LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8023

o PREFEITO DO Município DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com a seguinte classificação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 31394/3335041000000 - Contribuições R$ 25.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1°, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 4832/3339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - pJ R$ 25.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8022

O PREFEITO DO Município DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica autorizada a concessão de auxílio financeiro a Congregação de Nossa Senhora/Colégio Notre Dame Aparecida de Carazinho, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), através da formalização de convênio, destinado a custear despesas com a 9" Edição da Cantata Natalina, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2015, Parágrafo único. A conveniada deverá prestar contas e submeter-se a fiscalização do Controle Interno do Município até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a liberação total do respectivo auxílio. Art. 2° Servirá de recurso para cobertura da despesa criada pelo artigo 1°, a redução de saldo da seguinte dotação: 02 - SECRETARIA GERAL DO GOVERNO 0208 - Depto de Eventos e Turismo 020823.695.0472.2164 - Manutenção e apoio aos eventos oficiais 31394/3335041000000 - Contribuições , ,', ,'" R$ ... 25.000,00

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8021

Denomina Estratégia de Saúde da Família DR. Elbio Balcemão Esteve.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8020

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais) sob a seguinte classificação econômica e programática: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 0902 - Fundo Municipal De Saúde/Carazinho 2103 - Manut.Geral Do Setor Assist.Terapeutica 550/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 2106 - Man.Geral Assist.Emerg/Hospitalar 568/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 43.000,00 532.000,00 145.000,00 130.000,00 Art. 2° Para cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo Art. 1°, será usado como recurso as seguintes reduçôes orçamentárias: 08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS 0807 - Setor De Limpeza Pública 1058 - Constr Célula Ater SanitlPav Triag Resi 30983/4.4.9.0.51.00.00.00 - Obras E Instalacoes R$ 2072 - Manutenção Setor Limpeza Pública 4825/4.4.9.0.52.00.00.00 - Equipamentos E Material Pennanente R$ 11 - SECRET DE DESENVOLV E MOBILIDADE URBANA 1101 - Gabinete Da Secretaria 2293 - Conv Entidades Segurança Publica 30416/3.3.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 31715/4.4.5.0.41.00.00.00 - Contribuicoes R$ 1103 - Setor De Indústria E Comércio 1073 - Implem.lnfra-Estrut.Fisica Distrito Ind. 30704/3.3.9.0.39.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros-Pessoa Juridica R$ 30710/3.3.9.0.30.00.00.00 - Material De Consumo R$ 25.000,00 75.000,00 169.000,00 31.000,00

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterada a alínea "c)" do Recrutamento do cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, constante na Lei Municipal nO7.088/09, passando a ter a seguinte redação: "c) Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria C". (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2015.

CONSOLIDAÇÃO

Altera forma de recrutamento do cargo de Operador de Máquinas, constante na Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8018

CONSOLIDAÇÃO

Estabelece a Legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas sanções e revoga as Leis Municipais nºs 6.652/07,6.980/09 e 7.019/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2015


Lei Municipal Nº 8017

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8016

Autoriza desafetação de área. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Carazinho autorizado a desafetar um terreno urbano, de forma irregular, com área de 2.594,56 m2 (Dois mil, quinhentos e noventa e quatro metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados), com um prédio em alvenaria sob nO370, coberto com telhas de fibrocimento e área de 623,11 m2, localizado na Rua Leonel Rocha, lado par, distante 30,50m da esquina com a Rua Osório Meyrer, na Vila Ouro Preto, no quarteirão formado por mais as Ruas Pedro Rehn, Fernando Jacobsen, Paulino Chaves da Rosa e Valeriano Anacleto dos Santos, no setor 07, quadra 139, lote 03, com as seguintes confrontações: ao NORTE, 37,73m com o lote 01, área verde nO1 e 14,75m com a Rua Pedro Rehn; ao SUL, 50,50m com a Rua Leonel Rocha; ao LESTE, 52,00m com o lote 01, área verde nO1; ao SUDESTE, 2,90m com a Rua Leonel Rocha e ao OESTE, 21,75m com a Rua Pedro Rehn e 33,65m com o lote 02, conforme Memorial Descritivo, Mapa de Localização e matrícula nO39.425, do Livro n.o 2, do Registro de Imóveis de Carazinho, que são partes integrantes desta Lei. Art. 2° A área descrita no artigo 1° desta Lei, destina-se a regularização da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Isabel. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2015

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8014

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8013

Inclui meta nas Leis nº 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8012

Art. 1º Altera o art. 2º da Lei nº 6.800 de 2008 para a seguinte redação: "Art. 2º. Serão concedidas, anualmente, 23 (vinte e três) honrarias." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CONSOLIDAÇÃO

Altera o art. 2º da Lei n° 6.800 de2008.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8011

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8010

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2015


Lei Municipal Nº 8009

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem do patrimônio. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir o veiculo Fiat/Línea LX 1.9, placas IOU 6361 para o Poder Executivo de Carazinho. Art. 2° O veiculo descrito no artigo 10 será concedido para fins de uso ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC, conforme minuta constante no Anexo I da presente Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2015.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2015


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Sessão Ordinária nº 291 (22/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017; 2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo; 3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o simbolo municipal do Autismo; 4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências; 5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017; 6. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho; 7. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo ma´ximo de 30 dias a partir da solicitação médica; 8. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatpriedade da disponiblização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias; 9. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de de Carazinho; 10. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.