DECRETOS DO EXECUTIVO

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104

Estabelece mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira.

ANEXOS
DATA

14 . 09 . 2016


102

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

06 . 09 . 2016


101

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

05 . 09 . 2016


100

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

01 . 09 . 2016


099

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

24 . 08 . 2016


098

Dispõe sobre as inscrições e os critérios nacionais e adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e revoga o Decreto Executivo nº 027/15.

ANEXOS
DATA

22 . 08 . 2016


097

Declara evento oficial a Rústica da Semana da Pátria.

ANEXOS
DATA

22 . 08 . 2016


096

Regulamenta a forma e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Lixo.

ANEXOS
DATA

08 . 08 . 2016


095

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

05 . 08 . 2016


094

Dá nova redação a alínea d) do Art. 1° do Decreto Executivo nº 047/16 e revoga o Decreto Executivo nº 056/16.

ANEXOS
DATA

02 . 08 . 2016


083a

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

01 . 08 . 2016


092

Dispõe sobre a liberação da hipoteca de lotes.

ANEXOS
DATA

27 . 07 . 2016


091

Prorroga prazo de validade de Concurso Público.

ANEXOS
DATA

26 . 07 . 2016


090

Dá nova redação ao § 1° e ao inciso III do § 3° e acrescenta § 5°, todos do Art. 1° do Decreto Executivo nº 017/16 - Loteamento Nova Vila Rica II.

ANEXOS
DATA

25 . 07 . 2016


089

Acrescenta § 5º ao art. 1º do Decreto Executivo nº 016/16 - Loteamento Nova Vila Rica I.

ANEXOS
DATA

25 . 07 . 2016


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