Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8942

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de rotatórias e canteiros, estabelece os procedimentos, limitações das responsabilidades e benefícios dos adotantes e revoga a Lei Municipal n° 8.095/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8941

Institui o Agente de contratação, a Equipe de apoio e a Comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, atribui gratificação e Revoga as Leis Municipais n° 5861/03 e 6962/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8940

Institui a Política Municipal de Incentivo a economia criativa no município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8939

Institui a Política Municipal para a População Imigrante,dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8938

Cria o Banco de Brinquedos e Livros de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8937

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REORGANIZADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 8.620/2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8936

Cria gratificações de função e dispõe sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissãol de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho; revoga as Leis Municipais n° 7.968, de 02 de junho de 2015 e n° 8.815, de 13 de abril de 2022. Autoria Mesa Diretora

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8935

Concede o Titulo Comenda O Bombeador ao Senhor Gerson Luis Urnau.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8934

Concede o Titulo de "Cidadão Emérito" de Carazinho ao Senhor Lauri Hackenhaar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 03 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2023

Lei Municipal Nº 8933

Autoriza a Abertura de Créditos Especiais ao Orçamento de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2023

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