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Lei Municipal Nº 7817
Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7088/09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2014
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7815
Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7814
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7813
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7812
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel fisico para moradia, fornecer transporte e/ou vale transporte e conceder auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7811
Autoriza concessão de auxílio financeiro a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7810
Inclui metas nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7809
Contrata emergencialmente 02 (dois) Monitores para Atendimento Educacional Especializado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7808
Altera a redação do caput e inciso VI e acrescenta inciso XIV ao Art. 4° da Lei Municipal nº. 7.272/10 que autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2014
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