LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 5792

LEI MUNICIPAL Nº 5.792/02 Ratifica o Termo Simplificado de Convênio firmado com a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificado o Termo Simplificado de Convênio, conforme minuta anexa, firmado em 06/12/02, entre a Prefeitura Municipal de Carazinho e a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 00.394.429/0035- 50, através do Diretor, Major Brigadeiro Engenheiro Roberto Oliveira de Carvalho, cujo objeto é a cessão de uso de 01 (um) veículo especial para utilização no serviço de salvamento e combate a incêndio do Aeródromo de Carazinho. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO 1002 - Aeródromo Municipal Atividade: 2088 - Manutenção Instalações e Serviços do Aeródromo 927-0/3390399900 - Demais Serviços Terc. PJ Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5791

LEI MUNICIPAL Nº 5.791/02 Autoriza o Município a receber área de terras em doação. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a receber em doação, um terreno urbano de forma regular com área ´total de 477,18m² (quatrocentos e setenta e sete metros, dezoito decímetros quadrados), na Avenida José Luiz Matiotti, no Distrito de São Bento, nesta cidade, de propriedade de Cornelis Maria Hendrikus Souilljee, no setor 16, quadra 11, lote 32, com as seguintes confrontações: ao NORTE, 30,00 com Cornelis Maria Hendrikus Souilljee; ao SUL, 30,00m com Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora da Glória - Capela São Bento; a OESTE, 15,86m com Av. José Luiz Matiotti e, a LESTE, 15,86m com Cornelis Maria Hendrikus Souilljee, conforme matrícula nº 1-3.203 - Lº 2 do Registro de Imóveis desta Comarca, Memorial Descritivo e Mapa de Localização da Secretaria Municipal do Planejamento e Urbanismo, que são partes integrantes da presente Lei. Art. 2º - A área doada será destinada para construção de um Posto de Saúde no Distrito de São Bento. Art. 3º - Serão de responsabilidade do Município as despesas decorrentes da Escritura, dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis e do Registro em Cartório, na seguinte dotação: 09 – Secretaria Municipal da Saúde 0902 – Fundo Municipal da Saúde 0902101220174.2073 – Manut. Setor Adm. Secretaria 641-6/3390.39990000 – Demais Serv. Terceiros - PJ Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5790

LEI MUNICIPAL Nº 5.790/02 Revoga a Lei Municipal nº 4.251/92, de 24 de abril de 1992, a qual autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação Serrana de Engenheiros Agrônomos. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.251/92, de 24 de abril de 1992, a qual autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação Serrana de Engenheiros Agrônomos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5789

LEI MUNICIPAL Nº 5.789/02 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 65.700,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 65.700,00 (sessenta e cinco mil e setecentos reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0102 - Previdência Social 0102.103010173.2.002 - Manutenção de Assist. a segurados 27-2/339039120100 - Assist. Médico Hospitalar.......................................R$ 65.700,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.041220030.1001 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1-9/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 4.500,00 0101.041220030.2.001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 2-7/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores .....R$ 14.500,00 3-5/319013020300 - INSS - Agentes Políticos.................................... R$ 1.500,00 5-1/319013030100 - RPPS - Servidores.............................................R$ 14.000,00 10-8/339033000000 - Passagens e desp. com Locomoção................ R$ 1.200,00 0101.041229999.2.999 - Reserva de Contingência 15-9/999999010000 - Reserva de Contingência - ASS........................R$ 30.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.789/02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5788

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 5.7885.585 /02 /01 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 17.060,00. . IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, do corrente exercício, no valor de R$ 17.060,00 (dezessete(de il e seiscentos reais ), para suplementação das seguintes dotaçãoões: 0108 ................................................................... - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESSECR. MUN. DE OBRAS E VIAÇÃO 01010805 ................................................................- Câmara Municipal 0101.010310001.2.002 - Divulgação Oficial Depto. Municipal de Obras e Serviços 11-6/0805339039130100010012.12.134 - ........................................... - Publicidade,Propag. e Prom. InstitucionalManutenção e Funcdo Depto. de Obras e Serviços.............R$ 2.000,00 0101.010310001.2.005 - Manut. Geral da Câmara Municipal 19-1/319011030200 - Subsídio Vereadores..............................................R$ 6.000,00 24-8/339030010000 - Despesas de Consumo .........................................R$ 5.000,00 0101.092720152.2007 - Contribuição para o RPPS 29-9/319013030100 - RPPS Servidores ...................................................R$ 4.000,00 0101.103010177.2008 - Contribuição para o RPPS 30-2/339008070000 - Contrib. Patronal p/atend. Saúde servidor ...........R$ 600,00 82-4/31320000 - Material de Consumo ...........................................R$ 55.000,00 383-2/31320200- Outros Serviços e Encargos ................................ R$ 30.000,00 0806 - Vias Públicas Urbanas e do Interior 0806.16915751.081 - Manut. da Malha Viária Urbana e Interior 387-5/41100000- Obras e Instalações ............................................. R$ 40.267,00 Art. 2º - Servirá de recurso para ão de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução da seguinte rubrica:os recursos da redução de saldos das seguintes dotações: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101 - Câmara Municipal 0101.010310001.1.003 - Aquisição Parc. Do Prédio da Câmara 8-6/449051010000 - Obras e Inatalações ...........................................R$ 3.000,00 0101.010310001.2001 - Conserv. do Prédio e dos Equipamentos 17-5/99990000 - Reserva de Contingência R$ 10.000,0010-8/339039110000 - Serviços de manut. prédio, equip. e inst.).........R$ 13.000,00 01.010310001.25 - Manut. geral da Câmara Municipal 26-4/339039060000 - Serviços de Informática - PJ ..............................R$ 1.600,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.788/02 - SECR. MUN. DE DESENV., AGRIC., IND. E COMÉRCIO 1102 - Depto. de Agropecuária 1102.04150881.066 ....................................................................... - Equipamentos e Mat. Permanente p/ o SIM 563-0/41200000 ...................................................................... - Equipamentos e Mat. Permamente ...................................................................... R$ 2.000,00 1102.04150881.067 ....................................................................... - Conv. Financ. Vacas, Cond. Suinocult./Avicult.-FUNDEA 564-9/42700100 ...................................................................... - Concess. Emprést. a Contrib. (Art. 32, 3º LRF) .........................................R$ 40.000,00 1102.04150891.088 .............................................................. - Construção de 15 Tanques de 3.000m2 567-3/41300000 ...................................................................... - Invst.em Regime Execução Especial .................................................................... R$ 2.000,00 2 1102.04150892.046 .................................................................. - Treinamento a Produtores em Piscicultura 568-1/31320200 ...................................................................... - Outros Serviços e Encargos R$ ...........................................................................3.000,00 1102.04160961.076 .................................................................. - Obras de Implantação Feiras Livres nos Bairros 569-0/41100000 ...................................................................... - Obras e Instalações R$ ...........................................................................2.550,00 1102.04171052.073 .................................................................. - Manut. e Conservação de Solos e Águas 572-0/31200000 ...................................................................... - Material de Consumo R$ ...........................................................................7.000,00 573-8/31320200 ...................................................................... - Outros Serviços e Encargos R$ ........................................................................... 1103 - SECR. MUN. DA HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 1203 - Fundo Municipal da Habitação 1203.10573161.100 ....................................................................... - Construção de Redes de Água, Luz, Pavimentação 633-5/41100000 .................................................................. - Obras e Instalações R$ 10.000,00 1104 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1301 - Encargos Comuns a Órgãos Diversos 1301.08442052.175 - Programa Crédito Educativo p/ 3º Grau 687-4/32540300- Crédito Educativo p/ Ensino Superior ..............R$ 25.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 182 DE DEZEMBRONOVEOSTO DE 20012. 3 IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUEIRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração 4 PROJETO DE LEI Nº SMF/IMD JUSTIFICATIVA Trata-se de um projeto de Lei que propõe a no valor de R$ 10.000,00 (dez mil respecial no Orçamento de 2001, visando possibilitar a realipesas de Convênio com a União, através da Caixa Econômica Federal, contratos de repasse nºs 011505699/2000 e 011543245/2000, para a execução de ações de melhoria das condições de habitabilidade no Município, com a construção de 155 unidades sanitárias (banheiros). Em cumprimento à legislação vigente, observadas as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e suas alterações, visa-se o aprimoramento daaprimorar a execução orçamentária do corrente exercício e atenderessidades públicas, especialmente das famílias carentes beneficiadas. Carazinho, 26 de ogosto de 2001. Iron Louro Baldo Albuquerque Prefeito Municipal WORD\PROJ LEI ESP18 2001 5

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5787

LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 88.015,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 88.015,00. (oitenta e oito mil e quinze reais), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 0701.092720152.2.119 -Contribuição para o RPPS Pré-Escola 244-5/319013030100 - RPPS Servidores..............................................................R$ 9.350,00 0701.121220026.2.110 - Divulgação – Public - Instit e Oficial 251-8/339039130200 - Publicidade Legal..............................................................R$ 1.000,00 0701.121220231.2.103 - Manutenção Depto. de Educação Ensino Fundamental 273-9/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ..................................R$ 4.000,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 299-2/319013020100 - INSS Servidores................................................................R$ 500,00 302-6/339030080000 - Material de Construção e Reformas de Obras..................R$ 5.000,00 304-2/339039110000 - Serv. Terc. PJ-Manut. Prédios Equip. Instal.....................R$ 4.000,00 305-0/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ..................................R$ 20.000,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 326-3/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras......................R$ 2.000,00 328-0/339039110000 - Serv. Terc. PJ-Manut. Prédios. Equip. Instal...................R$ 4.000,00 0702 - FUNDEF 0702.121220231.2.137 - Manutenção Depto. Educação Ensino Fundamental 379-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores....................R$ 1.860,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 402-2/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras.....................R$ 10.000,00 405-7/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ................................R$ 3.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.092720152.2.169 - Contribuição para o RPPS – Serv. Ced. Creche 438-3/319013030100 - RPPS Servidores..............................................................R$ 20,00 0706 - Programas Suplementares 0706.092720152.2.184 - Contribuição para o RPPS (Saúde Escolar) 470-7/319013030100 - RPPS Servidores.............................................................R$ 550,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 479-0/319046010000 - Auxilio Alimentação Servidores.......................................R$ 2.400,00 0707 - Difusão Cultural 0707.092720152.2.191 - Contribuição para RPPS 484-7/319013030100 - RPPS Servidores............................................................R$ 660,00 0707.133920282.2.190 - Manutenção da Biblioteca Pública 501-0/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores..................R$ 1.300,00 502-9/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores......................................R$ 220,00 0708 - Museu Regional Olivio Otto 0708.092720152.2.195 - Contribuição para o RPPS 507-0/319013030100 - RPPS Servidores...........................................................R$ 225,00 0710 - Desp. Gerais – Exerc. Ant. e Outras Desp. R. P. 0710.103010177.2.199 - Contribuição Plano de Saúde Servidores 521-5/319008070000 - Contrib. Patron. p/Atendimento Saúde Servidor............R$ 17.600,00 0710.121220030.2.200 - Remuneração Servid. Redução Carga Horária 526-6/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 330,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092720152.2.115 - Contribuição para o RPPS 243-7/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 5.500,00 0701.092720152.2.123 - Contribuição para o RPPS - EJA 245-3/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 2.200,00 0701.092720152.2.127 - Contribuição para o RPPS – Ensino Fundamental 246-1/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 1.500,00 0701.092720152.2.130 - Contribuição para o RPPS – Transp. E. Fund. 247-0/319013030100 - RPPS Servidores....... ....................................................R$ 330,00 2 LEI MUNICIPAL Nº 5.787/02 0701.123610232.1.126 - Obras e Instalações - EMEFS 295-0/449051010000 - Obras e Instalações...........................................................R$ 6.241,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 297-6/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores......................R$25.580,00 300-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores..........................................R$ 1.500,00 301-8/339030010000 - Despesas de Consumo......................................................R$ 6.504,00 0701.123610239.2.129 - Manutenção do Transporte Escolar – Ens. Fund. 308-5/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores......................R$ 1.000,00 313-1/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores.........................................R$ 1.378,00 0701.123650234.1.113 - Reequipamento de Creches Municipais 318-2/449052010000 - Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 3.220,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 321-2/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$10.000,00 324-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.........................................R$ 1.000,00 330-1/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores........................................R$ 3.202,00 0701.123650235.2.118 - Manutenção das Pré-Escolas 334-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$ 2.000,00 338-7/339030010000 - Despesas de Consumo.....................................................R$ 2.000,00 0702 - FUNDEF 0702.092740154.2.148 - Contribuição PASEP Servidores 373-5/319047010200 - PASEP Prof. Exerc. Magist. 60% .....................................R$ 3.000,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 406-5/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores........................................R$11.860,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração 3 SMEC/cbs 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5786

LEI MUNICIPAL Nº 5.786/02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN Contrato de concessão e exploração de serviços no Município de Carazinho e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contrato com a Companhia Rio-Grandense de Saneamento – CORSAN , para concessão da exploração do Sistema de Abastecimento de Água Potável, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário no Município de Carazinho, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,em especial, a Lei Municipal nº 2.588/73, de 03/10/73. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração EFD/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5785

LEI MUNICIPAL Nº 5.785/02 Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.761/02, que autoriza firmar convênio com HCC. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.761/02, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - A permissão é gratuita, por prazo indeterminado e sujeita à extinção, independente de pré-aviso ou notificação, caso o interesse público assim o exigir.” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5784

LEI MUNICIPAL Nº 5.784/02 Concede a Comenda O BOMBEADOR ao Pastor João Vargas Esteves Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Autor: Vereador Paulino de Moura. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido a Comenda O BOMBEADOR ao Pastor João Vargas Esteves Júnior, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Madureira. Art. 2º - A Comenda será concedida em cerimônia de confraternização a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2002, nas dependências da Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério de Madureira.. Art. 3º - O motivo da entrega da Comenda é por haver o reconhecimento do Poder Legislativo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração OP/248/2002/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5783

LEI MUNICIPAL Nº 5.783/02 EMENTA: Proíbe a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte , nos circos que se instalarem no Município de Carazinho. Autoria: Vereadores Regis Moreno, Paulino de Moura, Antônio Azir e Luiz Leite. VEREADOR JOÃO MAFALDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu, na qualidade de seu Presidente, de acordo com o § 5º, do Art. 35, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica proibida a apresentação de animais ferozes, perigosos e peçonhentos, de qualquer porte, nos circos que se instalarem no Município de Carazinho. Parágrafo Único – A instalação de circos no Município de Carazinho fica condicionada à observância do disposto no caput deste artigo. Art. 2º - Nenhum outro animal poderá ser molestado, física e psicologicamente, para realizar qualquer ato de atração ao público. Art. 3º - A não observância desta Lei implicará no imediato cancelamento da licença de funcionamento. ... segue .... 1 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, em 05 de dezembro de 2002. Vereador João Mafalda Presidente Registre-se e Publique-se: Vereador Cláudio Santos 1º Secretário 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5782

LEI MUNICIPAL Nº 5.782/02 Altera a redação do inciso I do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.224/98, que aplica penalidades a quem vender bebida alcoólica à criança ou adolescentes. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.224/98, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - ............... I - na primeira autuação, o comerciante será multado em R$ 300,00 (trezentos reais), revertendo esse valor em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Parágrafo Único - Será corrigido, anualmente, pelo índice oficial de inflação adotado pelo Município de Carazinho.” (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5781

LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 91.397,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 91.397,00 (noventa e um mil, trezentos e noventa e sete reais), para suplementação das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092720152.2.119 - Contribuição para o RPPS Pré-Escola 244-5/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 1.500,00 0701.121220231.2.100 - Manutenção Gab. Secretaria Educação 258-5/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 1.650,00 260-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 130,00 0701.121220231.2.103 - Manutenção Depto. de Educação Ensino Fundamental 269-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 600,00 0701.121220231.2.105 - Manutenção Depto. de Educação Infantil 276-3/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 5.100,00 277-1/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 160,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 296-8/319009010100 - Salário Família dos Servidores....................................R$ 100,00 297-6/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores...............R$25.000,00 298-4/319013010100 - FGTS Servidores.........................................................R$ 85,00 300-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 2.800,00 0701.123650234.2.112 - Manutenção de Creches Municipais 320-4/319009010100 - Salário Família dos Servidores.....................................R$ 30,00 321-2/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores................R$ 6.000,00 322-0/319013010100 - FGTS Servidores..........................................................R$ 20,00 323-9/319013020100 - INSS Servidores...........................................................R$ 120,00 324-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 4.800,00 326-3/339030080000 - Material Construção e Reformas de Obras..................R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0702 - FUNDEF 0702.092720152.2.141 - Contribuição para o RPPS – Adm. Geral 366-2/319013030100 - RPPS Servidores ...........................................................R$ 550,00 0702.092720152.2.146 - Contribuição para o RPPS – Ens. Fundamental 367-0/319013030100 - RPPS Servidores ...........................................................R$ 330,00 368-9/319013030200 - RPPS Prof. Exerc. Magist. 60% .....................................R$ 750,00 0702.121220231.2.137 - Manutenção Depto. Educação Ens. Fundamental 379-4/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.................R$4.200,00 382-4/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$1.438,00 0702.121220231.2.140 - Manutenção do CRP 384-0/319011010000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.................R$ 500,00 387-5/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores.....................................R$ 250,00 0702.123610232.2.143 - Manutenção do Ensino Fundamental 395-6/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$14.700,00 397-2/319013010200 - FGTS Prof. Efetivo Exerc. Magistério..........................R$ 840,00 398-0/319013020200 - INSS – Professores.....................................................R$ 480,00 399-9/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 1.800,00 400-6/319046020000 - Aux. Alim. Prof. Exerc. Magist. 60% ...........................R$ 7.550,00 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.092720152.2.174 - Contribuição para o RPPS (APAE) 440-5/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 800,00 0704.123650234.2.168 - Aux. e Cedência Serv. Ent. Filantr. Creches 452-9/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$ 500,00 453-7/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 300,00 0704.123670236.2.172 - Ced. Serv. Assc. Pais Amigos Excepc. APAE 460-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 600,00 0706 - Programas Suplementares 0706.092720152.2.181 - Contribuição para o RPPS (Alim. Escolar) 469-3/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 700,00 0706.123010242.2.183 - Saúde Escolar 473-1/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 80,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 477-4/319009010100 - Salário Família dos Servidores.....................................R$ 230,00 2 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0707 - Difusão Cultural 0707.133920282.2.188 - Manutenção Atividades Cultura 491-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 280,00 492-8/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 50,00 0708 - Museu Regional Olivio Otto 0708.092720152.2.195 - Contribuição para o RPPS 507-0/319013030100 - RPPS Servidores..........................................................R$ 70,00 0708.133910281.2.192 - Manutenção Museu 510-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 680,00 511-8/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores....................................R$ 538,00 0710 - Desp. Gerais – Exerc. Ant. e Outras Desp. R. P. 0710.092720152.2.178 - Contribuição RPPS (Red. C/H Lei 4.789/95) 519-3/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 1.441,00 0710.092740154.2.198 - PASEP – Servidores 520-7/319047010100 - PASEP Servidores.......................................................R$ 600,00 0710.123610232.2.197 - Remuneração de Pessoal 522-3/319092010000 - Desp Exerc Ant – Pessoal e Enc. Sociais...................R$ 1.015,00 0710.121220030.2.200 - Remuneração Servid. Redução Carga Horária 526-6/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 30,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: a) 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.092740154.2.134 - Contribuição PASEP – Servidores 249-6/319047010100 - PASEP Servidores.......................................................R$ 9.000,00 0701.121220231.2.107 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação 284-4/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.......................R$ 1.000,00 289-5/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores..................................R$ 1.000,00 0701.123610232.2.125 - Manutenção do Ensino Fundamental 299-2/319013020100 - INSS Servidores........................................................R$ 500,00 0701.123610239.2.129 - Manutenção Transporte Escolar – Ens. Fundamental 1276-9/339039050000 - Serviços de Transporte – PJ....................................R$ 38.595,00 3 LEI MUNICIPAL Nº 5.781/02 0704 - Pessoal Cedido, Encargos e Aux. Finac. 0704.1233200206.2.175 - Ced. Servidor APROCAR 443-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores.....................R$ 1.200,00 0704.123670236.2.172 - Ced. Serv. Assc. Pais Amigos Excepc. APAE 457-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores........................R$ 400,00 458-8/319013010100 - FGTS Servidores..........................................................R$ 319,08 459-6/319013020100 - INSS Servidores...........................................................R$ 874,92 0706 - Programas Suplementares 0706.123010242.2.183 - Saúde Escolar 475-8/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores...................................R$ 120,00 0706.123060240.2.179 - Manutenção do Serviço Alimentação Escolar 479-0/319046010000 - Auxílio Alimentação Servidores...................................R$ 1.500,00 483-9/339049010000 - Vale Transporte dos Servidores..................................R$ 1.500,00 0707 - Difusão Cultural 0707.092720152.2.191 - Contribuição para o RPPS 484-7/319013030100 - RPPS Servidores.........................................................R$ 900,00 0707.133920282.2.190 - Manutenção Biblioteca Pública 501-0/319011010000 - Venctos e Vantagens Fixas Servidores..................... .R$ 1.100,00 b) O Superávit Financeiro específico FUNDEF, relativo ao saldo Balanço 2001, no valor de R$ 33.388,00. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMEC/imd 4

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5780

LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 17.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200302.001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 9-4/339030000000 - Material de Consumo......................................... R$ 4.000,00 4-3/339036000000 - Outros Serv. de Terc.PF.................................... R$ 10.000,00 01 - GABINETE DO DIRETOR 0102 - Previdência Social 0102.092740152 - Previdência Social a Servidores Inativos 0102.092740152.2004 - Contribuição ao PASEP 23-0/319047010100 - PASEP Servidores............................................. R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200301.001 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1-9/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 10.500,00 0101.041220030.2001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 3-5/319013020300 - INSS - Agentes Políticos.................................... R$ 1.500,00 11-6/339034000000 - Outras Desp. Pessoal Decor. Cont.Terc.............R$ 3.000,00 13-2/339039990100 - Outros Serv. e Encargos.................................... R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD 2 IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, do corrente exercício, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200302.001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 9-4/339030000000 - Material de Consumo......................................... R$ 4.000,00 4-3/339036000000 - Outros Serv. de Terc.PF.................................... R$ 10.000,00 01 - GABINETE DO DIRETOR 0102 - Previdência Social 0102.092740152 - Previdência Social a Servidores Inativos 0102.092740152.2004 - Contribuição ao PASEP 23-0/319047010100 - PASEP Servidores............................................. R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 01 - GABINETE DO DIRETOR 0101 - Administração Geral 0101.0412200301.001 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 1-9/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes...................R$ 10.500,00 0101.041220030.2001 - Manutenção dos Serviços do CAPSEM 3-5/319013020300 - INSS - Agentes Políticos.................................... R$ 1.500,00 11-6/339034000000 - Outras Desp. Pessoal Decor. Cont.Terc.............R$ 3.000,00 13-2/339039990100 - Outros Serv. e Encargos.................................... R$ 2.000,00 LEI MUNICIPAL Nº 5.780/02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMF/IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5779

LEI MUNICIPAL Nº 5.779/02 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE visando proporcionar aos alunos de Ensino Médio e Superior competentes estágios de complementação educacional. Art. 2º - O convênio autorizado pelo artigo anterior será para contratação de até 40 (quarenta) estagiários que desempenharão atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo Único - O limite de 40 (quarenta) estagiários é para 40 (quarenta) horas semanais, totalizando 1.600 (um mil e seiscentas) horas semanais, podendo, conforme a necessidade, haver a contratação de 2 (dois) estagiários de 20 (vinte) horas semanais, em substituição a 01 (um) de 40 (quarenta) horas semanais, permanecendo inalterado o valor total do Crédito autorizado”. Art. 3º - A duração do Convênio será de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. Art. 4º - Em contrapartida o Município repassará ao CIEE o valor correspondente ao Padrão 1 (um) do Quadro de Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os estagiários de Ensino Médio e Padrão 4 (quatro) com carga de 40 (quarenta) horas semanais para os estagiários do Ensino Superior e como taxa de administração ao CIEE 20% sobre o valor pago pelos serviços dos estagiários. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão à conta do Orçamento de 2003: LEI MUNICIPAL Nº 5.779/02 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 0701.121220231.2.206 - Manutenção Depto. Educação Ensino Fundamental - MDE 0701.123610232.2.057 - Manutenção de Atividades das EMEFs 0701.123650234.2.049 - Manutenção Atividades das Creches Municipais 0701.123650235.2.051 - Manutenção Atividades da Pré-Escola Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exercendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se o Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração SMEC/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


Lei Municipal Nº 5778

LEI MUNICIPAL Nº 5.778/02 Define atribuições e altera denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam definidas as atribuições dos servidores ocupantes de cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de acordo com Anexo I, desta Lei. Art. 2º - Ficam alterados as denominações de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município, constante do Anexo II (Situação atual e a prevista), integrante da presente Lei. Art. 3º - O Quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.290/99 suprimida pela Lei Municipal nº 5.537/01 passa a ser o constante do Anexo III, integrante da presente Lei. Art. 4º - O cargo em comissão de Diretor de Fiscalização de Execução de Obras passa a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Obras. Art. 5º - Fixa percentual mínimo de 5% do total dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelecido nesta Lei, incluídos no montante utilizado como parâmetro, preenchidos por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotação própria do Orçamento vigente. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO FRANCISCO DIOGO Secretário Municipal da Administração imd ANEXO I CARGO Padrão N.º de cargos ATRIBUIÇÕES Secretário Mun. do Gabinete do Prefeito *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Gabinete do Prefeito CC/FG-5 01 Assessorar o Secretário do Gabinete do Prefeito em todos os trabalhos atinentes àquela Secretaria, atendimento ao público, agenda, encaminhamento de pessoal e manutenção dos veículos do gabinete. Assessor Especial do Prefeito CC/FG-5 01 Assessoramento pessoal ao Prefeito Municipal, inclusive durante viagens e eventos para representar o Município. Sub-Prefeito do Distrito de Pinheiro Marcado CC/FG-2 01 Responsável pela distribuição e fiscalização dos trabalhos realizados no Distrito. Sub-Prefeito do Distrito de São Bento CC/FG-2 01 Responsável pela distribuição e fiscalização dos trabalhos realizados no Distrito. Assessor de Imprensa CC/FG-5 01 Assessorar o Prefeito Municipal em relação às entrevistas concedidas à imprensa e também a todas as matérias que envolvam as questões municipais e divulgação dos atos do Executivo. Assessor de Publicidade CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos com o objetivo de dar publicidade aos atos realizados pelo Governo Municipal e atendimento ao público. Assessor da Junta de Serviço Militar CC/FG-4 01 Assessora todos os trabalhos referentes à Junta de Serviço Militar do Município, em auxílio ao militar responsável. Diretor do DMT CC/FG-6 01 Coordena e distribui os trabalhos realizados pelo Departamento Municipal de Trânsito. Chefe da Fiscalização de Trânsito CC/FG-5 01 Responsável pela escala, avaliação e monitoramento dos Fiscais de Trânsito e relacionamento com os usuários. Assessor do DMT CC/FG-4 01 Assessoramento a todos os atos e trabalhos realizados pelo Departamento, principalmente em relação ao Código Nacional de Trânsito, sinalização viária e atendimento ao público. Assessor de Fiscalização do DMT CC/FG-1 01 Assessora diretamente os Fiscais de Trânsito em seus trabalhos diários e atendimento ao público. Diretor de Esportes CC/FG-5 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Assessor do Setor de Lazer CC/FG-4 01 Auxilia o Superior imediato nos trabalhos desenvolvidos na área de lazer e desenvolvimento de novas ações no setor. Assessor de Esportes CC/FG-2 01 Assessoria direta do Diretor de Esportes na área de esportes e competições amadoras. Chefe do Ginásio da ACAPESU CC/FG-2 01 Supervisão de todos os trabalhos realizados no ginásio de esportes ACAPESU, manutenção e conservação. Secretário Mun. de Assuntos Jurídicos *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Assuntos Jurídicos CC/FG-6 01 Coordena os trabalhos realizados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Assessora diretamente o Secretário. Secretário Municipal da Administração *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Secretário da Administração CC/FG-5 01 Assessora o Secretário da Administração em todos os trabalhos da Secretaria, relacionamento com Legislativo e as Secretarias. Chefe do Departamento de Pessoal CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das tarefas atinentes ao registro dos atos e mutações funcionais dos servidores municipais, folha de pagamento e vigilância. Chefe do Setor de Informática CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos relacionados com informática da Prefeitura e atendimento demanda das secretarias. Assessor Especial de Gabinete da Secretaria Municipal da Administração CC/FG-3 01 Auxiliar na execução dos trabalhos diários e rotineiros da secretaria e atendimento público. Chefe da Cozinha Central CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão das tarefas realizadas junto à cozinha central, bem como relacionadas à limpeza e conservação do prédio – sede da Prefeitura municipal Chefe do Arquivo Municipal CC/FG-4 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de pesquisa, organização e arquivamento de documentos, realizados junto ao Arquivo Municipal. Chefe do Setor de Patrimônio CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de cadastramento, conferência e manutenção do patrimônio do Município e controle de sua movimentação. Secretário Municipal da Fazenda *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Chefe do Setor de Contabilidade CC/FG-6 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos do Setor de Contabilidade do Município. Chefe do Setor de Arrecadação CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos referentes à arrecadação de tributos municipais e capacitação de servidores para atendimento ao público. Chefe do Setor de Cadastro CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das atividades relacionadas com o cadastramento imobiliário do Município e capacitação de servidores para atendimento ao público. Chefe do Setor de Compras CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos de pesquisa de preços nas compras efetuadas pelo Município e dos processos de 3 concorrências públicas e licitações. Chefe do Setor de Fiscalização CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão das tarefas realizadas pelos Fiscais do Município, legislação e atendimento aos contribuintes. Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda CC/FG-3 01 Assessorar o Secretário Municipal da Fazenda em seus trabalhos, atividades e os atendimentos ao público e atendimento ao público. Assessor do Setor de Compras CC/FG-3 01 Auxiliar em todas as tarefas realizadas no setor e distribuição das compras efetuadas aos setores competentes, efetuar pesquisas de mercado e atendimento ao público. Assessor de Empenhos CC/FG-2 01 Assessorar tecnicamente o setor de empenhos em todos os seus trabalhos e acompanhamento das licitações. Secretário Municipal do Planejamento e Urbanismo *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Projetos CC/FG-5 01 Coordena especificamente as tarefas de conferência e encaminhamento de projetos de obras e convênios municipais. Chefe do PROCON CC/FG-5 01 Coordena e supervisiona os trabalhos de atendimento e assessoramento do público consumidor do município. Assessor de Topografia - SEPLAN CC/FG-2 01 Assessorar os trabalhos executados pelos topógrafos do Município e auxiliar na manutenção de equipamentos. Assessor de Fiscalização - SEPLAN CC/FG-2 01 Assessoramento dos trabalhos de fiscalização realizados pelos fiscais e atendimento ao público. Secretário Municipal de Desenv., Agric., Indústria e Comércio *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Diretor de Meio Ambiente CC/FG-6 01 Coordenar todos os trabalhos relacionados ao meio ambiente no Município. Diretor de Indústria e Comércio CC/FG-6 01 Coordenar os trabalhos de incentivo à indústria e comércio do Município e atração de investidores na área. Diretor de Obras do Interior CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar as obras realizadas na área rural e interior do Município. Diretor de Praças e Jardins CC/FG-4 01 Coordenação e supervisão das atividades de manutenção, conservação e limpeza das praças, jardins e canteiros do Município. Assessor de Meio Ambiente CC/FG-4 01 Assessorar os trabalhos realizados pelo Diretor de Meio Ambiente, relacionamento com entidades identificadas com o setor e atendimento ao público. Assessor de Agropecuária CC/FG-4 01 Assessorar as atividades relacionadas com 4 agropecuária dentro do Município, bem como auxiliar no controle dos produtos agropecuários comercializados. Chefe do Setor de Turismo CC/FG-4 01 Assessora todos os trabalhos de divulgação e promoção do turismo no Município. Chefe da UMC do INCRA CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos relacionados ao INCRA e distribuição e acompanhamento das atividades realizadas pelos candidatos à compra de lotes de terra junto ao “Banco da Terra”. Assessor do Diretor de Ind. e Comércio CC/FG-3 01 Assessorar todas as atividades desenvolvidas pelo Diretor de Indústria e Comércio, atendimento às empresas e Distrito Industrial. Assessor de Gabinete - Sec. Mun. de Desenvolvimento CC/FG-3 01 Assessorar todos os trabalhos executados pela Secretaria, atendimento ao público e agenda do secretário. Secretário Municipal de Educação e Cultura *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97 Diretor de Serviços do CAIC CC/FG-5 01 Coordenação dos trabalhos realizados pelo Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente-CAIC, bem como a distribuição da escala dos servidores e suas respectivas funções. Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Diretor de Projetos Sociais CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar os diversos projetos relacionados com a habitação e assistência social. Diretor de Cursos Especiais CC/FG-5 01 Coordenar os cursos profissionalizantes oferecidos à população carente do Município. Diretor do DEMBES CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar todas as atividades executadas e programas especiais visando o bem estar social da população do Município. Assessor Especial de Habitação CC/FG-4 01 Dar assessoramento a todos os trabalhos desenvolvidos na área relacionada com habitação dentro do Município. Assessor do CONSELHO TUTELAR CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos executados pelos conselheiros tutelares e atendimento ao público. Assessor de Gabinete - Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social CC/FG-3 01 Assessorar todas as tarefas desenvolvidas pelo Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social, agenda do secretário, atendimento ao público e relacionamento com entidades identificadas com o setor. Chefe de Campanhas Especiais CC/FG-3 01 Coordenar e supervisionar as campanhas sociais na área da saúde, promovidas por órgãos municipais, estatuais e federais e sua 5 divulgação para erradicação da pobreza. Chefe da Vaca Mecânica CC/FG-2 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos de produção da vaca mecânica, bem como a distribuição dos produtos à população carente do Município e escolas municipais. Assessor do DEMBES CC/FG-1 01 Assessorar os trabalhos realizados na área do bem estar social da população do Município e atendimento ao público. Secretário Municipal de Obras e Viação *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.057/97. Assessor Especial do Secretário de Obras e Viação CC/FG-5 01 Assessorar diretamente nos trabalhos realizados pelo Secretário Municipal de Obras e Viação, atendimento ao público e agenda do secretário. Diretor de Fiscalização de Execução de Obras CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar as atividades de fiscalização de execução de obras. Chefe do Almoxarifado CC/FG-4 01 Coordenar, supervisionar, controlar o estoque, distribuição dos materiais e produtos utilizados nas secretarias. Assessor de Programas Especiais CC/FG-3 01 Auxiliar a execução de programas especiais promovidas e realizadas no Município. Chefe do Posto de Combustível CC/FG-3 01 Coordenação, supervisão e controle dos trabalhos de abastecimento, distribuição e compra do combustível utilizado pela Secretaria de Obras e controle de estoque. Secretário Municipal de Serviços Urbanos *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.290/99. Diretor de Serviços Urbanos CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar diretamente todos os trabalhos realizados na área urbana do Município e seus logradouros públicos. Diretor de Coleta de Lixo CC/FG-4 01 Coordenar e supervisionar os trabalho de coleta do lixo urbano no Município. Chefe de Pequenos Serviços CC/FG-3 01 Coordenar supervisionar serviços básicos na limpeza e conservação de logradouros públicos do Município. Assessor de Gabinete CC/FG-2 01 Assessorar todos os trabalhos executados pela Secretaria, atendimento ao público e agenda do secretário. Secretário Municipal da Saúde *** 01 Constante na Lei Municipal nº 5.154/98. Diretor Geral - Sec. Mun. da Saúde CC/FG-6 01 Constante na Lei Municipal nº 5.272/99. Diretor de Perícias Médicas CC/FG-6 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos realizados nas perícias médicas de servidores municipais. Assessor Especial do Secretário da Saúde CC/FG-5 01 Assessorar tecnicamente o secretário em todos os trabalhos executados na secretaria, atendimento ao público e agenda do secretario. Assessor Especial em Farmácia CC/FG-5 01 Assessorar os trabalhos relacionados com a Farmácia de manipulação municipal e 6 atendimento ao público. Chefe de Campanhas Especiais CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar as campanhas preventivas especiais realizadas pela Secretaria. Chefe do Laboratório de Bioquímica CC/FG-5 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos realizados junto ao laboratório de bioquímica do Município e manipulação de medicamentos. Chefe do Posto SOL a SOL CC/FG-5 01 Coordenação e supervisão dos trabalhos realizados no Posto central de atendimento clínico/médico. Assessor Direto de Gabinete da Saúde CC/FG-4 01 Assessorar os trabalhos rotineiros realizados junto ao gabinete do Secretário e atendimento ao público. Assessor de Gabinete da Saúde CC/FG-3 01 Assessorar os trabalhos gerais realizados junto ao gabinete do Secretário e atendimento ao público. Chefe da Unidade Móvel da Saúde CC/FG-3 01 Coordenação e supervisão da unidade móvel (ônibus) que leva aos bairros e distritos atendimento médico e odontológico. Chefe do Centro de Saúde CC/FG-3 01 Coordenar e supervisionar os trabalhos de saúde pública executados junto à Secretaria e auxílio às campanhas preventivas. Assessor de Perícias Médicas CC/FG-2 01 Assessorar tecnicamente o Diretor de perícias médicas. Assessor do Centro de Saúde CC/FG-2 01 Assessorar o Chefe do Centro de Saúde e atendimento ao público. Chefe de Posto de Saúde CC/FG-2 05 Coordenar e supervisionar os trabalhos executados nos postos de saúde, desenvolver ações para aprimorar a saúde pública e auxiliando às campanhas preventivas. Diretor Executivo do CAPSEM *** 01 Direção e gerenciamento do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Público Municipal. Assessor do Conselho Municipal de Previdência FG-6 01 Constante da Lei Municipal nº 5.681/99. *** Agentes Políticos com subsídios fixados pela Câmara Municipal. 7 ANEXO II SITUAÇÃO ATUAL Secretaria SITUAÇÃO PREVISTA Secretaria ASSIST. ESPECIAL DE GABINETE Gab.Prefeito CC/FG-5 ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO Gab.Prefeito CC/FG-5 ASSISTENTE DE PUBLICIDADE Gab.Prefeito CC/FG-3 ASSESSOR DE PUBLICIDADE Gab.Prefeito CC/FG-3 SECRETÁRIA DA JSM Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DA JSM Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSISTENTE DO DMT Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DO DMT Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR Gab.Prefeito CC/FG/1 ASSESSOR DE FISC. DE TRÂNSITO Gab.Prefeito CC/FG-1 ASSIST. DO SETOR DE LAZER Gab.Prefeito CC/FG-4 ASSESSOR DO SETOR DE LAZER Gab.Prefeito CC/FG-4 AUXILIAR DE ESPORTES Gab.Prefeito CC/FG-2 ASSESSOR DE ESPORTES Gab.Prefeito CC/FG-2 ENC.DO GINÁSIO DA ACAPESU Gab.Prefeito CC/FG-2 CHEFE DO GINÁSIO DA ACAPESÚ Gab.Prefeito CC/FG-2 COORD. DE INFORMÁTICA Administração CC/FG-5 CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA Administração CC/FG-5 ASSISTENTE ESP. DE GABINETE Administração CC/FG-3 ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE Administração CC/FG-3 ENC. DO SETOR DE PATRIMÔNIO Administração CC/FG-3 CHEFE DO SETOR DE PATRIMONIO Administração CC/FG-3 ASSISTENTE DE GABINETE Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Fazenda CC/FG-3 AUX. DO SETOR DE COMPRAS Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS Fazenda CC/FG-3 ASSESSOR Fazenda CC/FG-2 ASSESSOR DE EMPENHOS Fazenda CC/FG-2 GERENTE DE PROJETOS SEPLAN CC/FG-5 DIRETOR DE PROJETOS SEPLAN CC/FG-5 ENC. DO PROCON SEPLAN CC/FG-5 CHEFE DO PROCON SEPLAN CC/FG-5 DIRETOR DE FISC.SANITÁRIA Desenv. CC/FG-5 DIRETOR DE FISC.DE EXECUÇÃO DE OBRAS OBRAS CC/FG-5 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE Desenv. CC/FG-4 ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE Desenv. CC/FG-4 ASSISTENTE DE AGROPECUÁRIA Desenv. CC/FG-4 ASSESSOR DE AGROPECUARIA Desenv. CC/FG-4 ASS. ESP. DE TURISMO Desenv. CC/FG-4 CHEFE DO SETOR DE TURISMO Desenv. CC/FG-4 ASSIST. DO DIR. DE AGROP. Desenv. CC/FG-3 ASSESSOR DO DIR. DE IND. E COMÉRCIO Desenv. CC/FG-3 ASSISTENTE DE GABINETE Desenv. CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Desenv. CC/FG-3 AUX. DO CONSELHO TUTELAR Habitação CC/FG-3 ASSESSOR DO CONSELHO TUTELAR Habitação CC/FG-3 AUXILIAR DE GABINETE Habitação CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Habitação CC/FG-3 ADMIN. DE CAMP. ESPECIAIS Habitação CC/FG-3 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS Habitação CC/FG-3 ADMIN. DA VACA MECÂNICA Habitação CC/FG-2 CHEFE DA VACA MECÂNICA Habitação CC/FG-2 ASSESSOR Habitação CC/FG-1 ASSESSOR DO DEMBES Habitação CC/FG-1 ASSIST. DE PROGR. ESPECIAIS Obras CC/FG-3 ASSESSOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS Obras CC/FG-3 ADMIN. DE PEQ. SERVIÇOS Serv.Urbanos CC/FG-3 CHEFE DE PEQUENOS SERVICOS Serv.Urbanos CC/FG-3 ASSESSOR Serv.Urbanos CC/FG-2 ASSESSOR DE GABINETE Serv.Urbanos CC/FG-2 ASSISTENTE ESP. DE GABINETE Saúde CC/FG-4 ASSESSOR DIRETO DE GABINETE Saúde CC/FG-4 AUXILIAR DE GABINETE Saúde CC/FG-3 ASSESSOR DE GABINETE Saúde CC/FG-3 ASSESSOR Saúde CC/FG-2 ASSESSOR DO CENTRO DE SAÚDE Saúde CC/FG-2 ENCAR. DE POSTO DE SAÚDE Saúde CC/FG-2 CHEFE DE POSTO DE SAUDE Saúde CC/FG-2 ANEXO III QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE CC/FG-5 ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO CC/FG-5 SUB-PREF.DISTR.PINHEIRO MARCADO CC/FG -2 SUB-PREF.DISTR.SÃO BENTO CC/FG -2 05 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE IMPRENSA CC/FG -5 ASSESSOR DE PUBLICIDADE CC/FG -3 02 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ASSESSOR DA JSM CC/FG -4 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DIRETOR CC/FG -6 CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC/FG -5 ASSESSOR DO DMT CC/FG -4 ASSESSOR DE FISC. DE TRÂNSITO CC/FG -1 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DIRETOR DE ESPORTES CC/FG -5 ASSESSOR DO SETOR DE LAZER CC/FG -4 ASSESSOR DE ESPORTES CC/FG -2 CHEFE DO GINÁSIO DA ACAPESU CC/FG -2 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETÁRIO *** DIRETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS CC/FG -6 02 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 CHEFE DO DEP. DE PESSOAL CC/FG-5 CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA CC/FG -5 ASSESSOR ESP. DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE DA COZINHA CENTRAL CC/FG -3 CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL CC/FG -4 CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO CC/FG -3 08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETÁRIO *** CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE CC/FG -6 CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE COMPRAS CC/FG -5 CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO CC/FG -5 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 ASSESSOR DO SETOR DE COMPRAS CC/FG -3 ASSESSOR DE EMPENHOS CC/FG -2 09 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETÁRIO *** DIRETOR DE PROJETOS CC/FG -5 CHEFE DO PROCON CC/FG -5 ASSESSOR DE TOPOGRAFIA CC/FG -2 ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO CC/FG -2 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETÁRIO *** DIR. DE MEIO AMBIENTE CC/FG -6 DIR. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CC/FG -6 DIRETOR DE OBRAS DO INTERIOR CC/FG -6 DIRETOR DE PRAÇAS E JARDINS CC/FG -4 ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE CC/FG -4 ASSESSOR DE AGROPECUÁRIA CC/FG -4 CHEFE DO SETOR DE TURISMO CC/FG -4 CHEFE DA UMC DO INCRA CC/FG -3 10 ASSESSOR DO DIR. DE IND.E COMÉRCIO CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETÁRIO *** DIRETOR DE SERVIÇOS DO CAIC CC/FG -5 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO *** DIRETOR DE PROJETOS SOCIAIS CC/FG -5 DIRETOR DE CURSOS ESPECIAIS CC/FG -5 DIRETOR DO DEMBES CC/FG -6 ASSESSOR ESPECIAL DE HABITAÇÃO CC/FG -4 ASSESSOR DO CONSELHO TUTELAR CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS CC/FG -3 CHEFE DA VACA MECÂNICA CC/FG -2 ASSESSOR DO DEMBES CC/FG -1 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO SECRETÁRIO *** ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 DIRETOR DE FISC.DE EXECUÇÃO DE OBRAS CC/FG -5 CHEFE DO ALMOXARIFADO CC/FG -4 ASSESSOR DE PROGR. ESPECIAIS CC/FG -3 CHEFE DO POSTO DE COMBUSTÍVEL CC/FG -3 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS SECRETÁRIO *** DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS CC/FG -5 DIRETOR DE COLETA DE LIXO CC/FG -4 CHEFE DE PEQ.SERVIÇOS CC/FG -3 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -2 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETÁRIO *** 11 DIRETOR-GERAL CC/FG -6 DIRETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS CC/FG -6 ASSESSOR ESP. DO SECRETÁRIO CC/FG -5 ASSESSOR ESPECIAL EM FARMÁCIA CC/FG -5 CHEFE DE CAMPANHAS ESPECIAIS CC/FG -5 CHEFE LAB. DE BIOQUÍMICA CC/FG -5 CHEFE DO POSTO SOL A SOL CC/FG -5 ASSESSOR DIRETO DE GABINETE CC/FG -4 ASSESSOR DE GABINETE CC/FG -3 CHEFE UNIDADE MÓVEL DA SAÚDE CC/FG -3 CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE CC/FG -3 ASSESSOR DE PERÍCIAS MÉDICAS CC/FG -2 ASSESSOR DO CENTRO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 CHEFE DE POSTO DE SAÚDE CC/FG -2 19 CAPSEM DIRETOR EXECUTIVO *** ASS. DO CONS. MUN.de PREVIDÊNCIA FG-6 02 Total 95 cargos. 12

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002


MAIS LEIS

Notícias

22.05.2017 - 10:20
Maio Amarelo: Poder público inicia atividades de conscientização no Trânsito

 Dando início as atividades do Maio Amarelo, o departamento municipal de trânsito realiza nesta segunda-feira (22) diversas ações de conscientização dos motoristas,

19.05.2017 - 11:54
Galeto com massa busca arrecadar fundos para implantação da Equoterapia em Carazinho

 O presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho Estevão De Loreno recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (19), integrantes do Centro Assistencial Regional em Equoterapia

19.05.2017 - 08:49
Nove projetos na pauta da sessão de segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (22)  terá nove projetos em pauta e um relatório de execução orçamentária

17.05.2017 - 16:42
Vereador abre discussão sobre violência doméstica e familiar

O vereador Daniel Weber protocolou esta semana a alteração do titulo da Lei Municipal de sua autoria, a qual estabelece o Título Mulheres Destaques no município de Carazinho,

Em pauta

Sessão Ordinária nº 291 (22/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 045/17 do Executivo Municipal, o qual Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017; 2. Projeto de Lei 053/17 do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.681 PPA 2014/2017 e nº 8.142 LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo; 3. Projeto de Lei 015/17 do Gian Pedroso, o qual Os estabelecimentos públicos e privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o simbolo municipal do Autismo; 4. Projeto de Lei 017/17 do Fábio Zanetti, o qual Benefício da meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as pessoas com Deficiência e dá outras providências; 5.Relatório de execução orçamentário de Março de 2017; 6. Projeto de Lei 004/17 do Luis Fernando Costa, o qual Determina que seja executado o canto Hino Nacional e Riograndense no início das aulas nas escolas municipais de Carazinho; 7. Projeto de Lei 006/17 do Gian Pedroso, o qual Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo ma´ximo de 30 dias a partir da solicitação médica; 8. Projeto de Lei 007/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a obrigatpriedade da disponiblização do resultado do exame citopatologico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias; 9. Projeto de Lei 010/17 do Gian Pedroso, o qual Determina a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de de Carazinho; 10. Projeto de Lei 018/17 do Gian Pedroso, o qual Institui o Programa Cultural Danças Tradicionalistas Gaúchas para todos e fixa outras providências.