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2263

LEI MUNICIPAL Nº 2263 Concede o titulo de cidadπo honorário de carazinho e da outra providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo de cidadπo honorário de carazinho ao Sr. JOΘO CL°UDIO CHASSOT. Art. 2º - Esta outorga é concedida em vista os relevantes serviços prestados à carazinho, como ex-gerente a atual diretor do Banco Industrial e Comercial do Sul S.A. Art. 3º - Em vista de já ter sido concedido os três títulos neste ano esta concessπo é concedida em caráter extraordinario. Art. 4º - A mesa na forma da Lei marcara a sessπo solene de entrega desta outorga. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2262

LEI MUNICIPAL Nº 2262 Altera a classificaçΓo de cargos de provimentos e em comissΓo criados pelos artigos 2º e 7º da Lei municipal nº 2.107/67 de 29 de dezembro de 1967 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica enquadrado a partir de 1º de agosto de 1969, no padrΓo 8 o cargo isolado de provimento efeito, do serviço de obras - Encarregado de obras, PadrΓo 6, criados pelo artigo 2º da Lei municipal nº 2.107/67 de 29 de dezembro de 1967. Art. 2º - Fica classificaçΓo no padrΓo CC4, a partir de 1969 o cargo de provimento em comissΓo, sub-prefeito da sede pelo artigo 7º Letra A de citada Lei; § εnico - Altera-se ainda a classificaçΓo de 03 cargos de provimento em comissΓo Subprefeito rural a partir de 1º de setembro de 1969, previsto no mesmo artigo, do padrΓo CC1 - para o padrΓo CC2, para exercerem também a funçΓo de agente e prestar atendimento no posto de correio de empresa brasileira de correio e telégrafo nos respectivos distritos, conforme convênio já firmado pelo município. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçΓo revogadas as disposiç∙es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 12 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1969


Lei Municipal Nº 2261

LEI MUNICIPAL Nº 2261 Autoriza a abertura de credito especial no valor NCr$ 1.287,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 1.587,00 ( um mil duzentos e oitenta e sete cruzeiros novos), orçamento da prefeitura municipal para a aquisiçπo da madeira e serem doadas ao lar Santa Terezinha, de Atti-Assú. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido a artigo 1º a reduçπo em igual quantia da seguinte verba; 4.2.2.0-42-106 - Participaçπo na Holding das Estradas. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 11 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2260

LEI MUNICIPAL Nº 2260 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 1.600,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Legislativo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 1.600,00 ( um mil seiscentos cruzeiros novos ), no orçamento da prefeitura municipal como auxilio a uniπo carazinhense de estudante para a realizaçπo do 1º festival da primavera nesta cidade. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido na artigo 1º a reduçπo em igual quantia da seguinte verba: 4.2.2.0.42-106 - Participaçπo na holding das estradas. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogando as disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 10 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2259

LEI MUNICIPAL Nº 2259 Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de NCr$ 87.815,18 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder executivo a abrir um credito suplementar no valor de NCr$ 87.815,18 ( oitenta e sete mil oitocentos e quinze cruzeiros novos e dezoito centavos ), no orçamento da Prefeitura Municipal, para reforço das seguintes verbas: 3.1.1.1.02-12 - Representaçπo do Sr. Prefeito NCr$ 628,80 3.1.1.1.02-19 - Vencimentos .................. NCr$ 3.800,00 3.1.3.0.02-33 - Serviço de divulg. publicaçπo NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.12-53 - Vencimentos................... NCr$ 1.600,00 3.1.1.1.16-63 - Vencimentos .................. NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.16-64 - Gratificaçπo adicionais ...... NCr$ 86.38 3.1.1.1.16-65 - Ajuda de custo e diárias ..... NCr$ 1.000,00 3.1.1.1.42-91 - Salário de diarista e mensali. NCr$35.000,00 3.1.1.1.42-94 - Ajuda de custo e diárias ..... NCr$ 7.000,00 3.1.2.0.422-95- Combustível e lubrificante ... NCr$20.000,00 3.1.2.0.59-109- Combustíveis e lubrificantes . NCr$ 3.000,00 3.1.1.1.61-118- Gratificações adicionais ..... NCr$ 700,00 3.2.5.1.89-190- Salário família ao pessoal ... NCr$ 9.000,00 NCr$87.815,18 Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º a reduçπo das seguintes verbas: 3.1.4.02.17 - Aniversario do município ....... NCr$ 1.046,98 3.1.1.1.02.20 - Gratificações diversas ....... NCr$ 1.500,00 3.1.1.1.02-26 - Vencimentos .................. NCr$ 7.000,00 3.1.1.1.11-48 - Vencimentos .................. NCr$ 3.000,00 3.2.7.1.13-60 - Juros diversos ............... NCr$ 1.049,31 4.3.1.1.13-61 - Amort.Empréstimo Lei nº 1872 . NCr$ 2.500,00 4.2.2.0.42-105- Participaçπo na cinter ....... NCr$45.826,00 3.1.1.1.61-117- Vencimentos .................. NCr$ 5.000,00 3.1.1.1.97-138- Vencimentos .................. NCr$ 2.500,00 3.1.1.1.71-150- Vencimentos .................. NCr$ 700,00 3.2.3.1.82-168- Proventos aos inativos ....... NCr$ 7.692,89 3.1.1.1.94-197- Salário de Diar.Mensalistas .. NCr$10.000,00 NCr$87.815,18 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revoga-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 08 DE SETEMBRO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1969


Lei Municipal Nº 2258

LEI MUNICIPAL Nº 2258 Autoriza a doaçπo de 180m de tela. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 180m. de tela para o fechamento do terreno da Comunidade católica, COLÉGIO DA VILA RICA, nesta cidade. Art. 2º - O Município entrara com tela e a COMUNIDADE com o restante do material necessário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 23 DE AGOSTO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1969


Lei Municipal Nº 2257

LEI MUNICIPAL Nº 2257 Autoriza remissπo de débitos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissπo do debito de NCr$ 650,02 ( seiscentos e cinqüenta cruzeiros novos e dois centavos), lançando a debito da ASSOCIAÇΘO DAMAS DE CARIDADE DE CARAZINHO referente ao saldo da taxa de ressarcimentos, relativa ao calçamento na frente do imóvel, que serve de sede social à entidade, consedendo-se tal favor, tendo em vista o caráter filantrópico da entidade e ser de utilidade publica, sendo tal pagamento em forma de auxilio dado pelo executivo. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2256

LEI MUNICIPAL Nº 2256 Concede o titulo de Cidadã Honorária de Carazinho e da outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o titulo de cidadã honorária de Carazinho à Sra. Vva. EMILIA TSCHIDEL SIMOM, tendo em vista os relevantes serviços prestados à Carazinho pela mesma, neste longo período que dedica suas atividades em nosso Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 15 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2255

LEI MUNICIPAL Nº 2255 Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 2.100,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de NCr$ 2.100,00 ( dois mil e cem cruzeiros novos), no Orçamento da Prefeitura Municipal como auxilio ao AÉREO CLUBE DE CARAZINHO Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º a reduçπo em igual valor da verba 3.1.1.1.00-5 - Locações ( Câmara de vereadores). Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de usa publicaçπo revogadas a disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2254

LEI MUNICIPAL Nº 2254 Autoriza a doação de pedra britada e marroada LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 2 cargas de pedra marroada e 1 carga de pedra britada, para COMUNIDADE CATÓLICA DE VILA SECA, localizado em Almirante Tamandaré Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


Lei Municipal Nº 2253

LEI MUNICIPAL Nº 2253 Autorizaçπo a doaçπo de terreno. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno, adquirido pela Lei municipal nº 2 179/68 de 13 de agosto de 1968 e conforme escritura, lavrada em 18 de junho de 1969, sob nº 36597, com as seguintes confrontações: ao NORTE, com 32m com terreno de Nerio Pasquatto; ao SUL com 37,10m, com a avenida Pátria; a LESTE, com, 51m, com a rua Alexandre da Motta e a OESTE, com terrenos da família Laabs, com área total de 1522.35m² ao Instituto Nacional de Previdência Social INPS para a construçπo de sua Agencia Previdenciária, nesta cidade. Art. 2º - Se o imóvel, objeto da presente doaçπo, nπo for utilizado para o fim a que se destina, dentro do prazo máximo de 3 anos, a contar da data da presente Lei, ficara esta ato sem efeito, revertendo o mesmo para o patrimônio do município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE JULHO DE 1969. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1969


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