DECRETOS DO EXECUTIVO

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023

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

05 . 02 . 2016


022

Abre Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

05 . 02 . 2016


021

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

05 . 02 . 2016


020

Dispõe sobre os valores dos serviços diversos na modalidade preço público e revoga o Decreto Executivo n° 118/15.

ANEXOS
DATA

05 . 02 . 2016


019

Prorroga pagamento da parcela única do IPTU, com desconto de 15%.

ANEXOS
DATA

03 . 02 . 2016


018

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

02 . 02 . 2016


017

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica II.

ANEXOS
DATA

02 . 02 . 2016


016

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica I.

ANEXOS
DATA

02 . 02 . 2016


015

Cancela dívida ativa do exercício 2010.

ANEXOS
DATA

27 . 01 . 2016


014

Estabelece horários de funcionamento das Repartições Públicas Municipais e revoga o Decreto Executivo nº 133/15.

ANEXOS
DATA

26 . 01 . 2016


013

Transfere Ponto de Táxi.

ANEXOS
DATA

25 . 01 . 2016


012

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

20 . 01 . 2016


011

Declara Ponto Facultativo.

ANEXOS
DATA

15 . 01 . 2016


010

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA

15 . 01 . 2016


009

Reajusta os valores das diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.

ANEXOS
DATA

13 . 01 . 2016


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