Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 9062

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no âmbito do programa FINISA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9061

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9060

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9059

Autoriza a abertura de Créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9058

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9057

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especiais ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9056

Da nova redação a Artigos da Lei Municipal n° 8.696, de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura - SMC, incorporando a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC e Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024 a 2033.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9055

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências. Autoria Vereador Denison Costa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9054

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2023

Lei Municipal Nº 9053

Institui a Semana Municipal de combate à violência contra a mulher. Autoria Vereadora Janete Ross de Oliveira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 11 . 2023

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 2023

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