LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 204

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


Lei Complementar Nº 203

LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nO110/2006. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do artigo 115 da Lei Complementar nO110/2006, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 115. O imposto incide quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição." (NR) Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


Lei Complementar Nº 202

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 201

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 200

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2016


Lei Complementar Nº 199

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2016


Lei Complementar Nº 198

Revoga o inciso IX do Art. 187 da Lei Complementar nº 110/06 - Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015


Lei Complementar Nº 197

Acresce parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 110 de 28 de setembro de 2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2015


Lei Complementar Nº 196

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O § 1º do Art. 76 da Lei Complementar nº 178 de 30 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Carazinho, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 76... § 1º As Zonas Especiais de Interesse Comunitário definidas neste Plano Diretor são espaços urbanos ocupadas: I - Jockey Club de Carazinho; II – Escola Estadual de Educação Profissional de Carazinho (EEPROCAR).” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015


Lei Complementar Nº 195

Dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo do Município de Carazinho e revoga a Lei Complementar nº 174/13. Art. 1° O Código de Parcelamento do Solo Urbano do Municipio de Carazinho é instituido por esta lei, com o objetivo de regulamentar a divisão de terras para fins urbanos no território municipal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2015


Lei Complementar Nº 194

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2015


Lei Complementar Nº 193

Acrescenta § 4º ao Art. 102 e dá nova redação ao Art. 162 da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015


Lei Complementar Nº 192

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO e revoga a Lei Complementar nº 169/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2015


Lei Complementar Nº 191

Suprime inciso II do Paragrafo único do Art. 44 e inciso II do Parágrafo único do Art. 46, dá nova redação ao § 1° do Art. 92 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 143 da Lei Complementar nº 178/2013 - Plano Diretor.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2015


Lei Complementar Nº 190

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º e aos valores das multas previstas no Código de Posturas do Município de Carazinho – Lei Complementar nº 03/85 e revoga a Lei Complementar 188/2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 02 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 02 . 2015


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1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. 2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. 3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais. 4. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 5. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO. 6. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.