LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5787

LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 88.015,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 88.015,00. (oitenta e oito mil e quinze reais), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 0701.092720152.2.119 -Contribuição para o RPPS Pré-Escola 244-5/319013030100 - RPPS Servidores..............................................................R$ 9.350,00 0701.121220026.2.110 - Divulgação – Public - Instit e Oficial 251-8/339039130200 - Publicidade Legal..............................................................R$ 1.000,00 0701.121220231.2.103 - Manutenção Depto. de Educação Ensino Fundamental 273-9/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ..................................R$ 4.000,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 299-2/319013020100 - INSS Servidores................................................................R$ 500,00 302-6/339030080000 - Material de Construção e Reformas de Obras..................R$ 5.000,00 304-2/339039110000 - Serv. Terc. PJ-Manut. Prédios Equip. Instal.....................R$ 4.000,00 305-0/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ..................................R$ 20.000,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 326-3/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras......................R$ 2.000,00 328-0/339039110000 - Serv. Terc. PJ-Manut. Prédios. Equip. Instal...................R$ 4.000,00 0702 - FUNDEF 0702.121220231.2.137 - Manutenção Depto. Educação Ensino Fundamental 379-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores....................R$ 1.860,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 402-2/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras.....................R$ 10.000,00 405-7/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ................................R$ 3.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.092720152.2.169 - Contribuição para o RPPS – Serv. Ced. Creche 438-3/319013030100 - RPPS Servidores..............................................................R$ 20,00 0706 - Programas Suplementares 0706.092720152.2.184 - Contribuição para o RPPS (Saúde Escolar) 470-7/319013030100 - RPPS Servidores.............................................................R$ 550,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 479-0/319046010000 - Auxilio Alimentação Servidores.......................................R$ 2.400,00 0707 - Difusão Cultural 0707.092720152.2.191 - Contribuição para RPPS 484-7/319013030100 - RPPS Servidores............................................................R$ 660,00 0707.133920282.2.190 - Manutenção da Biblioteca Pública 501-0/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores..................R$ 1.300,00 502-9/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores......................................R$ 220,00 0708 - Museu Regional Olivio Otto 0708.092720152.2.195 - Contribuição para o RPPS 507-0/319013030100 - RPPS Servidores...........................................................R$ 225,00 0710 - Desp. Gerais – Exerc. Ant. e Outras Desp. R. P. 0710.103010177.2.199 - Contribuição Plano de Saúde Servidores 521-5/319008070000 - Contrib. Patron. p/Atendimento Saúde Servidor............R$ 17.600,00 0710.121220030.2.200 - Remuneração Servid. Redução Carga Horária 526-6/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 330,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092720152.2.115 - Contribuição para o RPPS 243-7/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 5.500,00 0701.092720152.2.123 - Contribuição para o RPPS - EJA 245-3/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 2.200,00 0701.092720152.2.127 - Contribuição para o RPPS – Ensino Fundamental 246-1/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 1.500,00 0701.092720152.2.130 - Contribuição para o RPPS – Transp. E. Fund. 247-0/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 330,00 2 LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 0701.123610232.1.126 - Obras e Instalações - EMEFS 295-0/449051010000 - Obras e Instalações...........................................................R$ 6.241,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 297-6/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores......................R$25.580,00 300-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores..........................................R$ 1.500,00 301-8/339030010000 - Despesas de Consumo......................................................R$ 6.504,00 0701.123610239.2.129 - Manutenção do Transporte Escolar – Ens. Fund. 308-5/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores......................R$ 1.000,00 313-1/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores.........................................R$ 1.378,00 0701.123650234.1.113 - Reequipamento de Creches Municipais 318-2/449052010000 - Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 3.220,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 321-2/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$10.000,00 324-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.........................................R$ 1.000,00 330-1/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores........................................R$ 3.202,00 0701.123650235.2.118 - Manutenção das Pré-Escolas 334-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$ 2.000,00 338-7/339030010000 - Despesas de Consumo.....................................................R$ 2.000,00 0702 - FUNDEF 0702.092740154.2.148 - Contribuição PASEP Servidores 373-5/319047010200 - PASEP Prof. Exerc. Magist. 60% .....................................R$ 3.000,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 406-5/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores........................................R$11.860,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração 3 SMEC/cbs 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5786

LEI MUNICIPAL Nº 5.786/02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN Contrato de concessão e exploração de serviços no Município de Carazinho e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN , para concessão da exploração do Sistema de Abastecimento de Água Potável, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário no Município de Carazinho, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,em especial, a Lei Municipal nº 2.588/73, de 03/10/73. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração EFD/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5785

LEI MUNICIPAL Nº 5.785/02 Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.761/02, que autoriza firmar convênio com HCC. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.761/02, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - A permissão é gratuita, por prazo indeterminado e sujeita à extinção, independente de pré-aviso ou notificação, caso o interesse público assim o exigir.” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5784

LEI MUNICIPAL Nº 5.784/02 Concede a Comenda O BOMBEADOR ao Pastor João Vargas Esteves Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Autor: Vereador Paulino de Moura. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido a Comenda O BOMBEADOR ao Pastor João Vargas Esteves Júnior, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Madureira. Art. 2º - A Comenda será concedida em cerimônia de confraternização a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2002, nas dependências da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Madureira.. Art. 3º - O motivo da entrega da Comenda é por haver o reconhecimento do Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração OP/248/2002/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5783

LEI MUNICIPAL Nº 5.783/02 EMENTA: Proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte , nos circos que se instalarem no Município de Carazinho. Autoria: Vereadores Regis Moreno, Paulino de Moura, Antônio Azir e Luiz Leite. VEREADOR JOÃO MAFALDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, de acordo com o § 5º, do Art. 35, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte, nos circos que se instalarem no Município de Carazinho. Parágrafo Único – A instalação de circos no Município de Carazinho fica condicionada à observância do disposto no caput deste artigo. Art. 2º - Nenhum outro animal poderá ser molestado, física e psicologicamente, para realizar qualquer ato de atração ao público. Art. 3º - A não observância desta Lei implicará no imediato cancelamento da licença de funcionamento. ... segue .... 1 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, em 05 de dezembro de 2002. Vereador João Mafalda Presidente Registre-se e Publique-se: Vereador Cláudio Santos 1º Secretário 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5782

LEI MUNICIPAL Nº 5.782/02 Altera a redação do inciso I do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.224/98, que aplica penalidades a quem vender bebida alcoólica à criança ou adolescentes. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.224/98, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - ............... I - na primeira autuação, o comerciante será multado em R$ 300,00 (trezentos reais), revertendo esse valor em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Parágrafo Único - Será corrigido, anualmente, pelo índice oficial de inflação adotado pelo Município de Carazinho.” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5781

LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 91.397,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 91.397,00 (noventa e um mil, trezentos e noventa e sete reais), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092720152.2.119 - Contribuição para o RPPS Pré-Escola 244-5/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 1.500,00 0701.121220231.2.100 - Manutenção Gab. Secretaria Educação 258-5/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 1.650,00 260-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 130,00 0701.121220231.2.103 - Manutenção Depto. de Educação Ensino Fundamental 269-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 600,00 0701.121220231.2.105 - Manutenção Depto. de Educação Infantil 276-3/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 5.100,00 277-1/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 160,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 296-8/319009010100 - Salário Família dos Servidores....................................R$ 100,00 297-6/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores...............R$25.000,00 298-4/319013010100 - FGTS Servidores.........................................................R$ 85,00 300-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 2.800,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 320-4/319009010100 - Salário Família dos Servidores.....................................R$ 30,00 321-2/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 6.000,00 322-0/319013010100 - FGTS Servidores..........................................................R$ 20,00 323-9/319013020100 - INSS Servidores...........................................................R$ 120,00 324-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 4.800,00 326-3/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras..................R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0702 - FUNDEF 0702.092720152.2.141 - Contribuição para o RPPS – Adm. Geral 366-2/319013030100 - RPPS Servidores ...........................................................R$ 550,00 0702.092720152.2.146 - Contribuição para o RPPS – Ens. Fundamental 367-0/319013030100 - RPPS Servidores ...........................................................R$ 330,00 368-9/319013030200 - RPPS Prof. Exerc. Magist. 60% .....................................R$ 750,00 0702.121220231.2.137 - Manutenção Depto. Educação Ens. Fundamental 379-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.................R$4.200,00 382-4/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$1.438,00 0702.121220231.2.140 - Manutenção do CRP 384-0/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.................R$ 500,00 387-5/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 250,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 395-6/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$14.700,00 397-2/319013010200 - FGTS Prof. Efetivo Exerc. Magistério..........................R$ 840,00 398-0/319013020200 - INSS – Professores.....................................................R$ 480,00 399-9/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 1.800,00 400-6/319046020000 - Aux. Alim. Prof. Exerc. Magist. 60% ...........................R$ 7.550,00 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.092720152.2.174 - Contribuição para o RPPS (APAE) 440-5/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 800,00 0704.123650234.2.168 - Aux. e Cedência Serv. Ent. Filantr. Creches 452-9/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$ 500,00 453-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 300,00 0704.123670236.2.172 - Ced. Serv. Assc. Pais Amigos Excepc. APAE 460-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 600,00 0706 - Programas Suplementares 0706.092720152.2.181 - Contribuição para o RPPS (Alim. Escolar) 469-3/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 700,00 0706.123010242.2.183 - Saúde Escolar 473-1/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 80,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 477-4/319009010100 - Salário Família dos Servidores.....................................R$ 230,00 2 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0707 - Difusão Cultural 0707.133920282.2.188 - Manutenção Atividades Cultura 491-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 280,00 492-8/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 50,00 0708 - Museu Regional Olivio Otto 0708.092720152.2.195 - Contribuição para o RPPS 507-0/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 70,00 0708.133910281.2.192 - Manutenção Museu 510-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 680,00 511-8/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 538,00 0710 - Desp. Gerais – Exerc. Ant. e Outras Desp. R. P. 0710.092720152.2.178 - Contribuição RPPS (Red. C/H Lei 4.789/95) 519-3/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 1.441,00 0710.092740154.2.198 - PASEP – Servidores 520-7/319047010100 - PASEP Servidores.......................................................R$ 600,00 0710.123610232.2.197 - Remuneração de Pessoal 522-3/319092010000 - Desp Exerc Ant – Pessoal e Enc. Sociais...................R$ 1.015,00 0710.121220030.2.200 - Remuneração Servid. Redução Carga Horária 526-6/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 30,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: a) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092740154.2.134 - Contribuição PASEP – Servidores 249-6/319047010100 - PASEP Servidores.......................................................R$ 9.000,00 0701.121220231.2.107 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação 284-4/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$ 1.000,00 289-5/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores..................................R$ 1.000,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 299-2/319013020100 - INSS Servidores........................................................R$ 500,00 0701.123610239.2.129 - Manutenção Transporte Escolar – Ens. Fundamental 1276-9/339039050000 - Serviços de Transporte – PJ....................................R$ 38.595,00 3 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.1233200206.2.175 - Ced. Servidor APROCAR 443-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$ 1.200,00 0704.123670236.2.172 - Ced. Serv. Assc. Pais Amigos Excepc. APAE 457-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 400,00 458-8/319013010100 - FGTS Servidores..........................................................R$ 319,08 459-6/319013020100 - INSS Servidores...........................................................R$ 874,92 0706 - Programas Suplementares 0706.123010242.2.183 - Saúde Escolar 475-8/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores...................................R$ 120,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 479-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 1.500,00 483-9/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores..................................R$ 1.500,00 0707 - Difusão Cultural 0707.092720152.2.191 - Contribuição para o RPPS 484-7/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 900,00 0707.133920282.2.190 - Manutenção Biblioteca Pública 501-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores..................... .R$ 1.100,00 b) O Superávit Financeiro específico FUNDEF, relativo ao saldo Balanço 2001, no valor de R$ 33.388,00. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMEC/imd 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5780

LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 17.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200302.001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 9-4/339030000000 - Material de Consumo......................................... R$ 4.000,00 4-3/339036000000 - Outros Serv. de Terc.PF.................................... R$ 10.000,00 01 - GABINETE DO DIRETOR 0102 - Previdência Social 0102.092740152 - Previdência Social a Servidores Inativos 0102.092740152.2004 - Contribuição ao PASEP 23-0/319047010100 - PASEP Servidores............................................. R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200301.001 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1-9/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 10.500,00 0101.041220030.2001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 3-5/319013020300 - INSS - Agentes Políticos.................................... R$ 1.500,00 11-6/339034000000 - Outras Desp. Pessoal Decor. Cont.Terc.............R$ 3.000,00 13-2/339039990100 - Outros Serv. e Encargos.................................... R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD 2 IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200302.001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 9-4/339030000000 - Material de Consumo......................................... R$ 4.000,00 4-3/339036000000 - Outros Serv. de Terc.PF.................................... R$ 10.000,00 01 - GABINETE DO DIRETOR 0102 - Previdência Social 0102.092740152 - Previdência Social a Servidores Inativos 0102.092740152.2004 - Contribuição ao PASEP 23-0/319047010100 - PASEP Servidores............................................. R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200301.001 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1-9/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 10.500,00 0101.041220030.2001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 3-5/319013020300 - INSS - Agentes Políticos.................................... R$ 1.500,00 11-6/339034000000 - Outras Desp. Pessoal Decor. Cont.Terc.............R$ 3.000,00 13-2/339039990100 - Outros Serv. e Encargos.................................... R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5779

LEI MUNICIPAL Nº 5.779/02 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE visando proporcionar aos alunos de Ensino Médio e Superior competentes estágios de complementação educacional. Art. 2º - O convênio autorizado pelo artigo anterior será para contratação de até 40 (quarenta) estagiários que desempenharão atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo Único - O limite de 40 (quarenta) estagiários é para 40 (quarenta) horas semanais, totalizando 1.600 (um mil e seiscentas) horas semanais, podendo, conforme a necessidade, haver a contratação de 2 (dois) estagiários de 20 (vinte) horas semanais, em substituição a 01 (um) de 40 (quarenta) horas semanais, permanecendo inalterado o valor total do Crédito autorizado”. Art. 3º - A duração do Convênio será de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. Art. 4º - Em contrapartida o Município repassará ao CIEE o valor correspondente ao Padrão 1 (um) do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os estagiários de Ensino Médio e Padrão 4 (quatro) com carga de 40 (quarenta) horas semanais para os estagiários do Ensino Superior e como taxa de administração ao CIEE 20% sobre o valor pago pelos serviços dos estagiários. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta do Orçamento de 2003: LEI MUNICIPAL Nº 5.779/02 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.121220231.2.206 - Manutenção Depto. Educação Ensino Fundamental - MDE 0701.123610232.2.057 - Manutenção de Atividades das EMEFs 0701.123650234.2.049 - Manutenção Atividades das Creches Municipais 0701.123650235.2.051 - Manutenção Atividades da Pré-Escola Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exercendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMEC/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5778

LEI MUNICIPAL Nº 5.778/02 Define atribuições e altera denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam definidas as atribuições dos servidores ocupantes de cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de acordo com Anexo I, desta Lei. Art. 2º - Ficam alterados as denominações de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município, constante do Anexo II (Situação atual e a prevista), integrante da presente Lei. Art. 3º - O Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.290/99 suprimida pela Lei Municipal nº 5.537/01 passa a ser o constante do Anexo III, integrante da presente Lei. Art. 4º - O cargo em comissão de Diretor de Fiscalização de Execução de Obras passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Obras. Art. 5º - Fixa percentual mínimo de 5% do total dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelecido nesta Lei, incluídos no montante utilizado como parâmetro, preenchidos por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotação própria do Orçamento vigente. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd ANEXO I CARGO Padrão N.º de cargos ATRIBUIÇÕES Secretário Mun. do Gabinete do Prefeito *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Gabinete do Prefeito CC/FG-5 01 Assessorar o Secretário do Gabinete do Prefeito em todos os trabalhos atinentes àquela Secretaria, atendimento ao público, agenda, encaminhamento de pessoal e manutenção dos veículos do gabinete. Assessor Especial do Prefeito CC/FG-5 01 Assessoramento pessoal ao Prefeito Municipal, inclusive durante viagens e eventos para representar o Município. Sub-Prefeito do Distrito de Pinheiro Marcado CC/FG-2 01 Responsável pela distribuição e fiscalização dos trabalhos realizados no Distrito. Sub-Prefeito do Distrito de São Bento CC/FG-2 01 Responsável pela distribuição e fiscalização dos trabalhos realizados no Distrito. Assessor de Imprensa CC/FG-5 01 Assessorar o Prefeito Municipal em relação às entrevistas concedidas à imprensa e também a todas as matérias que envolvam as questões municipais e divulgação dos atos do Executivo. Assessor de Publicidade CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos com o objetivo de dar publicidade aos atos realizados pelo Governo Municipal e atendimento ao público. Assessor da Junta de Serviço Militar CC/FG-4 01 Assessora todos os trabalhos referentes à Junta de Serviço Militar do Município, em auxílio ao militar responsável. Diretor do DMT CC/FG-6 01 Coordena e distribui os trabalhos realizados pelo Departamento Municipal de Trânsito. Chefe da Fiscalização de Trânsito CC/FG-5 01 Responsável pela escala, avaliação e monitoramento dos Fiscais de Trânsito e relacionamento com os usuários. Assessor do DMT CC/FG-4 01 Assessoramento a todos os atos e trabalhos realizados pelo Departamento, principalmente em relação ao Código Nacional de Trânsito, sinalização viária e atendimento ao público. Assessor de Fiscalização do DMT CC/FG-1 01 Assessora diretamente os Fiscais de Trânsito em seus trabalhos diários e atendimento ao público. Diretor de Esportes CC/FG-5 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Assessor do Setor de Lazer CC/FG-4 01 Auxilia o Superior imediato nos trabalhos desenvolvidos na área de lazer e desenvolvimento de novas ações no setor. Assessor de Esportes CC/FG-2 01 Assessoria direta do Diretor de Esportes na área de esportes e competições amadoras. Chefe do Ginásio da ACAPESU CC/FG-2 01 Supervisão de todos os trabalhos realizados no ginásio de esportes ACAPESU, manutenção e conservação. Secretário Mun. de Assuntos Jurídicos *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Assuntos Jurídicos CC/FG-6 01 Coordena os trabalhos realizados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Assessora diretamente o Secretário. Secretário Municipal da Administração *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Secretário da Administração CC/FG-5 01 Assessora o Secretário da Administração em todos os trabalhos da Secretaria, relacionamento com Legislativo e as Secretarias. Chefe do Departamento de Pessoal CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das tarefas atinentes ao registro dos atos e mutações funcionais dos servidores municipais, folha de pagamento e vigilância. Chefe do Setor de Informática CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos relacionados com informática da Prefeitura e atendimento demanda das secretarias. Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal da Administração CC/FG-3 01 Auxiliar na execução dos trabalhos diários e rotineiros da secretaria e atendimento público. Chefe da Cozinha Central CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão das tarefas realizadas junto à cozinha central, bem como relacionadas à limpeza e conservação do prédio – sede da Prefeitura municipal Chefe do Arquivo Municipal CC/FG-4 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de pesquisa, organização e arquivamento de documentos, realizados junto ao Arquivo Municipal. Chefe do Setor de Patrimônio CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de cadastramento, conferência e manutenção do patrimônio do Município e controle de sua movimentação. Secretário Municipal da Fazenda *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Chefe do Setor de Contabilidade CC/FG-6 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos do Setor de Contabilidade do Município. Chefe do Setor de Arrecadação CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos referentes à arrecadação de tributos municipais e capacitação de servidores para atendimento ao público. Chefe do Setor de Cadastro CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das atividades relacionadas com o cadastramento imobiliário do Município e capacitação de servidores para atendimento ao público. Chefe do Setor de Compras CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de pesquisa de preços nas compras efetuadas pelo Município e dos processos de 3 concorrências públicas e licitações. Chefe do Setor de Fiscalização CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das tarefas realizadas pelos Fiscais do Município, legislação e atendimento aos contribuintes. Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda CC/FG-3 01 Assessorar o Secretário Municipal da Fazenda em seus trabalhos, atividades e os atendimentos ao público e atendimento ao público. Assessor do Setor de Compras CC/FG-3 01 Auxiliar em todas as tarefas realizadas no setor e distribuição das compras efetuadas aos setores competentes, efetuar pesquisas de mercado e atendimento ao público. Assessor de Empenhos CC/FG-2 01 Assessorar tecnicamente o setor de empenhos em todos os seus trabalhos e acompanhamento das licitações. Secretário Municipal do Planejamento e Urbanismo *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Projetos CC/FG-5 01 Coordena especificamente as tarefas de conferência e encaminhamento de projetos de obras e convênios municipais. Chefe do PROCON CC/FG-5 01 Coordena e supervisiona os trabalhos de atendimento e assessoramento do público consumidor do município. Assessor de Topografia - SEPLAN CC/FG-2 01 Assessorar os trabalhos executados pelos topógrafos do Município e auxiliar na manutenção de equipamentos. Assessor de Fiscalização - SEPLAN CC/FG-2 01 Assessoramento dos trabalhos de fiscalização realizados pelos fiscais e atendimento ao público. Secretário Municipal de Desenv., Agric., Indústria e Comércio *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Diretor de Meio Ambiente CC/FG-6 01 Coordenar todos os trabalhos relacionados ao meio ambiente no Município. Diretor de Indústria e Comércio CC/FG-6 01 Coordenar os trabalhos de incentivo à indústria e comércio do Município e atração de investidores na área. Diretor de Obras do Interior CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar as obras realizadas na área rural e interior do Município. Diretor de Praças e Jardins CC/FG-4 01 Coordenação e supervisão das atividades de manutenção, conservação e limpeza das praças, jardins e canteiros do Município. Assessor de Meio Ambiente CC/FG-4 01 Assessorar os trabalhos realizados pelo Diretor de Meio Ambiente, relacionamento com entidades identificadas com o setor e atendimento ao público. Assessor de Agropecuária CC/FG-4 01 Assessorar as atividades relacionadas com 4 agropecuária dentro do Município, bem como auxiliar no controle dos produtos agropecuários comercializados. Chefe do Setor de Turismo CC/FG-4 01 Assessora todos os trabalhos de divulgação e promoção do turismo no Município. Chefe da UMC do INCRA CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos relacionados ao INCRA e distribuição e acompanhamento das atividades realizadas pelos candidatos à compra de lotes de terra junto ao “Banco da Terra”. Assessor do Diretor de Ind. e Comércio CC/FG-3 01 Assessorar todas as atividades desenvolvidas pelo Diretor de Indústria e Comércio, atendimento às empresas e Distrito Industrial. Assessor de Gabinete - Sec. Mun. de Desenvolvimento CC/FG-3 01 Assessorar todos os trabalhos executados pela Secretaria, atendimento ao público e agenda do secretário. Secretário Municipal de Educação e Cultura *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97 Diretor de Serviços do CAIC CC/FG-5 01 Coordenação dos trabalhos realizados pelo Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente-CAIC, bem como a distribuição da escala dos servidores e suas respectivas funções. Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Projetos Sociais CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar os diversos projetos relacionados com a habitação e assistência social. Diretor de Cursos Especiais CC/FG-5 01 Coordenar os cursos profissionalizantes oferecidos à população carente do Município. Diretor do DEMBES CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar todas as atividades executadas e programas especiais visando o bem estar social da população do Município. Assessor Especial de Habitação CC/FG-4 01 Dar assessoramento a todos os trabalhos desenvolvidos na área relacionada com habitação dentro do Município. Assessor do CONSELHO TUTELAR CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos executados pelos conselheiros tutelares e atendimento ao público. Assessor de Gabinete - Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social CC/FG-3 01 Assessorar todas as tarefas desenvolvidas pelo Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social, agenda do secretário, atendimento ao público e relacionamento com entidades identificadas com o setor. Chefe de Campanhas Especiais CC/FG-3 01 Coordenar e supervisionar as campanhas sociais na área da saúde, promovidas por órgãos municipais, estatuais e federais e sua 5 divulgação para erradicação da pobreza. Chefe da Vaca Mecânica CC/FG-2 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos de produção da vaca mecânica, bem como a distribuição dos produtos à população carente do Município e escolas municipais. Assessor do DEMBES CC/FG-1 01 Assessorar os trabalhos realizados na área do bem estar social da população do Município e atendimento ao público. Secretário Municipal de Obras e Viação *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Secretário de Obras e Viação CC/FG-5 01 Assessorar diretamente nos trabalhos realizados pelo Secretário Municipal de Obras e Viação, atendimento ao público e agenda do secretário. Diretor de Fiscalização de Execução de Obras CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização de execução de obras. Chefe do Almoxarifado CC/FG-4 01 Coordenar, supervisionar, controlar o estoque, distribuição dos materiais e produtos utilizados nas secretarias. Assessor de Programas Especiais CC/FG-3 01 Auxiliar a execução de programas especiais promovidas e realizadas no Município. Chefe do Posto de Combustível CC/FG-3 01 Coordenação, supervisão e controle dos trabalhos de abastecimento, distribuição e compra do combustível utilizado pela Secretaria de Obras e controle de estoque. Secretário Municipal de Serviços Urbanos *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Diretor de Serviços Urbanos CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar diretamente todos os trabalhos realizados na área urbana do Município e seus logradouros públicos. Diretor de Coleta de Lixo CC/FG-4 01 Coordenar e supervisionar os trabalho de coleta do lixo urbano no Município. Chefe de Pequenos Serviços CC/FG-3 01 Coordenar supervisionar serviços básicos na limpeza e conservação de logradouros públicos do Município. Assessor de Gabinete CC/FG-2 01 Assessorar todos os trabalhos executados pela Secretaria, atendimento ao público e agenda do secretário. Secretário Municipal da Saúde *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.154/98. Diretor Geral - Sec. Mun. da Saúde CC/FG-6 01 Constante na Lei Municipal nº 5.272/99. Diretor de Perícias Médicas CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos realizados nas perícias médicas de servidores municipais. Assessor Especial do Secretário da Saúde CC/FG-5 01 Assessorar tecnicamente o secretário em todos os trabalhos executados na secretaria, atendimento ao público e agenda do secretario. Assessor Especial em Farmácia CC/FG-5 01 Assessorar os trabalhos relacionados com a Farmácia de manipulação municipal e 6 atendimento ao público. Chefe de Campanhas Especiais CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar as campanhas preventivas especiais realizadas pela Secretaria. Chefe do Laboratório de Bioquímica CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos realizados junto ao laboratório de bioquímica do Município e manipulação de medicamentos. Chefe do Posto SOL a SOL CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos realizados no Posto central de atendimento clínico/médico. Assessor Direto de Gabinete da Saúde CC/FG-4 01 Assessorar os trabalhos rotineiros realizados junto ao gabinete do Secretário e atendimento ao público. Assessor de Gabinete da Saúde CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos gerais realizados junto ao gabinete do Secretário e atendimento ao público. Chefe da Unidade Móvel da Saúde CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão da unidade móvel (ônibus) que leva aos bairros e distritos atendimento médico e odontológico. Chefe do Centro de Saúde CC/FG-3 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos de saúde pública executados junto à Secretaria e auxílio às campanhas preventivas. Assessor de Perícias Médicas CC/FG-2 01 Assessorar tecnicamente o Diretor de perícias médicas. Assessor do Centro de Saúde CC/FG-2 01 Assessorar o Chefe do Centro de Saúde e atendimento ao público. Chefe de Posto de Saúde CC/FG-2 05 Coordenar e supervisionar os trabalhos executados nos postos de saúde, desenvolver ações para aprimorar a saúde pública e auxiliando às campanhas preventivas. Diretor Executivo do CAPSEM *** 01 Direção e gerenciamento do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Público Municipal. Assessor do Conselho Municipal de Previdência FG-6 01 Constante da Lei Municipal nº 5.681/99. *** Agentes Políticos com subsídios fixados pela Câmara Municipal. 7 ANEXO II SITUAÇÃO ATUAL Secretaria SITUAÇÃO PREVISTA Secretaria ASSIST. ESPECIAL DE GABINETE Gab.Prefeito CC/FG-5 ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO Gab.Prefeito CC/FG-5 ASSISTENTE DE PUBLICIDADE Gab.Prefeito CC/FG-3 ASSESSOR DE PUBLICIDADE Gab.Prefeito CC/FG-3 SECRETÁRIA DA JSM Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DA JSM Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSISTENTE DO DMT Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DO DMT Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR Gab.Prefeito CC/FG/1 ASSESSOR DE FISC. DE TRÂNSITO Gab.Prefeito CC/FG-1 ASSIST. DO SETOR DE LAZER Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DO SETOR DE LAZER Gab.Prefeito CC/FG-4 AUXILIAR DE ESPORTES Gab.Prefeito CC/FG-2 ASSESSOR DE ESPORTES Gab.Prefeito CC/FG-2 ENC.DO GINÁSIO DA ACAPESU Gab.Prefeito CC/FG-2 CHEFE DO GINÁSIO DA ACAPESÚ Gab.Prefeito CC/FG-2 COORD. DE INFORMÁTICA Administração CC/FG-5 CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA Administração CC/FG-5 ASSISTENTE ESP. DE GABINETE Administração CC/FG-3 ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE Administração CC/FG-3 ENC. DO SETOR DE PATRIMÔNIO Administração CC/FG-3 CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO Administração CC/FG-3 ASSISTENTE DE GABINETE Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Fazenda CC/FG-3 AUX. DO SETOR DE COMPRAS Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR Fazenda CC/FG-2 ASSESSOR DE EMPENHOS Fazenda CC/FG-2 GERENTE DE PROJETOS SEPLAN CC/FG-5 DIRETOR DE PROJETOS SEPLAN CC/FG-5 ENC. DO PROCON SEPLAN CC/FG-5 CHEFE DO PROCON SEPLAN CC/FG-5 DIRETOR DE FISC.SANITÁRIA Desenv. CC/FG-5 DIRETOR DE FISC.DE EXECUÇÃO DE OBRAS OBRAS CC/FG-5 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE Desenv. CC/FG-4 ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE Desenv. CC/FG-4 ASSISTENTE DE AGROPECUÁRIA Desenv. CC/FG-4 ASSESSOR DE AGROPECUARIA Desenv. CC/FG-4 ASS. ESP. DE TURISMO Desenv. CC/FG-4 CHEFE DO SETOR DE TURISMO Desenv. CC/FG-4 ASSIST. DO DIR. DE AGROP. Desenv. CC/FG-3 ASSESSOR DO DIR. DE IND. E COMÉRCIO Desenv. CC/FG-3 ASSISTENTE DE GABINETE Desenv. CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Desenv. CC/FG-3 AUX. DO CONSELHO TUTELAR Habitação CC/FG-3 ASSESSOR DO CONSELHO TUTELAR Habitação CC/FG-3 AUXILIAR DE GABINETE Habitação CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Habitação CC/FG-3 ADMIN. DE CAMP. ESPECIAIS Habitação CC/FG-3 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS Habitação CC/FG-3 ADMIN. DA VACA MECÂNICA Habitação CC/FG-2 CHEFE DA VACA MECÂNICA Habitação CC/FG-2 ASSESSOR Habitação CC/FG-1 ASSESSOR DO DEMBES Habitação CC/FG-1 ASSIST. DE PROGR. ESPECIAIS Obras CC/FG-3 ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS Obras CC/FG-3 ADMIN. DE PEQ. SERVIÇOS Serv.Urbanos CC/FG-3 CHEFE DE PEQUENOS SERVICOS Serv.Urbanos CC/FG-3 ASSESSOR Serv.Urbanos CC/FG-2 ASSESSOR DE GABINETE Serv.Urbanos CC/FG-2 ASSISTENTE ESP. DE GABINETE Saúde CC/FG-4 ASSESSOR DIRETO DE GABINETE Saúde CC/FG-4 AUXILIAR DE GABINETE Saúde CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Saúde CC/FG-3 ASSESSOR Saúde CC/FG-2 ASSESSOR DO CENTRO DE SAÚDE Saúde CC/FG-2 ENCAR. DE POSTO DE SAÚDE Saúde CC/FG-2 CHEFE DE POSTO DE SAUDE Saúde CC/FG-2 ANEXO III QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE CC/FG-5 ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO CC/FG-5 SUB-PREF.DISTR.PINHEIRO MARCADO CC/FG -2 SUB-PREF.DISTR.SÃO BENTO CC/FG -2 05 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE IMPRENSA CC/FG -5 ASSESSOR DE PUBLICIDADE CC/FG -3 02 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ASSESSOR DA JSM CC/FG -4 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DIRETOR CC/FG -6 CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC/FG -5 ASSESSOR DO DMT CC/FG -4 ASSESSOR DE FISC. DE TRÂNSITO CC/FG -1 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DIRETOR DE ESPORTES CC/FG -5 ASSESSOR DO SETOR DE LAZER CC/FG -4 ASSESSOR DE ESPORTES CC/FG -2 CHEFE DO GINÁSIO DA ACAPESU CC/FG -2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETÁRIO *** DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS CC/FG -6 02 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 CHEFE DO DEP. DE PESSOAL CC/FG-5 CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA CC/FG -5 ASSESSOR ESP. DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE DA COZINHA CENTRAL CC/FG -3 CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL CC/FG -4 CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO CC/FG -3 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETÁRIO *** CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE CC/FG -6 CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE COMPRAS CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO CC/FG -5 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS CC/FG -3 ASSESSOR DE EMPENHOS CC/FG -2 09 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETÁRIO *** DIRETOR DE PROJETOS CC/FG -5 CHEFE DO PROCON CC/FG -5 ASSESSOR DE TOPOGRAFIA CC/FG -2 ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO CC/FG -2 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETÁRIO *** DIR. DE MEIO AMBIENTE CC/FG -6 DIR. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CC/FG -6 DIRETOR DE OBRAS DO INTERIOR CC/FG -6 DIRETOR DE PRAÇAS E JARDINS CC/FG -4 ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE CC/FG -4 ASSESSOR DE AGROPECUÁRIA CC/FG -4 CHEFE DO SETOR DE TURISMO CC/FG -4 CHEFE DA UMC DO INCRA CC/FG -3 10 ASSESSOR DO DIR. DE IND.E COMÉRCIO CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETÁRIO *** DIRETOR DE SERVIÇOS DO CAIC CC/FG -5 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO *** DIRETOR DE PROJETOS SOCIAIS CC/FG -5 DIRETOR DE CURSOS ESPECIAIS CC/FG -5 DIRETOR DO DEMBES CC/FG -6 ASSESSOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO CC/FG -4 ASSESSOR DO CONSELHO TUTELAR CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS CC/FG -3 CHEFE DA VACA MECÂNICA CC/FG -2 ASSESSOR DO DEMBES CC/FG -1 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 DIRETOR DE FISC.DE EXECUÇÃO DE OBRAS CC/FG -5 CHEFE DO ALMOXARIFADO CC/FG -4 ASSESSOR DE PROGR. ESPECIAIS CC/FG -3 CHEFE DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CC/FG -3 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SECRETÁRIO *** DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS CC/FG -5 DIRETOR DE COLETA DE LIXO CC/FG -4 CHEFE DE PEQ.SERVIÇOS CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -2 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETÁRIO *** 11 DIRETOR-GERAL CC/FG -6 DIRETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS CC/FG -6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 ASSESSOR ESPECIAL EM FARMÁCIA CC/FG -5 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS CC/FG -5 CHEFE LAB. DE BIOQUÍMICA CC/FG -5 CHEFE DO POSTO SOL A SOL CC/FG -5 ASSESSOR DIRETO DE GABINETE CC/FG -4 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE UNIDADE MÓVEL DA SAÚDE CC/FG -3 CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE CC/FG -3 ASSESSOR DE PERÍCIAS MÉDICAS CC/FG -2 ASSESSOR DO CENTRO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 19 CAPSEM DIRETOR EXECUTIVO *** ASS. DO CONS. MUN.de PREVIDÊNCIA FG-6 02 Total 95 cargos. 12

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5777

LEI MUNICIPAL Nº 5.777/02 Autoriza contratação emergencial de uma Servente, abertura de Crédito Especial de R$ 696,00 e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 1 (uma) servente, em caráter emergencial por 6 (seis) meses, prorrogável por mais 6(seis), com base na Lei Complementar nº 07/90, art. 250 e 251, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração equivalente ao padrão 1, do Quadro dos servidores efetivos, para prestar serviços, junto ao Centro de Medicina Preventiva e Psicosocial - CMPP. Art. 2º - Para cobrir a despesa criada pelo artigo anterior, fica autorizada a abertura de um Crédito Especial no orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), sob a seguinte classificação: 09 - SECR. MUN. DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal de Saúde 0902.1030201702.067 - Manut. Setor de Saúde mental 3190040100 - Vencimentos Contratos Emergenciais.....................R$ 696,00 Objetivo: realizar despesas com a remuneração fixa e variável e encargos sociais com a contratação emergencial de uma servente. Art. 3º - Para a contabilização da despesa de remuneração e encargos sociais, criada pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte dotação: 09 - SECR. MUN. DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal de Saúde 0902.1030201702.067 - Manut. Setor Saúde Mental 845-1/3390340000 - Outros Desp. Pessoal - Contr.Terc.........................R$ 696,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.777/02 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE NOVEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/imd 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2002


Lei Municipal Nº 5776

LEI MUNICIPAL Nº 5.776/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 34.710,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 34.710,00 (trinta e quatro mil e setecentos e dez reais), para Suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.123610043.2.128 - Capacitação e Qualificação Serv. SMEC 294-1/3.3.9.0.39990000 - Demais Serviços de Terceiros - PJ..........................R$ 1.778,00 0701.123650235.2.118 - Manutenção das Pré-Escolas - MDE 339-5/3.3.9.0.30080000 - Material Construção e reformas de Obras...............R$ 1.900,00 0702 - FUNDEF 0702.121220231.2.140 - Manutenção do CRP 388-3/3.3.9.0.30010000 - Despesas de Consumo............................................R$ 250,00 0703 - Salário Educação Quota Municípios 0703.123610232.2.157 - Manutenção do Ensino Fundamental 428-6/3.3.9.0.39990000 - Demais Serviços de Terceiros..................................R$ 15.000,00 0703.123610239.2.161 - Func. do Setor de Transp. Escolar 434-0/3.3.9.0.30010000 - Despesas de Consumo.............................................R$ 5.000,00 0706 - Programas Suplementares 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 480-4/3.3.9.0.30010000 - Despesas de Consumo............................................R$ 10.782,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução do saldo das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.123610232.1.028 - Reequipamento Ensino Fundamental 1258-0/4.4.9.0.52010000 - Equipamento e Material Permanente........................R$ 3.678,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.776/02 0702 - FUNDEF 0702.121220231.2.140 - Manutenção do CRP 389-1/3.3.9.0.36010000 - Outros Serviços Terceiros – Pess. Física.................R$ 250,00 0703 - Salário Educação Quota Municípios 0703.123610233.1.159 - Obras e Instalações nas EMEFs 429-4/4.4.9.0.51010000 - Obras e Instalações...................................................R$ 20.000,00 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Financ. 0704.123610232.2. 170 - Ced. Serv. Fund. Ed. Tec. Carazinho FUNDETEC 450-2/3.3.9.0.49010000 - Vale Transporte dos Servidores...............................R$ 2.851,00 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Financ. 0704.123670236.2.172 - Ced. Serv. Assc. Pais Amigos Excepc. APAE 462-6/3.3.9.0.49010000 - Vale Transporte dos Servidores................................R$ 2.831,00 0708 - Museu Regional Olívio Otto 0708.133910281.2.192 - Manutenção do Museu 517-7/3.3.9.0.49010000 - Vale Transporte dos Servidores................................R$ 1.200,00 0710 - Previdência Especial 0710.092740154.2.198 - PASEP Servidores 520-7/3.1.9.0.47010100 - PASEP Servidores....................................................R$ 3.900,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE NOVEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMEC/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2002


Lei Municipal Nº 5775

LEI MUNICIPAL Nº 5.775/02 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à UACC e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, destinado para aquisição de equipamentos para instalação da rádio comunitária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º - Para contabilização do auxílio autorizado pelo artigo anterior, fica autorizada a abertura de Crédito Especial com a seguinte classificação: 13 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 - Encargos Comuns a Órgãos Diversos 1301.2884500003. - Auxílio Financeiro para a UACC - Rádio Comunitária 4450420100 - Equipamentos e Mat. Permanente....................... R$ 5.000,00 Art. 3º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo da seguinte dotação: 11 - SECR. MUN. DE DESENVOLV., AGRIC., IND. E COM. 1105 - Depto. de Turismo 1105.2369504721.089 - Construção de POórticos 1042-1/4490510100 - Obras e Instalações................................................R$ 5.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2002


Lei Municipal Nº 5774

LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 687.250,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor total de R$ 687.250,00 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais), para suplementação das seguintes dotações: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0204 - Depto. Municipal de Trânsito 0204.2678205312.018 - Manutenção Geral Depto. de Trânsito 89-2/3390300100 - Despesas de Consumo..................................... R$ 7.000,00 90-6/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 3.000,00 07 - SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO E CULTURA 0710 - Desp. Gerais – Exerc. Anteriores e Outras 0710.1236202392.250 - Transporte Escolar Ensino Médio 523-1/3390390500 - Serviços de Transporte PJ.................................R$ 10.500,00 09 - SECR. MUN. DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.1012201741.061 - Reequip. Setor Adm. da Secretaria e Fundo da Saúde 618-1/4490520100 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 4.000,00 0902.1012201742.073 - Manut. Setor Adm. da Secretaria e Fundo da Saúde 625-4/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 800,00 626-2/3190110303 - Subsídios Secretários........................................ R$ 3.600,00 629-7/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 400,00 633-5/3390350100 - Serviços de Consultoria PF................................R$ 7.000,00 641-6/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ - ASPS.............. R$ 1.500,00 1283-1/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ – FNS................R$ 4.800,00 642-4/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 700,00 0902.1012201742.221 - Plano Saúde p/ Servidores Efetivos e Dependentes 646-7/3390080700 - Contrib. Patronal Atend. Saúde Servidores.......R$ 200,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 0902.1012501752.075 - Manut. Setor Controle, Avaliação e Auditoria 648-3/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 2.300,00 651-3/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 150,00 0902.1012501752.078 - Plano Saúde p/ Servidores Efetivos e Dependentes 662-9/3390080700 - Contrib. Patronal Atend. Saúde Servidores.......R$ 600,00 0902.1012501762.076 - Manut. Setor Funcionam. Conselho Mun. da Saúde 664-5/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 250,00 665-3/3190130201 - INSS Servidores................................................ R$ 250,00 666-1/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 50,00 671-8/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 250,00 0902.1030101612.054 - Manut. das Atividades do PACS e PSF 680-7/3190090101 - Salário Família dos Servidores..........................R$ 50,00 681-5/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 9.800,00 682-3/3190130201 - INSS Servidores................................................ R$ 1.100,00 683-1/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 2.400,00 698-0/3390370100 - Locação de Mão-de-obra - ASPS......................R$ 130.000,00 699-8/3390370100 - Locação de Mão-de-obra – FNS........................R$ 230.000,00 710-2/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 600,00 0902.1030101612.207 - Plano Saúde p/ Servidores Efetivos e Dependentes 711-0/3390080700 - Contrib. Patron. Atend. Saúde Servidores.........R$ 800,00 0902.1030101642.055 - Manut. Setor Alimentação Saudável 713-7/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 300,00 715-3/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 50,00 719-6/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 450,00 0902.1030101652.057 - Manut. Setor Assist. Farmacêutica Básica 725-0/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 150,00 736-6/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 650,00 0902.1030101662.059 - Manut. Setor Vigil. Sanitária de Prod. e Serviços 742-0/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 4.500,00 745-5/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 200,00 0902.1030101682.062 - Manut. Setor Assist. Profilática 779-0/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 1.300,00 780-3/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 300,00 1251-3/3390340000 - Outras Despesas Pessoal-Contr. Terc.............. R$ 14.000,00 2 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 0902.1030201692.065 - Manut. Setor Assist. Médica Especializada 802-8/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores..............R$ 4.000,00 817-6/3390340000 - Outras Despesas Pessoal-Contr. Terc............... R$ 54.000,00 0902.1030201702.067 - Manut. Setor Saúde Mental 841-9/3390300100 - Despesas de Consumo..................................... R$ 2.000,00 846-0/3390340000 - Outras Despesas Pessoal-Contr. Terc.............. R$ 25.000,00 0902.1030201712.068 - Manut. Setor Assist. Terapêutica 860-5/3390391200 - Serviços de Saúde PJ........................................R$ 20.000,00 0902.1030201722.070 - Manut. Setor de Transporte 868-0/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 6.000,00 869-9/3190160200 - Serviços Extraordinários – Horas Extras........... R$ 4.200,00 870-2/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 500,00 875-3/3390300600 - Peças Reposição Veículos e Máq. - ASPS........R$ 3.000,00 876-1/3390300600 - Peças Reposição Veículos e Máq. – FNS......... R$ 14.000,00 0902.1030201732.071 - Manut. Setor Assist. Emergencial e Hospitalar 884-2/3390391200 - Serviços de Saúde.............................................R$ 40.000,00 11 - SECR. MUN. DE DESENV. AGRIC. IND. E COM. 1105 - Depto. de Turismo 1105.2369504722.133 - Manut. e Apoio Eventos Ofic. Incremento ao Turismo 1056-1/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 20.000,00 Objetivo: despesas com a promoção e apoio ao Natal Alegria 2002. 13 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 - Encargos Comuns a Órgãos Diversos 1301.0412200302.203 - Tarifas Públicas, Restit., Indeniz.e Divulg. Oficiais 1160-6/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 15.000,00 1161-4/3390930100 - Indenizações e Restituições.............................. R$ 5.000,00 1301.0412200302.204 - Despesas com Liquidação da CODECAR S/A 1162-2/3390340000 - Outras Despesas de Pessoal-Contr. Terc......... R$ 3.550,00 1163-0/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 2.000,00 1301.2884600003.005 - Precatórios Judiciais 1174-6/3390910200 - Sentenças Judiciais – Atualização.....................R$ 25.000,00 TOTAL............................................................... R$ 687.250,00 3 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, aberto pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes rubricas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0204 - Depto. Municipal de Trânsito 0204.2678205311.195 - Projeto Sinalização Viária Horizontal e Vertical 82-5/4490510100 - Obras e Instalações...........................................R$ 5.000,00 0204.2678205311.195 - Projeto Sinalização Viária Horizontal e Vertical 82-5/4490510100 - Obras e Instalações...........................................R$ 5.000,00 09 - SECR. MUN. DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.1012201741.063 - Reequip. Hospitalar 621-1/4450420100 - Equipamentos e Mat. Permanentes - ASPS......R$ 400,00 622-0/4450420100 - Equipamentos e Mat. Permanentes – FNS........R$ 1.000,00 0902.1012201742.073 - Manut. Setor Adm. da Secretaria e Fundo da Saúde 634-3/3390360100 - Outros Serviços Terceiros PF............................ R$ 5.000,00 636-0/3390390100 - Serviços de Conservação PJ.............................R$ 10.000,00 638-6/3390391000 - Serviços de Telecomunicações PJ - ASPS....... R$ 2.000,00 639-4/3390391000 - Serviços de Telecomunicações PJ – FNS.........R$ 2.000,00 0902.1012501752.075 - Manut. Setor Controle, Avaliação e Auditoria 650-5/3190160200 - Serviços Extraordinários – Horas Extras........... R$ 1.000,00 654-8/3390300100 - Despesas de Consumo......................................R$ 4.000,00 660-2/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 1.500,00 661-0/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 2.500,00 0902.1012501762.076 - Manut. Setor Funcionam. Conselho Mun. da Saúde 668-8/3390300100 - Despesas de Consumo......................................R$ 3.000,00 0902.1030101612.052 - Manut. Equip., Móv.e Imóv.-Saúde Família/ACS 677-7/3390391100 - Serv. Terc.PJ-Manut.Prédios e Equip.-ASPS....R$ 20.000,00 678-5/3390391100 - Serv. Terc.PJ-Manut.Prédios e Equip.-FNS...... R$ 10.000,00 0902.1030101612.054 - Manut. das Atividades do PACS e PSF 687-4/3390300500 - Material Ambulatorial e Hospitalar-ASPS...........R$ 60.000,00 689-0/3390300500 - Material Ambulatorial e Hospitalar-FNS.............R$ 80.000,00 690-4/3390300900 - Material Odontológico-ASPS............................. R$ 20.000,00 692-0/3390300900 - Material Odontológico-FNS................................R$ 40.000,00 703-0/3390391000 - Serviços de Telecomunicações-PJ....................R$ 3.000,00 4 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 0902.1030101651.054 - Reforma da Farmácia de Manipulação 721-8/4490510100 - Obras e Instalações........................................... R$ 8.000,00 0902.1030101652.056 - Manut. Equip., Móv.e Imóv.-Assist. Farmac. 722-6/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios, Equip. e Instal.... R$ 4.000,00 0902.1030101652.057 - Manut. Setor Assist. Farmacêutica Básica 728-5/3390320100 - Material Distrib. Gratuita em Geral-ASPS.......... R$ 70.000,00 729-3/3390320100 - Material Distrib. Gratuita em Geral-FES.............R$ 40.000,00 731-5/3390360100 - Outrso Serviços Terceiros PF............................ R$ 3.000,00 732-3/3390390400 - Serviços de Vigilâncias PJ................................. R$ 500,00 733-1/3390391000 - Serviços de Telecomunicações PJ.................... R$ 1.500,00 735-8/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 2.000,00 0902.1030101652.209 - Divulgação Oficial e Institucional 737-4/3390391301 - Publicidade, Propag. e Prom. Instituc................R$ 3.500,00 0902.1030101662.058 - Manut. Equip., Móv.e Imóv.-Vigilância Sanitária 740-4/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios, Equip. e Instal.... R$ 3.000,00 0902.1030101662.059 - Manut. Setor Vigil. Sanitária de Prod. e Serviços 746-3/3390140100 - Diárias dos Servidores.......................................R$ 500,00 749-8/3390360100 - Outros Serviços Terceiros PF............................ R$ 1.000,00 751-0/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 1.200,00 0902.1030101672.060 - Manut. Equip., Móv.e Imóv.-Vigilância Epidemiológica 757-9/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios e Equip.-ASPS....R$ 5.000,00 758-7/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios e Equip.-FNS...... R$ 1.000,00 0902.1030101672.061 - Manut. Setor Vigil Epidemiológica e Ambiental 760-9/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 6.000,00 763-3/3190460100 - Auxílio Alimentação Servidores......................... R$ 1.000,00 764-1/3390140100 - Diárias dos Servidores.......................................R$ 1.500,00 769-2/3390390100 - Serviços de Conservação PJ.............................R$ 2.000,00 0902.1030101682.062 - Manut. Setor Assist. Profilática 787-0/3390360300 - Remuneração de Estagiários.............................R$ 6.500,00 789-7/3390391200 - Serviços de Saúde PJ-ASPS.............................R$ 6.000,00 1266-1/3390391200 - Serviços de Saúde PJ-FNS............................... R$ 4.000,00 5 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 0902.1030201691.058 - Reequip. Assist. Médica Especializada 797-8/4490520100 - Equipamentos e Mat. Permanente-ASPS..........R$ 40.000,00 798-6/4490520100 - Equipamentos e Mat. Permanente-FNS............R$ 6.000,00 0902.1030201692.064 - Manut. Equip., Móv.e Imóv.-Assist. Médica 799-4/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios e Equip.-ASPS....R$ 4.000,00 800-1/3390391100 - Serv.Terc.PJ-Manut. Prédios e Equip.-FNS...... R$ 4.000,00 0902.1030201692.065 - Manut. Setor Assist. Médica Especializada 810-9/3390300500 - Material Ambulatorial e Hospitalar-ASPS...........R$ 20.000,00 811-7/3390300500 - Material Ambulatorial e Hospitalar-FNS.............R$ 10.000,00 813-3/3390300900 - Material Odontológico........................................ R$ 10.000,00 0902.1030201702.067 - Manut. Setor Saúde Mental 838-9/3190110100 - Vencimentos e Vant. Fixas Servidores.............. R$ 10.000,00 839-7/3190460100 - Auxílio alimentação Servidores..........................R$ 1.000,00 843-5/3390300500 - Material Ambulatorial e Hospitalar-ASPS...........R$ 5.000,00 844-3/3390300500 - Material ambulatorial e Hospitalar-FNS............. R$ 27.000,00 850-8/3390391000 - Serviços de Telecomunicações PJ.................... R$ 2.000,00 856-7/3390490100 - Vale Transporte dos Servidores........................ R$ 1.600,00 0902.1030201702.217 - Divulgação Oficial e Institucional 857-5/3390391301 - Publicidade, Propag. e Prom. Instituc................R$ 4.000,00 0902.1030201722.070 - Manut. Setor de Transporte 871-0/3390140100 - Diárias dos Servidores.......................................R$ 15.000,00 11 - SECR. MUN. DESENV., AGRIC. IND. E COM. 1102 - Depto. de Agropecuária 1102.2060204082.101 - Manut. Increm. FUNDEA e Progr. Troca-troca 961-0/4590660200 - Concessão Financiam. a Contrib. (LRF)............R$ 5.000,00 1103 - Depto. de Indústria, Comércio e Serviços 1103.2266104511.075 - Implem. Infra-estrutura e Área Física do Distrito Industrial 984-9/4490610100 - Aquisição de Imóveis......................................... R$ 10.000,00 1103.2266104511.076 - Implem. Infra-estrutura e Área Física do Distrito Industrial 985-7/4490510100 - Obras e Instalações........................................... R$ 15.000,00 6 LEI MUNICIPAL Nº 5.774/02 1103.2266104511.078 - Reequipamento do Depto. Ind. Com. e Serviços 987-3/4490520100 - Equipamentos e Mat. Permanente.................... R$ 2.500,00 1103.2266104511.080 - Fundo de Desenvolv. Empresarial 989-0/4590660200 - Concessão Financiam. a Contrib. (LRF)............R$ 15.000,00 1103.2266104512.104 - Exposições e Feiras, Convênios e Acordos 991-1/3390399900 - Demais Serviços Terceiros PJ...........................R$ 15.000,00 1103.2266104512.106 - Qualificação e Requalific. Empresas e Empresários 993-8/3390390600 - Serviços de Informática PJ................................ R$ 5.000,00 1103.2266104531.081 - Incentivos a Empresas para Investimentos 1011-1/3360410000 - Contribuições..................................................... R$ 13.550,00 TOTAL............................................................... R$ 687.250,00 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/imd 7

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2002


Lei Municipal Nº 5773

LEI MUNICIPAL Nº 5.773/02 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.737/02, a qual autoriza concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Ilé Asé Alafim Oba Agunjú Jetioká. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.737/02 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro para a Sociedade Ilé Asé Alafim Oba Agunjú Jetioká (CASC), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado para manutenção da escola, que atua na educação infantil. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 DE NOVEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2002


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