LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8212

Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8211

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8210

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8209

Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8208

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8207

Autoriza a filiação e contribuição do Município de Carazinho a Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8206

Torna obrigatória, em todos os supermercados e hipermercados, a adaptação de 2% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8205

Concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8204

Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação as alíneas "a" e "b" do Art. 1º da Lei Municipal nº 8169/17.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8203

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8202

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8201

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8200

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5435/00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8199

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


Lei Municipal Nº 8198

Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza a desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8060/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2017


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 292 (29/05/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 29 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 054/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO. 2. Projeto de Lei 056/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui parágrafo único ao Art. 1º e da nova redação aos Arts. 4º e 8º da Lei Municipal nº 8.182/17. 3. Projeto de Lei 057/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8.036/15. 4. Projeto de Lei 013/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas idosos e para - atletas. 5. Projeto de Lei 024/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Altera denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7.645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva. 6. Projeto de Lei 027/17 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue. 7. Projeto de Resolução 001/17 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dá denominação à galeria das mulheres Vereadoras existente na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho. 8. Projeto de Lei 016/17 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Inclui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento Nacional denominado AGOSTO VERDE.