LEIS COMPLEMENTARES

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Complementar Nº 166

Inclui no Art. 140, capitulo XXI do Código de Posturas, a letra "h" conforme Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


Lei Complementar Nº 165

Altera a redação do Artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 164

Altera a redação da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 163

Acrescenta §9 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 162

Altera o caput do artigo nº 155 da Lei Complementar na 110/06 - que Aprova o Código Tributário do Municipio de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 161

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147/2011, que regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 160

Altera a redação do § 7° e inclui o § 8° no art. 107 do Código de Posturas. - As lojas de conveniência nos postos de combustíveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 159

Define índices e padrões construtivos mínimos na Zona Comercial 1.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2011


Lei Complementar Nº 158

Altera a redação do Art. 111 da Lei Complementar n. 03/85 - Código de Posturas e revoga da Lei Complementar n. 140/10.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2011


Lei Complementar Nº 157

Exige a observância de normas de acessibilidade nas construções de uso coletivo no âmbito do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 2011


Lei Complementar Nº 156

Art. 1º - Fica incluído o §7° no art. 107 do Código de Posturas. "Art. 107 - Os estabelecimentos comerciais e afins, localizados no perímetro urbano da cidade de Carazinho, observa a Legislação Federal, quanto às condições de duração da jornada de trabalho, poderão funcionar nos seguintes horários. §7° - As lojas de conveniência nos postos de combustíveis dentro do perímetro urbano do município de Carazinho, funcionarão das 06h00min até 24h00min." Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2011


Lei Complementar Nº 155

Define áreas urbanas sujeitas a edificação compulsória e possível aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, nos termos da Lei Complementar Municipal 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 154

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. relativos à progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 153

Altera o parágrafo 2° do artigo 19 do Código de Posturas do Município que foí alterado pela Lei Complementar n° 142 de 16 de setembro de 2010.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 152

Dá nova redação ao artigo nO 125 da Lei Complementar n° 07/90 - que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


MAIS LEIS

Notícias

23.11.2017 - 16:11
Alunos da Escola Princesa Isabel visitam a Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta quinta-feira (23) os alunos do ensino fundamental da Escola Princesa Isabel, que foram convidados pelo vereador Lucas Lopes para que os alunos conhecessem

23.11.2017 - 15:26
Rua Marechal Floriano tem novo redutor de velocidade

Após uma indicação da vereadora Janete Ross de Oliveira, o departamento municipal de trânsito realizou a implantação de uma lombada elevada na rua Marechal Floriano.

23.11.2017 - 13:36
Lei Orçamentária Anual já está disponível para consulta da comunidade

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Carazinho o Projeto de Lei número 116/17, o qual estima a receita fixa e despesa para o exercício financeiro de 2018.

22.11.2017 - 09:38
Contratação emergencial de agentes de combate a endemias está em tramitação na Câmara

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa a contratação emergencial de agentes de Combate a Endemias. De acordo com a justificativa do

Em pauta

Sessão Ordinária nº 322 (27/11/2017 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 27 de novembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.