LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 4088

LEI MUNICIPAL Nº 4.088 Autoriza o Município a subscrever ações para aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S/A - CODECAR, no valor de Cr$ 5.000.000,00. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Município autorizado a subscrever ações para aumento de capital social da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho S/A. CODECAR, ate o valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). Art. 2º - A subscriçπo deste aumento de capital destina-se a gerar maiores recursos para que a empresa possa aumentar a sua capacidade operacional. Art. 3º - A despesa decorrente desta Lei, oriunda da integralizaçπo da subscriçπo autorizada, correra a conta de dotaçπo própria no Orçamento do Município para o exercício de 1991. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4087

LEI MUNICIPAL Nº 4.087 Autoriza o Município a subscrever ações para aumento de capital da Centrais Elétricas de Carazinho S/A. - ELETROCAR, no valor de Cr$ 20.000.000,00. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Município autorizado a subscrever ações para aumento de capital social da Centrais Elétricas de Carazinho S/A. - ELETROCAR, ate o valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros). Art. 2º - A subscriçπo deste aumento de capital destina-se a gerar recursos para a ELETROCAR S/A. indenizar os proprietários que tiveram suas terras desapropriadas para a construçπo da Usina do Pinhalzinho. Art. 3º - A despesa decorrente desta Lei, oriunda da integralizaçπo da subscriçπo autorizada, correra a conta de dotaçπo própria no Orçamento do Município para o exercício de 1991. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, em especial a Lei Municipal nº 3.937, de 1º de dezembro de 1989, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4086

LEI MUNICIPAL Nº 4.086 Aprova o Plano de Auxílios para o exercício de 1991. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Sπo autorizados os auxílios a seguir relacionados, para o exercício de 1991: - Corpo de Bombeiros de Carazinho Cr$ 6.000.000,00 - Brigada Militar do Estado - Unidade de Carazinho Cr$ 1.000.000,00 - Policia Civil do Estado - Delegacia de Carazinho Cr$ 1.000.000,00 - Associaçπo dos Servidores Municipais de Carazinho, BANDEJ ├O Cr$ 2.000.000,00 - Colégio La Salle de Carazinho.............. Cr$ 500.000,00 - Colégio Nossa Senhora da Gloria Carazinho Cr$ 200.000,00 - Uniπo Carazinhense de Estudantes Universitários - Transporte Universitário Carazinho/Passo Fundo....... Cr$ 2.000.000,00 - Extensπo Universitária de Carazinho - Convenio com a Universidade de Passo Fundo Cr$ 10.000.000,00 - Hospital de Caridade de Carazinho Cr$ 30.000.000,00 - Creche Particular, do Bairro Sπo Sebastiπo. Cr$ 150.000,00 - Creche Particular do Bairro Santa Terezinha Cr$ 150.000,00 - Creche Particular Padre Gildo do Bairro Oriental Cr$ 150.000,00 - Uniπo Carazinhense de Estudantes - UCE Cr$ 50.000,00 - Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC Cr$ 300.000,00 - Associaçπo Brasileira de Combate ao Álcool - ABCAL Cr$ 30.000,00 - Associaçπo de Pais e Amigos do Excepcional - APAE Cr$ 300.000,00 - Asilo Sπo Vicente de Paula........... Cr$ 140.000,00 - FUNDESCAR........................... Cr$ 17.000.000,00 TOTAL........................ Cr$ 70.970.000.00,00 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo à conta das dotações próprias no Orçamento do exercício de 1991. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4085

LEI MUNICIPAL Nº 4.085 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho - CAPSEM, para o exercício de 1991. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho - CAPSEM, para o exercício de 1991, é orçada em Cr$ 176.700.000,00 (Cento e setenta e seis milhões e setecentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçπo vigente, obedecendo a seguinte classificaçπo geral: 1. RECEITAS CORRENTES 1.1 - Receita Patrimonial................ Cr$ 15.100.000,00 1.2 - Transferências Correntes........... Cr$ 159.700.000,00 1.3 - Outras Receitas Correntes.......... Cr$ 600.000,00 Cr$ 175.400.000,00 2. RECEITAS DE CAPITAL 2.1 - Amortizaçπo de Empréstimos concedidos Cr$ 1.300.000,00 TOTAL DA RECEITA.................... Cr$ 176.700.000,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em Cr$ 176.700.000,00 (Cento e setenta e seis milhões e setecentos mil cruzeiros) e será realizada de acordo com os quadros das dotações por órgπos do governo e respectivas Unidades Orçamentárias e Anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a: I - Efetuar Operações de Crédito por antecipaçπo da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Orçada (Art. 165, § 8º da CF e Art. 2º, VIII, da Lei Municipal nº 4.048). II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da Receita Orçada (Art.165, § 8º da CF, Arts. 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320 e Art. 2º, VIII, da Lei Municipal nº 4.048). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4084

#}##pEPSON_FX###€############################################################################# ###############################}### # ####!# ##LEI MUNICIPAL N#§# 4.084 ## „#„# # ### # „### # ##Concede Pens#â#o Vital#¡#cia ao cidad#â#o VENILDO ANTONIO ## „#„# # ### # „### # ##BRAGANHOLO. ## „#„# # ##JOS# # LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, � ESTADO � DO RIO GRANDE DO SUL. ## „#„# # ##FA#€#O SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a se#� guinte Lei: ## „#„# # ##Art. 1#§# - # # concedido Pens#â#o Vital#¡#cia ao � cidad#â#o VENILDO � ANTONIO BRAGANHOLO, no valor mensal de Cr$ 44.026,52 (quarenta e � quatro mil e vinte e seis cruzeiros e cinq# #enta e dois � centavos) � pago pelo Munic#¡#pio de Carazinho. ## „#„# # ##Paragrafo #£#nico - A pens#â#o de que trata o artigo ser# # rea#� justada na mesma data e no mesmo percentual dos reajustes dados � aos Servidores P#£#blicos do Munic#¡#pio, e, cessara com a morte do � beneficiado. ## „#„# # ##Art. 2#§# - A pens#â#o criada por esta Lei ser# # suspensa se o � beneficiado vier a cumprir mandato eletivo de qualquer esp#‚#cie � e/ou se aceitar nomea#‡##â#o para cargo publico de qualquer esp#‚#cie, � pelo tempo de exerc#¡#cio em qualquer dessas fun#‡##ù#es. ## „#„# # ##Art. 3#§# - A despesa decorrente desta Lei correra a conta da � seguinte dota#‡##â#o or#‡#ament# #ria do corrente exerc#¡#cio: ## „#„# # ##- Secretaria Municipal da Fazenda ## „#„# # ##- Assistencia e Previd#ˆ#ncia ## „#„# # ##- Pensionistas - 3.2.5.2.061 ## „#„# # ##Art. 4#§# - Revogadas as disposi#‡##ù#es em contrario, esta Lei � entra em vigor na data de 1#§# de dezembro de 1990. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE � 1990. ## Ò#Ò#!# ##a)JOS# # LUIZ ESPANHOL � # # †#†#!# ##Prefeito Municipal ## ####!# ##a)DIRCEU ANTONIO LOEFF ## x#x#!# ##Sec.Mun.Administra#‡##â#o#######################

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4083

LEI MUNICIPAL Nº 4.083 Revoga o Artigo 7º caput e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3298, de 29.12.82. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Sπo revogados o Artigo 7º caput e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3298, de 29.12.82. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4082

LEI MUNICIPAL Nº 4.082 Aprova alteraçπo de Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Catia Ltda, desta cidade. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar a alteraçπo do projeto de Loteamento da Comercial Agrícola Catia Ltda, que consiste na reduçπo de área verde em 2.000 m² (dois mil metros quadrados). Paragrafo único - A área verde remanescente ficara com 4.650,92 m² (quatro mil, seiscentos e cinqüenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados). Art. 2º - A área desmembrada de 2.000 (dois mil metros quadrados), de que trata o artigo 1º desta Lei, "caput", será doada ao Município de Carazinho, mediante escritura publica, pelos proprietários do Loteamento - Comercial Agrícola Catia Ltda tπo logo os tramites legais o permitam, podendo o Município fazer uso dela como melhor lhe convier. Art. 3º - É o Município de Carazinho autorizado a receber em doaçπo a área desmembrada de 2.000 m²(dois mil metros quadrados) referida no artigo anterior, situada no Setor 11, Quadra 15, Lote 11 com as seguintes confrontações: ao Norte, com 44,00 m com área verde (lote 10); ao Sul, com 49,50 m c/a Av. Flores da Cunha; a Leste, com 40,50 m com a Auto Abastecedora Carazinho Ltda; e a Oeste com 45,80m com a Rua Deputado Humberto Gobbi conforme planta anexa que faz parte integrante desta Lei. Art. 4º - Ficam inalteradas as demais clausulas e disposições do Projeto de Loteamento original aprovado pelo Município. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSE LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4081

LEI MUNICIPAL Nº 4.081 Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos, aos detentores de cargos em comissπo e funçπo gratificada da Câmara Municipal, um reajuste de 15% (quinze por cento), sobre os vencimentos vigentes em 31.10.90, a contar de 1º de novembro de 1990. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrπo a conta de dotações próprias orçamentárias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4080

LEI MUNICIPAL Nº 4.080 Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Munici:pio, no valor de Cr$ 128.448.000,00. .JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito suplementar no Orçamento do Municipio de Carazinho, no valor de Cr$ ... 128.448.000,00 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil cruzeiros), para fins de suplementação das seguintes verbas do Orçamento vi gente: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO Codigo 3111.007 - Pessoal Civil................................................................. ..Cr$ 3,164,000.00 0202 - SUB-PREFEITURAS Codigo 3111.0]2 - Pessoal Civil................................................................. ..Cr$ 763,000.00 0203 - CONSULTORIA JURIDICA Codigo 3111.0]7 - Pessoal Civil................................................................. ..Cr$ 558,000.00 0204 - JUNTA SERVIÇO MILITAR Codigo 3111.021 - Pessoal Civil................................................................. ..Cr$ 301,000.00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 0301 - GABINETE DO SECRETARIO Codigo 3111.025 - Pessoal Civil................................................................. ..Cr$ 1,040,000.00 0302 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL Codigo 3111.030 - Pessoal Civil................................ ..............o.............Cr$ 431.000,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL........DA FAZENDA 0401 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3111.035 - Pessoal Civil.............................................................Cr$ 580.000,00 É Codigo 3113.036 - Obrigaçoes Patronais.................................. ..........Cr$ 4.000.000,00 Codigo 3259.039 - Outras Transf. a Pessoas................................. ......Cr$ 1.363.000,00 0402 - DEPTO. DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO Código 3111.041 - Pessoal Civil:........................... ..................Cr$ 1,567,000.00 0403 -,DEPTO. DE CONTABILIDADE Codigo 3111.046 - Pessoal Civil.......................... ....................Cr$ 608,000.00 0404 - DEPTO DE COMPRAS Código 3111.051 - Pessoal Civil.......................... ....................Cr$ 239,000.00 0405 - DEPTO. FISCALIZAÇÃO Codigo 3111.055 - Pessoal Civil.......................... ....................Cr$ -1,682,000.00 0406 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Codigo 3251.060 - Inativos.................................... ..................Cr$ 8,546,000.00 Codigo 3252.061 - Pensionistas................................................ Cr$ 2,152,000.00 05 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULT. DESPORTO E TURISMO 0502 - DEPTO MUNIC. EDUCAÇAO Código 3111.068 - Pessoal Civil................................ ..............Cr$ 85,000.00 0505 - ENSINO FUNDAMENTAL Codigo 3111.078 - Pessoal Civil................................ ..............Cr$ 50,000,000.00 Codigo 3113.079 - Obrigaçoes Patronais.................................Cr$ 3,750,000.00 0509 - MUSEU MUNICIPAL PEDRO VARGAS Codigo 3111.091 - Pessoal Civil................................ ..............Cr$ 320,000.00 0510 - BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL Cõdigo 3111.095 - Pessoal Civil................................ ..............Cr$ 287,000.00 06 SECRET. MUN. OBRAS, SERV. URBANOS E VIAÇÂO 0601 - GABINETE DO SECRETARIO Codigo 3111.102 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 931,000.00 0603 - ALMOXARIFADO E OFICINAS Codigo 3111.1]2 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 990,000.00 0604 - DEPTO LIMPEZA PÚBLICA Codigo 3111.1]7 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 3,930,000.00 Codigo 3132.1]9 - Outros Serv. e Encargos...............................Cr$ 3,000,000.00 0605 - PRAÇAS, PARQUES E JARDIt4S Codigo 3111.122 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 232,000.00 0606 - SERVIÇ@OS INDUSTRIAIS I Codigo 3111.127 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 342,000.00 0607 - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM Codigo 3111.130 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 13,732,000.00 0608 - DEPTO. MUNIC. DE TRÁNSITO Codigo 3111.136 - Pessoal Civil............................................... ..Cr$ 237,000.00 0609 - VIAS URBANAS Co-digo 4110.142 - Obras de Pavimentaçao de Ruas...................Cr$ 5.000.000-£ 07 -SEC. MUN. SAODE, MEIO AMBIENTE E PROMOCAO SOCIAL 0701 - GABINETE DO S CRETARIO.....................Cr$ 409,000.00 Código 3111.143 - Pessoal Civil 0702 - DEPTO. ASSISTÊNCIA MÉDICA...............Cr$ 2,622,000.00 Codigo 3111.148 Pessoal Civil 0703 - DEMBES Código 3111.182 - Pessoal Civil].......................................Cr$ 5,727,000.00 08 -SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 - @Ã@INETE DO SECRETARIO.................. I.450.000,00 Código 3111.152 - Pessoal Civil.........................................Cr$ 10 -SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO 001 - @A@INETE DO SECRETARIO....................... Cr$ 1,470,000.00 Codigo 3111.172 - Pessoal Civil 1200 - ENCARGOS GERAIS DO MUNlCíPlO 1201 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO............Cr$ 2,500,000.00 Codigo 3133.189 Encargos: CORSAN, CRT e outros .. Codigo 3135.191 Encargos Aux. Bandejao............................Cr$ 150,000.00 Código 3132.188 - Outros Serv. Iluminação P-Ublica ............Cr$ 2,330,000.00 Código 3136.192 - Encargos: Vale Transporte.........................Cr$ 390,000.00 Código 3261.194 - Juros da Divida Contratada.....................Cr$ 570,000.00 Código 3281.198 - Contribuiçao ao PASEP...........................Cr$ 1,000,000.00 Total Cr$.........128,448,000.00 Art. 29 - Servira de recursos para cobertura do credito aberto pe ]o artigo anterior: a) A redução das seguintes verbas da Secretárias Extintas: 09 -SECRETARIA MUN. INDUSTRIA E COMÉRCIO ABINETE DO SECRETAR O Código 3120.165 - Material de Consumo........................Cr$ 445.80 Codigo 3132.166 - Outros Serv. e Encargos.....................Cr$ 513.74 Cõdigo 4120.167 - Equip. Material Permanente..............Cr$ 20,000.00 0902 - DISTRITO IND USTRIAL Codigo 3120.168 - - Material de Consumo........................Cr$ 644.75 Código 3132.169 - Outros Serv. e Encargos.....................Cr$ 62,566.00 11SECRET. MUN. TRABALHO, HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITARIA 1101 - GABINETE @@ SEC ETARló Codigo 3120.177 - Material de Consumo........................Cr$ 3.557,40 Codigo 3132.178 - Outros Serv. e Encargos.....................Cr$ 5.398,7 b) A arrecadação a maior do corrente t . exercício................................ Cr$ 128.354.873,61 Total.............................. Cr$ 128.448.000,00 Art. 3 2 - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPÂL DE CARAZIN@O, 20 DE NO DE 19

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4079

LEI MUNICIPAL Nº 4.079 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos funcionários efetivos, aos detentores de cargos em comissπo e funçπo gratificada, magistério, servidores, inativos e pensionistas do Município de Carazinho, um reajuste de 15% (Quinze por cento) sobre os vencimentos vigentes em 31.10.90, a contar de 1º de novembro de 1990. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE NOVEMBRO DE 1990. a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4078

#}##pEPSON_FX###€############################################################################# ###############################}### # ####!# ##LEI MUNICIPAL N#§# 4.078 ## „#„# # ### # „### # ##Autoriza auxilio financeiro para a ASSOCIA#€##é#O SEARA DE ## „#„# # ### # „### # ##ARTE E CULTURA GAUCHA e abertura de credito especial, ## „#„# # ### # „### # ##no valor de Cr$ 724.000,00. ## „#„# # ##JOS# # LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, � ESTADO � DO RIO GRANDE DO SUL. ## „#„# # ##FA#€#O SABER, que a C#ƒ#mara Municipal aprovou e eu sanciono a � seguinte Lei: ## „#„# # ##Art. 1#§# - # # o Munic#¡#pio autorizado a conceder � um auxilio � financeiro no valor de Cr$ 724.000,00 (setecentos e vinte e qua#� tro mil cruzeiros) a ASSOCIA#€##é#O SEARA DE ARTE E CULTURA GAUCHA � desta cidade. ## „#„# # ##Paragrafo #£#nico - O auxilio de que trata o artigo servira � para cobrir o preju#¡#zo resultante da realiza#‡##â#o da 10#¦# SEARA DA � CAN#€##é#O GAUCHA, levada a efeito em fins de outubro ultimo pela � beneficiada com o auxilio de que trata esta Lei. ## „#„# # ##Art. 2#§# - Para cobertura da despesa decorrente desta Lei, #‚# � o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Credito � Especial no Gabinete do Prefeito, no valor de Cr$ 724.000,00 � (setecentos e vinte e quatro mil cruzeiros) usando como recurso a � redu#‡##â#o de igual valor da rubrica 1201.03080351.056 Aquisi#‡##â#o de � A#‡##ù#es para aumento de capital da ELETROCAR S/A do or#‡#amento vi#� gente. ## „#„# # ##Art. 3#§# - Revogadas as disposi#‡##ù#es em contrario, esta Lei � entra em vigor na data de sua publica#‡##â#o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE NOVEMBRO DE � 1990. ## Ò#Ò#!# ##a)JOS# # LUIZ ESPANHOL � ## †#†#!# ##Prefeito Municipal ## ####!# ##a)DIRCEU ANTONIO LOEFF ## x#x#!# ##Sec.Mun.Administra#‡##â#o###########################

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4077

LEI MUNICIPAL Nº 4.077 Autoriza a aquisiçπo de área urbana e sua doaçπo ao Estado do Rio Grande do Sul e a abertura de credito especial no valor de Cr$ 518.000,00 e da outras pro vidências. RUY GABRIEL CARRARD, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É o Município autorizado a adquirir por compra, o imóvel urbano a seguir transcrito, com a área de 1.500m², com as seguintes confrontações: 27,55m frente à Rua Bento Gonçalves; 11,87m frente a Rua Ernesto Alves; 40,60m frente a Rua Marques do Pombal; 26,40m frente a Rua A e 47,00m de fundos a entestar com o remanescente da Quadra 2, de propriedade de WALTER FRANCISCO KASCHNY. Paragrafo único - O prego pelo qual o Município adquire o imóvel descrito neste artigo é de Cr$ 5.180.000,00 (cinco milhões cento e oitenta mil cruzeiros) pagáveis da seguinte maneira: 10% de entrada, no ato da escritura, equivalente a Cr$ 518.000,00; 20% ate 25 de janeiro de 1991 equivalente a Cr$ 1.036.000,00 e 70% ate 25 de fevereiro de 1991, equivalente a Cr$ 3.626.000,00. As duas ultimas parcelas serπo corrigidas a partir da data da expediçπo da escritura pelo vendedor, pelo µndice IGP/FGV. Art. 2º - É o Município autorizado a fazer doaçπo ao Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal de Justiça do Estado, do imóvel descrito no artigo 1º desta Lei, destinado a receber a construçπo do prédio do Fórum desta cidade. Art. 3º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no Orçamento vigente, junto ao Gabinete do Prefeito, no valor de Cr$ 518.000,00 para pagamento do inicial de que trata o paragrafo único do artigo 1º desta Lei, com recurso oriundo da reduçπo de igual valor da rubrica 1201.03080351.056 - Aquisiçπo de Ações para aumento de capital da ELETROCAR S/A do orçamento em vigor. Art. 4º - Para o pagamento do restante o Município fará constar verba própria no Orçamento para o exercício de 1991. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 1990. a)RUY GABRIEL CARRARD Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4076

LEI MUNICIPAL Nº 4.076 Autoriza a alienaçπo de bens moveis. RUY GABRIEL CARRARD, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a alienar, mediante concorrência publica, os bens moveis de propriedade do Município, abaixo relacionados: a) Uma maquina de escrever elétrica, marca FACIT, matricula nº 1832 S 4225, numero de serie: 546939293. b) Uma maquina de escrever eletrônica, marca OLYMPIA DISMAC, modelo DAT 1.200, numero de serie: 50805480. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 1990. a)RUY GABRIEL CARRARD Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4075

LEI MUNICIPAL Nº 4.075 Cria cargo e altera padrπo do Quadro de Pessoal Efetivo do Município. RUY GABRIEL CARRARD, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, no exercício do cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É criado no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, 01 (um) cargo de Encarregado de Pavimentaçπo, Padrπo 10. Art. 2º - Fica alterado o Padrπo do cargo de Almoxarife de Padrπo 04, para Padrπo 06. Art. 3º - O anexo I da Lei Municipal nº 3.923, de 31.10.89, que define os grupos de atividades do Quadro de Pessoal Efetivo do Município, em funçπo da criaçπo de cargo e a alteraçπo de Padrπo, será o constante do documento anexo que fará parte integrante desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrπo a conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 1990. a)RUI GABRIEL CARRARD Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990


Lei Municipal Nº 4074

LEI MUNICIPAL Nº 4.074 Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município. JOSÉ LUIZ ESPANHOL, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que b Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial no Orçamento do Município de Carazinho, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para fins de efetuar melhorias no Parque de Exposições do Município, Parque da Várzea. § 1º - O valor do credito aberto neste artigo, será repassado a Comissπo para Administraçπo do Parque da Várzea, criada pela Lei Municipal nº 4.026, de 27.06.90, que será responsável pela coordenaçπo dos trabalhos de melhorias e devera apresentar prestaçπo de contas do numerário, com comprovantes da despesa, no prazo de 90 dias, a contar da publicaçπo desta Lei. § 2º - A despesa prevista neste artigo será enquadrada na Unida de Orçamentária do Gabinete do Secretario da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. Art. 2º - Servira de recurso para cobertura do credito aberto pelo artigo anterior, a reduçπo das seguintes verbas do Orçamento vigente das Secretaria Municipais extintas pela Lei Municipal nº 4.004, de 10.05.90: 0900 - SEC. MUN.INDUSTRIA E COMERCIO 0901 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3111.164 - Pessoal Civil Cr$ 341.104,04 Código 3132.166 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.701,96 0902 - DISTRITO INDUSTRIAL Código 4110.170 - Obras e Instalações Cr$ 1.500.000,00 Código 4120.171 - Equip. e Mat. Permanente Cr$ 100.000,00 1100 - SEC. MUN. TRABA. HABIT. E AÇ├O COMUNIT°RIA 1101 - GABINETE DO SECRETARIO Código 3110.179 - Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00 Código 4120.180 - Equip. e Mat. Permanente Cr$ 10.632,00 Código 4210.181 - Aquisiçπo de Imóveis Cr$ 46.562,00 Total Cr$ 3.000.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 06 DE NOVEMBRO DE 1990 a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Prefeito Municipal a)DIRCEU ANTONIO LOEFF Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1990


MAIS LEIS

Notícias

21.11.2017 - 10:11
Grupo Toniato apresenta a sua Unidade em Carazinho

Foi inaugurada nesta terça-feira (21) a nova Unidade de Negócios do Grupo Toniato no município de Carazinho. O local tem foco no segmento de transporte agroquímico e vem para

20.11.2017 - 20:30
Prêmio Zumbi dos Palmares é entregue pela Câmara de Vereadores

Foi entregue durante a sessão solene da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (20) o Prêmio Zumbi dos Palmares, de acordo com a Lei Municipal número 7.481 o qual institui no

20.11.2017 - 16:07
Prêmio Zumbi dos Palmares será entregue nesta segunda-feira

Será entregue nesta segunda-feira (20), durante sessão solene do Legislativo, o Prêmio "Prêmio Zumbi dos Palmares" da Câmara de Vereadores.  O prêmio existe no

20.11.2017 - 15:45
Maioria da Câmara vota pela cassação do vereador Clayton Pereira

A Câmara de Vereadores votou na manhã desta segunda-feira (20) pela perda do mandato do vereador Clayton Pereira (SDD), por quebra de decoro parlamentar. A sessão extraordinária

Em pauta

Sessão Ordinária nº 322 (27/11/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 27 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.